A imigração faz com que as pessoas estejam numa situação de maior vulnerabilidade?
Sem dúvida!
Porquê?
Por exemplo, nas situações de violência doméstica de nacionais existe várias figuras de apoio, como familiares, amigos e até simples conhecidos. Nesses casos as pessoas, no mínimo, conhecem a geografia da zona onde residem, facilitando o acesso a um posto da polícia ou a qualquer outro tipo de ajuda, há claramente uma noção básica das localizações, facilitando uma fuga em situações de perigo para a vida. No caso dos imigrantes estes pressupostos básicos não existem, pois a família está geralmente no país de origem, relativamente aos amigos, a pessoa não está cá assim há tanto tempo para criar laços que implique este tipo de relações e a orientação geográfica, que é algo crucial, não existe de todo. Há algum tempo, tivemos a situação de uma cidadã cabo-verdiana, cujo marido a trouxe directamente para casa, limitando-se a mesma a fazer diariamente o caminho casa-supermecado e supermercado-casa. Essa senhora não sabia onde se encontrava, portanto, isto até pode acontecer mesmo às pessoas que falam português. Nós só tivemos conhecimento desta situação, porque uma vizinha do lado, era diariamente assistida pela Segurança Social e as assistentes puderam aperceber-se que essa imigrante cabo-verdiana sentia-se intimidada no acto de se expressar. Depois de sinalizada a situação, as assistentes souberam que a senhora era católica, mas nem ia à igreja, porque não fazia a mínima ideia onde se situava a mais próxima, desse modo, contactaram a paróquia mais próxima, que posteriormente enviou uma pessoa a casa dessa senhora.
Outra situação relaciona-se com a exploração laboral que, infelizmente, tem maior incidência nos imigrantes de países africanos. Essa exploração reflecte-se nos salários abaixo dos valores mínimos estipulados por lei, nos horários excedidos muito para além do permitido, a impossibilidade de gozar férias e ser tratado de forma absolutamente discriminatória. É frequente terem de ouvir: "vê-se mesmo que és preto", apesar de a discriminação ser um crime e ser também uma contra-ordenação. Geralmente, para as vítimas é normal serem discriminadas e não encontram razão para se queixarem às autoridades. Quando se deslocam à unidade até vêem por outras razões, mas fazendo algumas perguntas sobre a situação laboral apercebemo-nos que em alguns casos existe exploração.
Que características têm as vítimas imigrantes?
Depende, se a situação é de crime ou de contra-ordenação. A maioria dos casos que vêm até à UAVIDRE é de contra-ordenação. Por exemplo, quando existe uma situação de injúrias ou de agressão física a lei tipifica-o como crime, mas a pessoas, dificilmente enquadram isto como matéria de discriminação. Quando há violência física, normalmente as pessoas até se sentem vítimas, não de discriminação, mas "apenas" de uma agressão. Contudo, muitas das vezes, as situações prendem-se pela diferença de tratamento. Num caso que por aqui passou, uma mulher cabo-verdiana, que trabalhava como cozinheira num restaurante, não tinha direito a férias e ganhava menos do que a sua ajudante. Mas para esta cozinheira, a questão era: "sou imigrante, vim para ganhar dinheiro e não quero arranjar problemas". Este tipo de discriminação tem como consequência a aplicação de multas à entidade patronal.
Estas são as maiores queixas das vítimas imigrantes?
Não, estas até são as que as vitimas menos relatam, porque estamos a falar de situações que podem pôr em perigo a integridade física das pessoas. De um modo geral, existem muitas situações de agressões físicas e psicológicas, depois as mais típicas são os casos de burla, exploração laboral e sexual, discriminação racial entre outras. Nós temos casos em que as pessoas chegam com marcas visíveis de agressões físicas, apesar da violência psicológica ter marcas tão profundas como as físicas. O problema é que apenas as marcas físicas as levam até à unidade. Na maioria das vezes, estas situações implicam laços emocionais a serem postos em causa, pois é das pessoas mais chegadas e daquelas em que se confia que a violência muitas vezes surge. É muito complicado para este tipo de pessoas ter consciência de que são vítimas. Se quiserem agir contra os agressores, a nossa tarefa é ouvir a pessoa e prosseguir pelas vias judiciais, se não quiser abrir um procedimento criminal, não vamos ser nós a fazê-lo a título independente, porque uma acção deste tipo pode provocar situações de vitimação secundária.
Há pouco falou de situações que envolviam imigrantes cabo-verdianos. Quais são as maiores queixas desta população?
