Análise / Insegurança: Governo com muita conversa e pouca acção

PorExpresso das Ilhas,6 mar 2010 23:00

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De Janeiro a esta data, multiplicaram-se as declarações do primeiro-ministro sobre o tema violência versus insegurança. Enquanto o país se depara com novos crimes, chamados "crimes violentos", o PM e o PAICV perdem-se em declarações, cada uma diferente da outra.

Enquanto isso, Cabo Verde depara-se com um problema sério, que condiciona a vida de todos os cabo-verdianos, o crime ganha terreno, os cidadãos não vêem medidas acertadas para combater a onda de violência que assola o país. A onda de crimes violentos com a qual a cidade da Praia se tem deparado, nos primeiros meses de 2010, é um sinal de que estamos mal.
José Maria Neves e os seus governantes optaram por abordagens diferentes perante a questão da insegurança. Enquanto uns preferem negar os factos, outros decidem culpar terceiros. Nos discursos proferidos nunca de forma clara o governo assumiu as suas responsabilidades nas falhas no combate ao crime.

Factos

Criminalidade
aumentou 5,5%


Os dados da Polícia Nacional dão conta de um aumento da criminalidade em 2009, em cerca de 5,5 por cento, num total 29.967 crimes. Praia é o concelho com maior número absoluto de ocorrências, 40 por cento, com um total de 8.944, mais 676 casos do que no ano de 2008. São Vicente aparece na segunda posição com 12,54 por cento, num total de 2.750 casos, mais 657 que em 2008. Tarrafal de Santiago com mais 256 casos, num total de 786, está na sexta posição com 3,58 por cento do número absoluto de ocorrências. Em 2009 registaram-se 38 homicídios. Na Praia houve 19.

Contradições

07/01/2010: PM - Combate à criminalidade é
"desafio enorme"

O chefe do Governo disse que os desafios são "enormes" e alguns deles passam pela delinquência juvenil e pelos níveis de violência e de criminalidade resultantes das actuações de grupos organizados de jovens, conhecidos localmente por "thugs". "A situação é complexa e um feixe de causas a justifica". Em termos gerais, José Maria Neves referiu que governar Cabo Verde é "extraordinariamente difícil e complexo" por se tratar de um "pequeno país, arquipélago, desprovido de recursos naturais e diasporizado". Mas um país, ainda, com significativas manchas de pobreza e elevadas taxas de desemprego", admitiu o chefe do Executivo.

Justificação 1 - o PM defende nesse discurso que as causas da insegurança são: os jovens, a pobreza, a diáspora e o desemprego.

08/01/2010:
PM admite existir
elevado nível de
violência no País


O primeiro-ministro reconheceu que existe um elevado nível de violência nesse momento em Cabo Verde. José Maria Neves pôs tónica também na morosidade da Justiça que, do seu ponto de vista, tem contribuído para o aumento do número de casos de violência com base no género. "Geralmente nas sociedades em transição, como é o caso de Cabo Verde, há a emergência de fenómenos desta natureza...". Mas o facto é que temos neste momento um nível de violência elevado na sociedade cabo-verdiana", admitiu o PM. José Maria Neves considera que se houvesse maior atenção por parte da Policia Nacional e maior celeridade dos Tribunais em relação a situações de violência doméstica seria possível evitar males maiores.

Justificação 2 - o PM entende desta vez que as causas da insegurança são: a morosidade da Justiça, a fraca celeridade dos Tribunais e a menor atenção por parte da Policia Nacional em relação a situações de violência.

12/01/2010: Pedro Pires pede "reflexão" sobre aumento da
criminalidade

Pedro Pires defendeu ser necessário reflectir sobre o aumento da criminalidade praticada pelos jovens cabo-verdianos, e sobre a forma de encontrar respostas para lhe fazer face. "Esses acontecimentos interpelam-nos e, sobre eles, é preciso reflectir com serenidade, em busca de causas e de razões de um relativo desnorteio no seio da juventude e da sociedade no geral", afirmou Pedro Pires, referindo-se aos últimos crimes na capital.

Justificação 3 - o presidente da república julga que as causas da insegurança são: o desnorteio da juventude e o desnorteio da sociedade no geral.

13/01/2010: PM surpreendido com o nível da violência no país

José Maria Neves, disse estar surpreendido com o nível "de violência que verificamos neste momento em Cabo Verde". "Sempre pensei que pela nossa pequenez e pelo maior controlo social estaríamos mais livres do nível de violência que verificamos neste momento em Cabo Verde". A violência, sublinhou, que existe na sociedade cabo-verdiana exige "reflexão", afirmou o líder do governo e que assim se torna necessário analisar o papel das instituições, do governo, do ICCA, da Polícia, das escolas, dos partidos políticos e da comunicação social "para saber se estamos efectivamente a cumprir o nosso papel".

