Sofri danos físicos e morais na Cadeia". "A minha família passou fome". "A minha mãe, com 83 anos, sofria comigo". São expressões que o cidadão Emanuel do Carmo Barreto Marques, 45 anos de idade, utiliza para descrever a odisseia vivida durante o período em que decorreu o processo de investigação/julgamento do caso que o envolveu a ele e mais dois agentes da PJ e um taxista.
A história remonta a Março de 2007, quando a Judiciária interceptou no Porto da Praia, um contentor que seguia viagem para o estrangeiro, levando no tecto falso, cerca de meia tonelada de cocaína.
O "ouro branco" tinha sido escondido com profissionalismo, mas o processo viria a ter outros desenvolvimentos depois de se aperceber que parte do produto apreendido e guardado na (então) casa forte da PJ, na Achada Santo António, tinha sido roubado. Na verdade, dos 508kg apreendidos, apenas 318,500kg estavam na cave da PJ. Ou seja, 189,500kg do pó branco fora subtraído, não se sabe por quem.
É a partir de então que começa a caça ao homem ou homens. Três agentes da PJ são envolvidos no alegado desvio, num processo que apenas ficou concluído na passada segunda-feira, 22, com a leitura da sentença pelo Tribunal da Praia.
Dos implicados no processo, o julgamento concluiu pela condenação de Alino Vieira (também ex- agente da PJ) e António Gomes Teixeira (taxista) a, respectivamente, 20 e 18 anos de reclusão, pela prática de crimes de roubo com violência sobre coisa e de tráfico de estupefacientes agravado. Emanuel Marques e um outro ex- agente da PJ, Nelson Tavares, foram absolvidos de todos os crimes que pesavam contra eles.
Entretanto, e segundo consta, o ex- agente Alino que aguardava julgamento sobre Termo de Identidade e Residência está a monte pelo que ainda não foi devolvido à penitenciária.
Terminado o processo de julgamento, e provado a sua inocência, Emanuel Marques que fora despedido das suas funções na PJ, no primeiro trimestre de 2009, no seguimento de um processo disciplinar e administrativo, procura, agora, meios e formas para repor a sua honra, dignidade e bom-nome que, segundo nos disse, foram "altamente beliscados" durante toda a fase do processo. E deixa um aviso: "não vou desistir desta luta. Vou lutar para repor a minha dignidade".
Inconformado apenas com a sua absolvição, Marques que viu sua família sofrer junto com ele diz que agora vive de solidariedade daqueles que sempre acreditaram nele. Com família e filhos, dois deles menores, Marques não esconde que a sua vida se transformou num "autêntico calvário", dependente dos outros, pois que perdeu seu trabalho na PJ, através de um processo "estranho, e feito à pressa" talvez "com o único objectivo de me prejudicar".
Visivelmente agastado com toda esta história, com expressões que confirmam o seu estado de choque, Marques recorda que sofreu danos "imensuráveis", enquanto toda a família sofria com ele. "A minha mãe era humilhada nas visitas à Cadeia", revela, para de seguida lembrar que devido à sua prisão, a mãe esteve internada e "quase em coma" por alguns dias. A agravar a situação, ele era o único da família que trabalhava. Durante a reclusão, os filhos ficaram numa situação de abandono e "até passaram fome".
Casado e pai de três filhos, Marques recorda o drama que se abateu sobre sua casa, com ele próprio a não poder prosseguir os estudos (estava no segundo ano de Direito) e com um dos filhos a reprovar no 10º ano.
A defesa
Lígia Fonseca é a advogada que tratou da defesa de Emanuel Marques. Abordada pela nossa Reportagem, Fonseca começa por lamentar a forma como certos órgãos de comunicação social acompanharam este caso, muitas vezes, ignorando o princípio constitucional de presunção de inocência. "Podemos analisar o trabalho da imprensa e pedir responsabilidade civil", admite a advogada que lamenta o facto de muitos órgãos procederem a julgamentos, antes mesmo do tribunal, entidade com capacidade para tal.