No que concerne à população cabo-verdiana, as maiores queixas prendem-se, sobretudo com questões de violência doméstica e de exploração laboral. Por exemplo, uma das primeiras coisas a fazer pelos casais em que um dos cônjuges é imigrante é ter um filho. Na sequência desse passo, a situação de violência doméstica mais gritante é a de chantagem por parte do pai, utilizando a criança como arma. Se o pai da criança for português a justificação é: "sou português e fico com a criança, nem penses que a levas e se saíres de casa, a criança não sai daqui". Se ambos forem de nacionalidades diferentes ou da mesma, a situação é exactamente igual: "sou homem, ganho mais e, por isso, fico com a criança".
Na esmagadora maioria dos casos eles retiram o ordenado das mulheres, outros, nem sequer trabalham e vivem dos rendimentos delas. A partir de um determinado ponto começa a haver violações sexuais. As mulheres com medo fecham as portas à chave e eles, como consequência, arrancam as portas todas de casa para não terem onde se esconder. O facto de serem imigrantes faz com que estas vulnerabilidades ganhem proporções gigantescas. Por exemplo, telefonar à polícia para denunciar situações como as que descrevi torna-se complicado em imigrantes irregulares, pois o medo da deportação é maior do que qualquer outra coisa.
A actual crise tem aumentado os casos de violência e discriminação?
Não posso afirmar categoricamente que existe uma relação directa e consequente da crise no aumento de casos de violência e discriminação. O que vejo relaciona-se com problemas na obtenção do estatuto de cidadão regular, isto é, as pessoas têm que ter contratos de trabalho e têm que o ter antes de o visto caducar, caso contrário são convidados a sair do país. Esta situação faz com que as entidades empregadoras digam para os cidadãos imigrantes: "como precisas do visto vais ganhar metade". Nesta sucessão de acontecimentos as pessoas tornam-se mais vulneráveis, porque precisam do visto e sujeitam-se a ganhar metade daquilo que ganhavam anteriormente. Falo das situações em que existe um contrato, porque naquelas que não existe, as pessoas tornam-se irregulares e é muito complicado detectar as situações a que são sujeitas. Por exemplo, mesmo o número de emergência social (144) só funciona com pessoas que estejam em Portugal de forma regular, se forem irregulares não são apoiadas por esta via. Para estas situações nós temos uma casa-abrigo, bem como algumas instituições de solidariedade social, e é aí que tentamos absorver essas pessoas.
Por exemplo, uma pessoa que está irregular e é vítima de violência doméstica ou de exploração laboral, quando ganha coragem de ir à polícia denunciar a situação, esta na maioria das vezes notifica-a para abandonar o território, porque se encontra irregular em território português. Às tantas estas situações tornam-se num caos social. As pessoas têm que ter um estatuto específico de como são vítimas, pois são seres humanos e têm que ser protegidas.
Nas situações de crime que envolvem imigrantes irregulares como actua a UAVIDRE?
A pessoa, se estiver irregular para nós é irrelevante, a questão é, se o projecto de vida dela passar por Portugal, tentamos com que ela se regularize de alguma forma. Se ela já está a trabalhar, mas a entidade patronal nunca a vinculou sob a forma de contrato, ou deu-lhe o contrato, mas nunca a registou na Inspecção Geral do Trabalho e nunca pagou a Segurança Social, aí nós podemos apresentar queixa na Autoridade para as Condições de Trabalho, porque independentemente da entidade empregadora não ter feito um contrato legal, os cidadãos imigrantes têm os mesmos direitos que os cidadãos nacionais.
No caso das empregadas domésticas o que acontece é que elas não têm este estatuto, a umas não lho dão, outras não o querem, porque estão em Portugal apenas alguns anos para poupar o máximo de dinheiro possível e depois regressar à terra natal. Estas, como sabem que conseguem viver sem esta regularização, querem ter o máximo de dinheiro possível e isso implica não pagar impostos, porque de facto o projecto de vida não passa por Portugal e para elas não faz sentido este tipo de contribuição. Nós costumamos aconselhar de forma a perceberem que por agora, viver em Portugal não é um objectivo, mas no futuro podê-lo-á ser. Além disso, adquirindo o estatuto de regular torna-se mais fácil usufruir dos serviços públicos de saúde, a obtenção de créditos bancários ou a abertura de poupanças fica acessível e a possibilidade de poder reclamar direitos que são seus e só pela forma da regularização é que ficam acessíveis.