Justificação 4 - o PM defende que as causas da insegurança são: o desconhecimento por parte do PM da dimensão da violência no país, por isso ficou surpreendido, pelo que tem de ser revisto o cumprimento da atribuição do governo, da oposição e da comunicação social.

13/02/2010:
Cristina Fontes
(discurso em directo na RVC)

As tendências de aumento da criminalidade patrimonial eram já crescentes. A evolução e a mudança do padrão de criminalidade começou, claramente, com a mudança dos crimes contra a propriedade, motivados pelo tráfico de droga. E a gente sabe, quando é que se deixou ‘larado na chada' o tráfico de droga. Foi nos anos 90, efectivamente. Que lei de lavagem de capitais foi aprovada nessa altura? Que instruções claras para o combate à droga é que havia? Não havia...

Justificação 5 - Cristina Fontes defende que o culpado pela violência é "os anos 90". Foi nos anos 90, efectivamente.

15/01/2010:
O Estado não deve demitir-se das suas grandes responsabilidades

José Maria Neves defendeu que o Estado deve cumprir o seu papel de protector dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, de promotor políticas sociais inclusivas, de garante da segurança, prevenindo a criminalidade e reprimindo os prevaricadores. O primeiro-ministro afirmou que o Estado não se deve demitir das suas grandes responsabilidades. "A questão da violência na sociedade cabo-verdiana interpela-nos a todos: cidadãos, famílias, ONG's, Igrejas, Escolas, Autarquias Locais, Partidos Políticos, Órgãos de Comunicação Social. Temos que reavaliar o nosso papel e o nosso contributo, na análise das verdadeiras causas destes desvios, despartidarizar o debate em torno desta matéria, afirmou o chefe do executivo.

Justificação 6 - entende-se que as causas da insegurança são: o Estado não está a cumprir o seu papel de protector dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, não está a promover políticas sociais inclusivas, não está a garantir a segurança, não está prevenir a criminalidade e não está a reprimir os prevaricadores. O debate sobre a violência está partidarizado.

18/01/2010: "Discursos dos políticos têm
contribuído para aumento
da violência"

O Primeiro-ministro de Cabo Verde afirmou que a sociedade cabo-verdiana está "excessivamente partidarizada" e que o discurso dos partidos e dos políticos "têm contribuído para aumentar o nível da violência". José Maria Neves explicou que a partidarização da sociedade cabo-verdiana "tem criado um ambiente de alguma exclusão, discriminação e de algum medo". "Acho também que o discurso dos partidos e dos políticos cabo-verdianos, pela sua agressividade, tem contribuído muito para aumentar o nível da violência na sociedade cabo-verdiana", acrescentou.

Justificação 7 - o PM julga que as causas da insegurança são: a excessiva partidarização da sociedade cabo-verdiana, e os discursos dos partidos e dos políticos que pela sua agressividade têm contribuído muito para aumentar o nível da violência.

19/01/2010: "Os ‘thugs' são frutos da geração de 90"

Nuías da Silva, presidente da JPAICV, foi categórico na acusação, culpabilizando o MpD pela revolta dos jovens e pelo surgimento desse movimento rebelde que segundo ele é resultado da "perda de valores durante a década de 90". O surgimento do fenómeno "thug", segundo o presidente da JPAI é reflexo da governação do MpD na década de 90. "Os ‘thugs'... são frutos da geração de 90", sentenciou, afirmando que esta "é a verdade" dos factos.

Justificação 8 - o presidente da JPAICV entende que as causas da insegurança são: o resultado da "perda de valores durante a década de 90", altura em que o MpD era governo da república. "Os ‘thugs'... são frutos da geração de 90".

16/02/2010:
Combater insegurança com "abordagem
multifacetada"

O Primeiro-ministro quer "toda a sociedade" engajada no combate à violência no país. José Maria Neves quer ver "igrejas, fundações, organizações não governamentais, sociedade civil e comunicação social" ao lado dos agentes públicos, unidos num "pacto", do qual resulte uma estratégia nacional. Acreditando que o combate à criminalidade não se faz só com políticas "repressivas", Neves garantiu que, na reunião que manteve com esses representantes de instituições e ONG, foram discutidas "medidas sociais", nomeadamente a "criação dos centros de desenvolvimento social em todos os municípios do país". "Vamos continuar a trabalhar e a adoptar medidas legislativas no sentido de aperfeiçoar mais a parte repressiva, mas queremos ter uma abordagem não apenas orientada para aspectos de segurança", salientou o PM.

