Transição para a democracia (II) - MpD: 20 anos depois

PorExpresso das Ilhas,20 mar 2010 23:00

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Em 14 de Março de 1990, às 19 horas, nascia o MpD, na escola primária de Brasil, em Achada de Santo António, na Praia, em resultado do esforço de um grupo de militantes oposicionistas ao regime de partido único, instalado, em Cabo Verde, pelo PAIGC, em 5 de Julho de 1975. Era uma 4ª feira, um dia histórico. Depois do horário normal de trabalho, os primeiros 18 subscritores estamparam os seus nomes na Declaração Política, assinada, no seu todo, por 565 cidadãos, comprometidos com os valores da liberdade e da democracia.

O acto, tão simples quanto célere, foi tomado, pelos presentes, como o da fundação do MpD, cuja origem se pode remontar à combinação de factores internos e externos que escaparam à atenção do PAICV. É útil recordar que a base sobre a qual assentava o regime político cabo-verdiano era de cariz revolucionário, fundamentada na guerra anticolonial levada a cabo por Amílcar Cabral contra os portugueses, na Guiné-Bissau, a tal luta de libertação.

A fórmula política, tão cara ao italiano Gaetano Mosca, de onde advinha a crença que justificava o poder do PAIGC era, para sermos mais precisos, a luta. Porque a fizeram na Guiné, supostamente, em nome dos ideais de libertação, os dirigentes do PAIGC, depois PAICV, chamaram a si o exercício exclusivo do Poder, no nosso país, sem o consentimento popular, expresso, directamente, pelo povo nas urnas, em ambiente plural e democrático.

Não obstante, até 1980, uma parte da população aceitou, a contragosto, o essencial do discurso político e ideológico do PAIGC, baseado na pretensa legitimidade da luta de libertação, que serviu de motivo para a implantação do autoritarismo, em Cabo Verde. A crença de então começou a dar lugar à desilusão, que, aos poucos, tomou conta de largos sectores da sociedade civil. O regime perdia credibilidade, em crescendo, junto do povo, que tinha razões de sobra para deixar de encarar os homens do Poder como os salvadores da Pátria.

Em 1980, já em manifesta crise, a legitimidade do regime de partido único entrou em decomposição. Começou a ruir. Impunha-se ao PAIGC buscar uma outra fórmula política que lhe servisse de base para se manter no Poder. Já estava bastante gasto o discurso da luta de libertação, estribado, do ponto de vista normativo, no art.º 1º da Lei da Organização Política do Estado de Cabo Verde (LOPE), que definia o PAIGC como força política dirigente da sociedade.

Àquele partido se apresentavam duas saídas, ao tempo. Uma jurídica, outra política. Fazia-se, de todo em todo, necessário, aos olhos do regime, procurar uma nova norma ideológica que o sustentasse, tamanho era o seu descrédito. Neste contexto, vem à tona a ideia de dotar o país de uma Constituição, cinco anos depois de ter sido proposta para ser elaborada, num prazo de 90 dias, conforme recomendava a LOPE, em 5 de Julho de 1975.

A vontade do regime concretizou-se. A norma ideológica lopeana, assente no preceito acima, viu-se, deste modo, substituída por uma outra, contida no tal famoso art.º 4º da Constituição de 1980, que reiterou o PAIGC como força política dirigente da sociedade e do Estado. Encontrada a legitimidade legal ou racional, no sentido que Max Weber dá ao termo, o passo seguinte deu-o o PAIGC com o projecto da realização de eleições legislativas, em 1980. A legitimidade jurídico-constitucional mostrava-se insuficiente para a manutenção do Poder, pelo que se aconselhava buscar uma outra, a política, que resultasse do voto do povo, ainda que num ambiente monopartidário.

É assim que, em 7 de Dezembro de 1980, têm lugar as eleições. Delas nada de espectacular se poderia esperar, visto tratar-se de um acto que apenas serviu para tentar estancar a erosão da legitimidade do Poder, em franca e acelerada degradação, sobretudo depois do golpe de Estado de 14 de Novembro do mesmo ano, que pôs fim à natureza binacional do PAIGC e, em boa hora, ao projecto da unidade entre a Guiné e Cabo Verde.

O partido único ganhou-as com 92,48% dos votos, num universo de 126. 028 inscritos, dos quais votaram 95. 486 (75%). Os votos a favor foram 88. 309, os contra 7. 052 e 125 nulos. Mesmo assim, a erosão da legitimidade continuou, porque o próprio PAICV sabia que tais números não traduziam, com efeito, a vontade do povo, como o provou a repressão violenta, em 31 de Agosto de 1981, em Santo Antão. De queda em queda, de topada em topada, os donos do Poder, em contínuo descrédito, sentiam-se, a cada dia, incomodados, porquanto já não dispunham de qualquer justificação política plausível que servisse de argumento para a conservação do partido único, esgotada que estava a legitimidade proveniente da luta na Guiné.

