
O século XX foi efectivamente o século da informação, com o surgimento da televisão, do computador, da Internet e da grande transformação que isso operou na vida das pessoas. Assim, podemos dizer que à semelhança da revolução industrial do século XIX, uma nova revolução é realizada, operando profundas mudanças, desempenhando as Tecnologias de Informação e Comunicação o papel de motor dessa transformação, extrapolando fronteiras e idiomas e promovendo oportunidades de emprego e negócios mesmo à distância.
Nessa grande mudança, a Internet desempenha um papel cimeiro, possibilitando o acesso a uma panóplia vastíssima de informações e serviços, melhorando a qualidade de vida e constituindo-se como indicador importante sobre o próprio estado de desenvolvimento dos países, pelo menos ao nível tecnológico.
Cabo Verde, foi o 29 país Africano a ligar-se à Internet, em 1997. A generalização do seu uso não aconteceu de imediato, devido essencialmente a uma deficiente política de divulgação. É neste contexto que actualmente a esmagadora maioria dos Cabo-verdianos (76,1%) não usa Internet e o número daqueles que tem uma subscrição desse serviço no país é bastante reduzido! Conforme referido no Programa Estratégico para a Sociedade da Informação (PESI), aprovado pelo conselho de ministros, o desenvolvimento económico e a coesão digital passam pela massificação dos acessos e da utilização da Internet. Analisando entretanto o acesso à Internet em Cabo Verde, encontramos grades desafios que até certo ponto têm-se posicionado como entraves reais ao desenvolvimento económico e coesão digital.
Em primeiro lugar, e não obstante as reduções de custos ocorridas nos últimos anos, os preços de acesso à Internet continuam fora do alcance da maioria dos utilizadores. Esta é certamente uma das razões porque em todo país só temos 11.800 subscritores do serviço de Internet não móvel, e será igualmente uma das justificações para o facto de cerca de 38% dos utilizadores de Internet no país recorrerem aos cibercafés como principal local de acesso, conforme os dados do QUIBB 2007. Aliás, o próprio PESI já reconhecia que "esse custo em Cabo Verde torna o acesso à Internet, um privilégio para apenas alguns".
O segundo aspecto tem a ver com a qualidade do serviço. Vários serviços poderiam ser disponibilizados aos utilizadores de Internet em Cabo Verde, se à semelhança de outros países, existissem pacotes de serviços ADSL com endereço IP fixo. Por exemplo, é sabido que o acesso a recursos bibliográficos em Cabo Verde é bastante deficitário. Se alguém precisar sobretudo de um bom livro técnico, terá muitas vezes que comprá-lo no estrangeiro, e esse processo, quando exequível, leva normalmente muito tempo. Os membros das comunidades académicas das várias Universidades existentes no país, poderiam aceder a inúmeras bibliotecas digitais internacionais contendo as últimas publicações académicas e científicas em diversas áreas. Nos Estados Unidos o acesso a bibliotecas digitais dentro das Universidades é um indicador importantíssimo utilizado na avaliação das próprias Universidades.
Tal acesso requer, normalmente uma subscrição. Para isso, é necessário que a instituição tenha uma linha de acesso à Internet com endereço IP fixo. Como nas linhas ADSL em Cabo Verde, esse endereço não é fixo, o acesso a esses recursos bibliográficos fica logo impossibilitado. A alternativa seria utilizar uma linha de acesso dedicado, mas os seus custos exorbitantes tornam absolutamente impossível o seu uso por essas instituições de ensino superior. A única excepção, parece ser a UniCV que tem esse endereço IP fixo por estar ligada à Internet através da rede do Estado. Essa questão de endereçamento IP leva as empresas nacionais a efectuarem o alojamento dos seus serviços Web no estrangeiro, exactamente porque fazer isso em Cabo Verde acarreta custos impraticáveis!
Empresas com presença em diversas ilhas, poderiam integrar os seus sistemas de Informação e interligar as suas diversas redes locais de forma segura e a baixo custo, através de redes privadas virtuais (VPN) aumentando assim a sua eficiência e eficácia. Isso entretanto só é exequível com o necessário nível de segurança, caso existisse no país pelo menos um pacote ADSL com IP fixo.
As linhas dedicadas quando disponibilizadas tem normalmente associadas a sí, um acordo sobre o nível de serviço, ou SLA. Se por exemplo, uma empresa tiver uma linha de acesso dedicado de 1Mbs com um SLA de 95%, significa que é o fornecedor de serviço de acesso à Internet garante que durante o ano essa largura de banda é garantida em 95% dos casos. Se tal não se verificar, a empresa é de alguma forma compensada. Em Cabo Verde não existe SLA!
Neste contexto, algumas perguntas se impõe: Poderá ou não a entidade reguladora do sector fazer alguma coisa nessa matéria? Por que razão, na ilha que alberga mais de 50% da população do país, opera apenas o grupo CV Telecom como fornecedor dos serviços de acesso à Internet?
Deve-se reconhecer que a liberalização do sector das telecomunicações e as praças digitais actualmente existentes, são importantes contributos para a massificação do acesso à Internet no país. Contudo, enquanto filhos destas ilhas, temos o dever de não nos conformarmos com o actual estado de coisas e de tomarmos medidas firmes que reduzam a info-exclusão e nos conduzam à tão apregoada coesão digital. Nesse contexto, não seria descabido pelo menos considerar a possibilidade de subsidiar os custos de acesso à Internet para algumas camadas da população (estudantes por exemplo), no âmbito de uma parceria público privada, como aliás acontece em vários países que deram saltos qualitativos na construção da sociedade de informação; seria vantajoso, mesmo a nível comercial a disponibilização de diversos pacotes de serviços de acesso à Internet que estejam melhor sintonizados com as necessidades específicas dos utilizadores, incluindo casos de acesso sem limitação de downstream, endereço IP fixo, pacotes para estudantes, etc.
A massificação do acesso à Internet no país passa necessariamente pela consolidação da liberalização do sector, com uma presença efectiva de mais operadores, pelo menos nas maiores ilhas do país, por uma política pública de incentivo e facilitação de acesso, e pela excelência na qualidade de serviço prestado.
Isaías Barreto da Rosa
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