Justificação 9 - o PM entende que as causas da insegurança são: o combate à criminalidade não se faz só com políticas "repressivas", no entanto vão trabalhar e adoptar medidas legislativas no sentido de aperfeiçoar mais a parte repressiva.

18/02/2010: PM acusa comunicação social cabo-verdiana de exagerar onda de criminalidade

"A percepção da violência advém da mediatização e do sensacionalismo dos assaltos e crimes na comunicação social cabo-verdiana", afirmou José Maria Neves, primeiro-ministro de Cabo Verde. O primeiro-ministro admitiu que há "a percepção" de insegurança entre a população, mas defendeu que os níveis de criminalidade no arquipélago estão "longe" dos de outros países. José Maria Neves referiu que parte dessa percepção advém "globalmente" da mediatização e do sensacionalismo dos assaltos e crimes na comunicação social cabo-verdiana. "A mediatização da violência tem criado a percepção de elevada criminalidade, mas posso assegurar que Cabo Verde continua uma sociedade segura, em que a violência não é comparável às registadas noutros países", afirmou, aludindo às "experiências em São Paulo e Rio de Janeiro", onde estudou e residiu.

Justificação 10 - o PM percebe que as causas da insegurança são: a mediatização sensacionalista dos crimes e assaltos por parte da comunicação social.

21/02/2010: Combate à criminalidade: Polícia Militar preparada para apoiar a Polícia Nacional

As Forças Armadas e a Policia Militar estão preparadas para intervirem no combate à criminalidade, sempre que a Polícia Nacional (PN) entender, afirmou a Ministra da Defesa. A criminalidade que vem acontecendo de forma crescente nos principais centros urbanos, constitui alvo de grande preocupação do Governo, das autoridades policiais e da sociedade cabo-verdiana no geral. Esta cooperação Policia Militar e Polícia Nacional poderá ser retomada, uma vez que a violência e a criminalidade regressaram em força nas principais cidades.

Justificação 11 - a ministra da Defesa reconhece que a criminalidade vem acontecendo de forma crescente nos principais centros urbanos, aliada quase sempre ao fenómeno denominado thugs, constitui alvo de grande preocupação da sociedade cabo-verdiana no geral.

23/02/2010: PM
chama instituições
públicas e privadas para abordarem fenómeno de violência

Representantes da sociedade civil e instituições públicas reúnem-se no dia 25 de Fevereiro com o Primeiro-ministro, José Maria Neves para juntos analisarem o fenómeno da violência e discutir as formas de estabelecimento de parcerias para definição de uma estratégia comum de mobilização da sociedade para o combate à violência. Este encontro acontece num momento em que a situação da violência está a ganhar proporções preocupantes e dias depois do Chefe do Governo ter dito que tem a percepção de que há uma redução substancial da criminalidade em Cabo Verde. Contudo, a nota do Governo enviada à imprensa diz que " em Cabo Verde começa a haver sinais inusitados de violência na sociedade, com ocorrência de crimes violentos o que chamou a atenção dos cabo-verdianos para este fenómeno, sobretudo no seio da juventude, e tem motivado respostas, tanto de instituições do Estado, como por parte da sociedade civil".

Justificação 12 - o PM diz que tem a percepção de que há uma redução substancial da criminalidade em Cabo Verde, no entanto começa a haver sinais inusitados de violência na sociedade, com ocorrência de crimes violentos o que chamou a atenção dos cabo-verdianos para este fenómeno, sobretudo no seio da juventude.

25/02/2010: Polícia vai intensificar rusgas

A Polícia Nacional vai intensificar as rusgas nos bairros das principais cidades do país. O objectivo é apreender as armas que circulam nesses locais. A garantia foi deixada pelo Primeiro-ministro: "vai haver mais operações da polícia, nos diferentes bairros e nos principais centros urbanos do país, para controlar a circulação de armas de fogo e outras armas brancas". " O combate vai ser feito através de "medidas estruturais" de "reforço das famílias" e "criação de bens espirituais importantes para modelar o comportamento das pessoas". A par dessas medidas, a polícia "vai intensificar a sua acção" e aumentar o número de efectivos. "Decidimos reforçar a polícia em termos de meios e de efectivos" que "poderá ter um impacto positivo na melhoria do ambiente global de segurança no país".

Justificação 13 - o PM reconhece insuficiência no patrulhamento e rusgas da polícia, falta de mais "acção" da polícia, número insuficiente de efectivos.

Um problema - a Insegurança no país, treze justificações em dois meses, cada uma endossada a terceiros, desde a juventude, aos partidos políticos, à polícia, à comunicação social, à sociedade cabo-verdiana em geral.

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Autoria:Expresso das Ilhas,6 mar 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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