Cabo Verde: FMI prevê défices gémeos enormes

PorExpresso das Ilhas,29 abr 2010 23:00

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"De notar que devido à incipiente integração do país nos mercados financeiros internacionais, a nossa dívida externa não é feita através de obrigações de tesouro. Daí não ser possível ver directamente no mercado o risk premia nos títulos de dívida pública, como é o caso com a Grécia"

Na quarta-feira passada o Fundo Monetário Internacional (FMI) publicou, no seu relatório de primavera (World Economic Outlook, Abril de 2010), previsões alarmantes para o défice da balança de pagamentos, causado, em grande parte, pelo galopante buraco das contas públicas cabo-verdianas. O défice orçamental disparou, a despesa e a dívida externa aumentam perigosamente. O país parece caminhar para uma situação parecida com a da Grécia, entretido com promessas eleitoralistas (13º mês para todos os funcionários,...) demagógicas do primeiro-ministro.

De acordo com as previsões do FMI, obtidas com base em diferentes métodos econométricos, o défice externo da economia cabo-verdiana, em 2010, atingirá 25% do PIB. Em 2009, a estimativa do défice externo pelo FMI foi de 19.4 por cento do PIB. São valores historicamente elevados e claramente insustentáveis. O impacto das dificuldades da balança de pagamentos é particularmente relevante para o regime cambial de peg unilateral do escudo cabo-verdiano ao Euro, no contexto do Acordo de Cooperação Cambial (ACC) celebrado com o Governo português. De sublinhar que num contexto como o actual em que as condições de financiamento internacionais se tornaram mais restritivas serão cada vez mais os credores externos que nos vão ditar as suas condições.

Em termos macroeconómicos, o aumento do défice externo reflecte, em grande parte, o forte agravamento do défice orçamental. São os chamados défices gémeos não idênticos. Com efeito, em 2009, constata-se a inversão do processo de consolidação das contas públicas, após dois anos de significativa consolidação. Em 2009, o défice orçamental situou-se à volta de 10% do PIB, valor muito superior ao observado em 2008 e claramente acima do valor de referência de 3 por cento do PIB estipulado no ACC. A execução orçamental até meados do corrente mês de Abril, traduzindo uma evolução fortemente negativa das receitas fiscais, poderá augurar um défice orçamental recorde acima dos 12,2% previstos no Orçamento do Estado para 2010, o que representa uma forte deterioração face a 2009. A deterioração da situação orçamental reflecte predominantemente a dinâmica da despesa pública total que em 2010 rondará cerca de 42% da riqueza criada, como se constata no OE-2010 (laxista por razões eleitorais). Um orçamento mais a pensar no interesse do partido que governa em conservar o poder do que nos interesses do país. Faltou responsabilidade orçamental ao Governo José Maria Neves.

A dívida pública efectiva atingirá em 2010 cerca de 90% do PIB. É um nível demasiado elevado e situa-se muito acima do valor de referência de 60 % do PIB estipulado no ACC. Mais de dois terços da nossa dívida pública é colocada no estrangeiro. De notar que devido à incipiente integração do país nos mercados financeiros internacionais, a nossa dívida externa não é feita através de obrigações de tesouro. Daí não ser possível ver directamente no mercado o risk premia nos títulos de dívida pública, como é o caso com a Grécia. Mas a agência de rating internacional Standard & Poor's desceu recentemente a notação da República de Cabo Verde (i.e. aumento do risco país). A posição externa do país como devedor líquido agravou-se fortemente neste biénio 2009-2010 sendo a principal fonte de financiamento externo não oficial. Não obstante a bonificação das taxas de juro há que pagar o principal e começam a parecer sinais de ... atrasados. Dado o nível relativamente elevado de endividamento da economia cabo-verdiana, a crescente activação da restrição intertemporal de solvabilidade tenderá a reflectir-se num menor dinamismo da procura agregada e do crescimento económico (cf. Two gap model ).

A graduação de Cabo Verde a país de rendimento médio e a adesão à OMC criam nos próximos anos um contexto concorrencial e de financiamento substancialmente diferente. As opções quanto ao padrão de especialização a privilegiar e ao ajustamento estrutural com o consequente acréscimo de produtividade e competitividade tornaram-se assim inadiáveis. É assim que se materializa a transformação. Não basta anunciar.

Mas o Governo José Maria Neves foi incapaz de perceber isso. Com a política orçamental expansionista no biénio pré-eleitoral 2009-2010, o governo abandonou o ajustamento do deficit orçamental e continuou a insistir na mesma política do betão, que apenas potencia o aumento do "trade gap" e que não estimula a produção interna. Também esqueceu o apoio ao sector dos bens e serviços transaccionáveis. A política fiscal não é competitiva e é ilusória. Houve redução do IUR mas as taxas e outros impostos camuflados aumentaram. Só não vê quem não quer.

Os resultados desta política económica errada estão aí: défices gémeos alarmantes, expansão insustentável da dívida externa e desemprego massivo (principalmente dos jovens). Haverá sinais mais claros de uma lógica estratégica inconsistente com o crescimento económico a dois dígitos e com a taxa de desemprego a um dígito como prometido no Programa do Governo? Back to basics.

Paulo Santos Monteiro Jr.
Prof. no ISCJS

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Autoria:Expresso das Ilhas,29 abr 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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