Polícia Municipal – Polícia Comunitária (II)

PorExpresso das Ilhas,5 mar 2010 23:00

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"Considero que a sua criação é urgente e premente."

Hoje em dia a garantia da Segrança Publica não pode ser entendida em sentido clássico, como matéria da exclusiva responsabilidade Estadual, com competência genérica em todo o território nacional.

A Segurança Pública no mundo contemporrâneo deve ser entendida no sentido de Segurança Cooperativa, em que as Forças e Serviços de Segurança do Estado a nível nacional devem desempenhar um papel preponderante, mas ao mesmo tempo devem ter em conta que há outros segmentos sociais que também devem tomar parte nesta ingente, mas importante missão do Estado.

De entre eles devem estar presentes as Policias Municiais, as ONG´s, as Associaçoes Comunitárias, as Igrejas e Confissões Religiosas, os Sindicatos, os Partidos Políticos, as Organizaçoes da Juventude dos Partidos Políticos, os Pólos Educativos, os Grupos Desportivos, as Famílias devidamente estruturadas, as Associaçoes de Comerciantes, os Escuteiros, os Empresários, etc, etc.

Efectivamente o Plano Estrategicom para a Segurança Interna aprovado em Conselho de Ministros estabelece um Sistema Integrado de Segurança Interna (SISI), em que os Munícipios são partes integrantes, a par dos seguintes subsistemas:
Defesa Nacional, SNPCB, Forças e Serviços de Segurança, SIR, SAA, SAM, Segurança Privada, Sociedade Civil, Ministério da Justiça (Serviços Prisionais e Sistema Penal).

O funcionamento do SISI depende da acção influente e dinámica do Conselheiro de Segurança Nacional do Governo.

Caso contrário não se deve falar da existência de um SISI em Cabo Verde, mas sim da existência de órgãos que integram o SISI e que funcionam de forma autónoma e separada onde a sua sinergia e coordenação é inexistente.

Contudo, caso venha a existir um comando legal que autorizasse os Municípios a criarem as suas Polícias Municipais, sugeria como forma de suprir a carência de chefias intermedias numa primeira fase, que pelo menos os primeiros 8 (oito) classificados no Curso de Agentes poderão, de seguida ser contemplados com um Curso de Subchefes, habilitando-lhes para virem a exercer as funções no terreno junto dos Agentes e como potenciais elos de ligação entre a base a cúpula Camarária.

E do conhecimento geral que as principais causas da Criminalidade em Cabo Verde são as seguintes

1. Tráfico e consumo de drogas e lavagem de capitais e de outros bens;
2. Problemas económicos, sociais e culturais;
3. Déficit na área de Educaçao, ou seja a existência de uma Educaçao massificada que não acompanhou a qualidade desejada;
4. Falta de empregos e de capacidade de empreendedorismo juvenil
5. Ausência ou fragilidade de políticas públicas;
6. Desestruturaçao familiar, assim como grande percentagem de familias monoparentais e a violência doméstica;
7. Predominância de determinados comportamentos anti-sociais, tais como o consumismo, a ganância, a falta de amizade e entre-ajuda e crise de valores ético-morais, etc.
8. A morosidade e a lentidão do Sistema Penal o que provoca a sensação de impunidade;
9. Deficiências nos sistemas de segurança pública e de justiça criminal;
10. Distanciamento entre a Policia e a Comunidade;
11. Dissseminaçao de drogas, álcool e de armas de fogo.

Estou convencido de que o mal deve ser arrancado pela raiz, por isso que solucionando os aspectos atrás elencados, não há dúvidas de que a Criminalidade, quer a Organizada, quer a de massa irá diminur entre nós o que proporcionará por outro lado o aumento da sensaçao de segurança por parte dos cidadãos, a melhoria do clima de ordem, de paz social e de tranquilidade públicas e a criação de um ambiente que propicie o investimento nacional e estrangeiro, quer nos sectores de prestação de serviços, quer no turismo, quer na imobiliária ou na banca e noutros sectores económicos do pais.

A Policia Municipal não podendo ser considerada de Força de Segurança, ela terá, no entanto competências que muitos desconhecem, nomeadamente, o carácter vinculativo das suas ordens, isto é, a ordem dada por um Agente da Policia Municipal tem de ser obedecida, incorrendo os infractores no crime de desobediência à autoridade.

Da mesma forma, um Agente da Policia Municipal tem autoridade para exigir a identificação de qualquer cidadao, podendo ainda dar ordens de detenção e entregar suspeitos e infractores às autoridades judiciais e aos Órgaos de Policia Criminal.

Deverá haver ainda ter uma colaboração estreita entre a Polícia Municipal e as outras Forças e Serviços de Segurança, devendo os Agentes Municipais ser perspectivados como coadjuvantes na manutenção da ordem e tranquilidade públicas.

A criação da Policia Municipal, entre outros, tem o objectivo de dar às Forças de Segurança Púlicas a possibilidade de se dedicarem mais a parte Criminal (estudo do fenómeno e sua investigação), partindo da formação e especialização dos integrantes da primeira Esquadra de Investigaçao Criminal no país.

Permite ainda às Forças de Segurança reforçar e aprimorar o pessoal que integra o contingente das Forças Especiais, projectando-lhes para a luta anti-banditismo e levando em consideração a desativação de Engenhos Explosivos Improvisados.

Permite ainda às Forças de Segurança Públicas o reforço do sector do controlo dos Estrangeiros, Fronteiras e Polícia Marítima, tendo em conta a necessidade de um controlo rigoroso dos estrangeiros que entram em Cabo Verde e permanecem irregularmente no país e muitas vezes dedicam a actividades delituosas.

Para finalizar diria que de acordo com o Professor Doutor Germano Marques da Silva, "É que a actividade da Polícia e a actividade cultural, tem de identificar-se com a comunidade em que se desenvolve, sob pena de rejeição e a Polícia integra-se em pleno na comunidade que serve, aceitando os cânones dessa integração e, porque instituição da comunidade e ao seu serviço, participar na defesa dos valores essenciais que a caracterizam no momento histórico e na sua transformação para melhor."

BEM HAJA A POLÍCIA MUNICIPAL EM CABO VERDE!!!

Elisio Vieira Mendes
Licenciado em Ciências Policiais
e Segurança Interna

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Autoria:Expresso das Ilhas,5 mar 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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