Cinco anos depois, em 1985, mandam fazer novas eleições. Nem é preciso perguntar quem as venceu, com 94.49%, em 143. 303 eleitores, tendo nelas tomado parte 98. 692. Embora o número dos que tenham votado contra ficasse por 5,10% (5. 038), o resultado das eleições não permitiu que o PAICV fizesse qualquer festa e embandeirasse em arco. A abstenção foi alta, sobretudo na Praia, em S. Lourenço, no Fogo, no Maio, no Sal, em S. Nicolau (Nossa Senhora da Lapa), e em Santo Antão (Santo Padre), entre outros círculos.

A abstenção, porque expressiva, assustou o regime. O aviso já estava dado. Em 1988, ocorreu o III Congresso do PAICV, durante cujos trabalhos, que suscitaram uma inusitada atenção no país, se notaram tímidos sinais de abertura política, com teses, até ainda pouco esclarecidas, da extroversão económica e da sociedade civil. Já, uns anos antes, em 1985, Gorbatchov lançava a «glasnost» e a «perestroika», que, depois, criaram as bases que varreram os regimes antidemocráticos da Europa do Leste.

Os efeitos da revolução política leste-europeia chegaram a Cabo Verde, diante dos quais o PAICV não podia ficar indiferente. O muro de Berlim caia, inapelavelmente, em 1989, e, no ano seguinte, chegava ao país o Papa João Paulo II, que, em dois dias de visita, de 25 a 27 de Janeiro, aconselhou os senhores do Poder a adequar o regime político em vigor ao sistema de valores culturais sobre os quais assentam a organização de vida dos cabo-verdianos.

Coincidência ou não, poucos dias depois, o PAICV fazia, de 13 a 19 de Fevereiro, a histórica reunião do Conselho Nacional, no fim da qual anunciava a abertura política, no quadro de um pacote de medidas cujo fim era o de liberalizar o regime, actualizando-o, por um processo que lhe permitia obter uma nova fórmula política para poder continuar no poder: eleições legislativas, com a participação de grupos de cidadãos. Felizmente, o MpD dava a conhecer, em tempo devido, a histórica Declaração Política, que, quer se queira quer não, baralhou as contas do PAICV e ajudou a construir o caminho da transição para a democracia, propondo um pensamento de ruptura com o Estado Nacional Revolucionário, caduco e desfasado da realidade do país.

O MpD é de novos tempos, não sendo, por isso, um produto do acaso. Resultou de um longo processo cujas origens se localizam na ausência do pluralismo político em vigor, no país, durante os 15 anos de partido único. É, mais do que nunca, um caso de sucesso, protagonizado por jovens, que, desde 1979, clandestinamente, se reuniam, ora em pardieiros abandonados, ora em florestas, ora em carros em andamento, ora em locais públicos, já a partir de 1988, ora em residências privadas, tudo isso com o intento de fugirem à vigilância da Segurança do Estado, melhor dizendo, a polícia política.

Atende a criação do MpD a um desafio que os Estados modernos colocaram ao mundo, o de expandir e de globalizar a democracia, em face do colapso do partido único, à escala mundial, conseguida que foi a 3ª vaga de democratização, a partir de 1974, com o golpe de 25 de Abril, em Portugal. Por isso, somos de parecer que o surgimento do MpD se situa na nova vaga, a 4ª, (Larry Diamond, 2000), que dimanou da revolução política na Europa do Leste.

Muitas causas internas e externas concorreram para explicar o surgimento do MpD: a instalação, em 5 de Julho de 1975, de um regime político avesso ao nosso sistema de vida cultural, a erosão da legitimidade política, primeiro do PAIGC, depois do PAICV, o descontentamento generalizado do povo, a ausência do pluralismo na disputa da sede do Poder, a incapacidade do PAICV de dar respostas às exigências da democratização do país, somados a um quadro político mundial contrário a regimes de partido único, cuja morte sentenciou-a, exemplarmente, Gorbathov.

A esta luz, claro se torna que o MpD é um produto de vontades colectivas, sem patrono, com uma identidade e raízes próprias, assentes nos valores da cabo-verdianidade, da liberdade, da democracia e do desenvolvimento. Enquanto partido, o MpD é, também, nas doutas palavras de Max Weber, filho da democracia. Se dúvidas subsistissem, dissipou-as, ao assinalar os 20 anos da sua existência, ricos em ensinamentos, êxitos, erros, insucessos, avanços e recuos, sempre tendo em atenção que a pedra-de-toque que o guia é servir Cabo Verde e não servir deste para fins contrários à sua natureza.

Daniel dos Santos

[email protected];
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Autoria:Expresso das Ilhas,20 mar 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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