Quem não se mostra tranquilo com o trabalho de alguns jornais e rádio, é o absolvido. Emanuel Marques diz que certas notícias foram "tendenciosas", com o claro objectivo de "esmagar" o seu nome e reputação. "É melhor rasgar a Constituição (da República)", desabafa, perante o que considera ser uma "violação grave" da sua privacidade.
Já a advogada é categórica. "Foram cometidas todas as injustiças contra o Emanuel Marques".
O regresso à PJ
Despedido administrativamente com o aval da ministra da Justiça, Marisa Morais, a advogada de Marques acredita que o seu cliente pode regressar a integrar as fileiras da PJ, já que o processo civil acaba de provar a sua inocência. Aliás, a defesa já havia alertado para a necessidade de aguardar pela decisão judicial e não do processo disciplinar na PJ, já que os factos eram os mesmos e a independência do julgamento estaria assegurada.
Mesmo assim, o processo na PJ foi avante, correu célere e concluiu pela demissão do então agente, considerado culpado no desvio da cocaína da casa forte da PJ.
Lígia Fonseca e seu cliente são unânimes em considerar que houve tanta pressa na conclusão do processo interno. Estranho no meio de tudo isto, é o facto de a instrutora do processo na PJ ser a mesma procuradora que acompanhou o processo no tribunal. Kylly Fernandes é quem instruiu o processo interno, na PJ, concluindo que Marques era culpado e sugeriu à ministra Marisa Morais a demissão do agente, facto aceite.
Agora, com o julgamento civil, a defesa acredita que é possível a reintegração do agente, até porque "uma ordem administrativa não se pode sobrepor uma decisão judicial", lembra a advogada.
Subsistência
Com um lar para sustentar, Emanuel Marques vive da solidariedade da família e de alguns amigos. Neste momento, trabalha num supermercado, mas vai dizendo que o que ganha é "apenas para a subsistência". "Ainda bem que tenho amigos", refere numa clara alusão ao actual patrão que lhe garante uma mensalidade para ir aguentando com a família.
Responsabilidades
"Quem vai ser responsabilizado por todos os danos que sofri?". "Quais as reais motivações que levaram à minha acusação?". "Quem teve interesse na minha prisão?". Estas são algumas questões às quais Emanuel Marques busca respostas.
Dados profissionais
Emanuel Marques assume ser polícia para sempre, pois, segundo diz, de nada adianta transformar-lhe num criminoso. A sua ligação à polícia começa por volta de 1985, depois de ter sido seleccionado, mediante concurso público para se ingressar na então Força de Segurança e Ordem Pública.
Formado na escola "Daniel Monteiro", Emanuel Marques começa a desempenhar funções no então Serviço Operativo, da Esquadra da Achada. Em 1988 é contemplado com um curso de superação, no então Instituto Amílcar Cabral. Dois anos depois, em 1990, foi transferido para a secção Administrativa e na mesma altura seleccionado para uma formação de subchefes, em Portugal, facto que não se realiza devido às movimentações políticas de então.
Em 1992, o agente é colocado na secretaria das Finanças da polícia, desempenhando as funções de chefe.
Com a criação da PJ, e a convite do primeiro director da judiciária, Abailardo Amado, Emanuel Marques integra as fileiras da nova instituição policial. Segundo diz, o convite recaiu sobre ele devido "ao mérito em matéria de armamento e segurança" que ele detinha.
Na PJ, desempenhou funções em vários departamentos. Iniciou no Arquivo Central de Investigação Criminal, transitou para a Secção de Investigação de Crimes e Produtos Estupefacientes, mais tarde na Secção de Crimes, Falsificação, Burla, Peculato e Tráficos de Veículos até à sua nomeação, em 2001, cumulativamente, para chefiar a secção de Armamento e Segurança.
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