Se a pessoa quiser ficar cá, aí fazemos tudo o que é possível para o concretizar. Quando as pessoas são vítimas de crime e querem seguir com a denúncia pela via judicial, damos o devido apoio jurídico legalmente permitido. Consoante o tipo de crimes de que são vítimas, as pessoas podem ou não ter um estatuto e uma garantia específica. Nas situações de exploração laboral ou sexual em que a vítima quiser colaborar com as autoridades policiais terá um estatuto específico, no âmbito da lei de protecção de testemunhas.
Esta é a resposta mais eficiente que Portugal pode dar a estas situações?
A questão é aquilo que nós consideramos o bom para apoiar as vítimas, outra coisa é aquilo que nós sabemos que na prática pode ou não funcionar.
O que é que na prática não funciona?
A atribuição do estatuto em si, porque para o atribuir tem que haver uma colaboração com a autoridade policial e uma relevância desta colaboração. Em determinados casos estamos a falar de entidades patronais que são indivíduos ou famílias e não organizações mafiosas ou associações criminosas, portanto na prática a consideração destes casos, como tráfico ou exploração laboral não é clara e eficaz. A identificação dos casos é um problema na prática.
Existe também a possibilidade de a pessoa mesmo se não quiser colaborar com a polícia, o coordenador do plano contra o tráfico de seres humanos tomar conhecimento da situação e considerá-la de tráfico. Na prática, é que estas situações só acontecem quando estamos perante redes criminosas e não em situações que se passam em círculos familiares. Na minha opinião este estatuto deveria ser adaptado às vítimas e não às circunstâncias em que a pessoa é vítima.
A UAVIDRE existe desde 2005, que balanço faz da sua actividade?
Os casos têm vindo a aumentar ano após ano nas estatísticas da unidade. O que gostamos de dizer é que os casos não vinham até nós e agora vêm, o que quereria dizer é que têm mais apoio e não que tinham aumentado em número. No entanto, gostaríamos de investigar mais algumas temáticas para podermos auxiliar de outra forma, porque o problema é que as situações de crime estão sempre a ser reinventadas. As formas como as pessoas conseguem ser más são arrepiantes e para conseguirmos apoiar temos que perceber o tipo de crime que estamos a falar para haver um apoio adequado. Nós temos vindo e continuamos a investigar situações e desse modo, somos parceiros de projectos europeus no âmbito do trabalho forçado, porque de facto sentimos que temos de perceber melhor o fenómeno. O apoiar sem conseguir identificar o problema não funciona.
O que é a
UAVIDRE?
A Unidade de Apoio à Vitima Imigrante e de Discriminação Racial ou Étnica (UAVIDRE) é uma unidade que tem a missão de prestar, de forma personalizada, qualificada, gratuita e confidencial, apoio emocional, jurídico, psicológico, social e prático a imigrantes vítimas de crimes e a vítimas de discriminação racial ou étnica.
«O que acontece na prática é que consoante o caso e o relato da situação, assim se adapta o processo de apoio. Todavia, esse apoio é focado na vontade da pessoa, ou seja, naquilo que a pessoa quer e deseja para a sua vida», explicou a coordenadora.
Apesar de se localizar em Lisboa tem competência de intervenção a nível nacional e conta com uma equipa técnica composta por uma jurista e um psicólogo que asseguram o atendimento em português, inglês, francês, espanhol e russo.
Crimes
dominam as queixas dos imigrantes
No decorrer do ano de 2009, a UAVIDRE registou um total de 377 processos de apoio. A problemática de crime foi registada em 83% das situações sinalizadas. Nas situações de crime identificadas em 2009, é possível observar que a tendência de anos anteriores se mantém, dado que cerca de 87% das mesmas eram do sexo feminino e situavam-se, em termos de faixa etária entre os 11 e os 35 anos de idade (30 casos).
Em termos familiares, o estado civil casado (34,8%) e o tipo de família nuclear com filhos apresentavam-se com uma percentagem bastante elevada (40,3%) face às restantes opções, aproximando-se dos 50%, em qualquer uma das variáveis analisadas.
A análise da nacionalidade revela uma grande dispersão dos dados. No entanto, é possível observar uma maior proporção de nacionalidades referentes ao Brasil (34,2%), Angola (7,7%) e Cabo Verde (7%). De acordo com os dados recolhidos na UAVIDRE, uma parte significativa das vítimas encontra-se em Portugal há mais de 4 anos (7,7%). Em termos de legalização, quase 50% das vítimas referenciadas encontram-se em situação regular. No entanto, foi possível verificar que 9% das mesmas ainda não tinham a sua situação regularizada.
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