
Em relação ao género, está cientificamente provado que os homens matam mais do que as mulheres. E mesmo aqui na Praia verificamos que os rapazes são mais propensos a prática da violência urbana do que as raparigas. Perguntam à Polícia quantos rapazes são thugs aqui na Praia e quantas são raparigas. Outros autores referem-se a exclusão social, ao abandono escolar, à guetização, à ineficácia do Sistema Judiciário, à brutalidade de certos policiais, um Sistema Presidiário altamente exclusivo, o desemprego, a influência dos meios de Comunicação Social, da Internet, a falta de uma cultura de empreendedorismo, Centros de Formação Profisssional insuficientes, discriminação de determinadas camadas populacionais como causas que geram a violência. Enfim, há um conjunto variado e transversal de causas que estão na base da violência urbana em Cabo Verde e do nosso ponto de vista não se pode ver para uma causa como a mais preponderante do que a outra.
Por acaso desde 2002 que a sociedade cabo-verdiana vem sendo confrontada, nesta última década, com uma série de actos violentos, nunca dantes vistos aqui e que tem suscitado o medo do desconhecido, o medo de sair à noite, o medo da morte ou da agressão física por desconhecidos, a percepção de insegurança generalizada. A Segurança e a Liberdade enquanto direitos fundamentais estão altamente "constrangidos" e a impotência por parte do Estado em manter o monopólio do uso da força legítima na sociedade cabo-verdiana é latente. O Poder do Estado é cada vez mais do que Simbólico, referidno-se a Pierre Bourdieu.
Prova disso é que a Polícia Militar foi chamada para apoiar a Polícia Nacional e a Polícia Judiciária a enfrentar o problema do Banditismo, Violência e Vandalismo na Cidade e por acaso a situação melhorou ligeiramente, mas a Cidade continuou amedrontada. Por outro lado, o Primeiro Ministro, sentindo que as estruturas vocacionadas para o efeito, não estão conseguindo cumprir eficazmente o seu papel, disponibizou-se para encontrar com os THUGS a fim de os auscultar as suas "reivindicações" para poder tomar as medidas de políticas acertivas e que irão de encontro às expectativas desses jovens que se encontram "abandonados" pelo Sistema. Esperemos que os responsáveis intermediários deverão tirar as suas ilações e saberão agir em conformidade, caso o Dr. JMN venha a ganhar as próximas legislativas, visto que não deveriam permitir que o Primeiro Ministro fizesse isso.
A Polícia não consegue garantir a todos o cidadãos a Segurança e a Liberdade necessárias. O Sistema Judiciário para além de lento e moroso não satisfaz oportunamente todos os casos que chegam aos Tribunais e dá-se um descrédito e uma desconfiança nessas instituições que outrora foram guardiãs da Justiça, Paz, Ordem, Tolerância e Tranquilidade Sociais. Por isso que o estudo feito pela Afrosondagem, cujo resumo foi publicado no "A Semana", de 16.04.10, coloca os Juízes num nível de confiança abaixo das empregadas domésticas. Há que tirar as ilações dessa tamanha desconfinça aos representantes de um dos Órgãos de Soberania...
A Justiça só é justa quando oportunamente feita. E quando não é oportunamente feita, dá-se a sensação de impunidade, de injustiça, os processos prescrevem-se, as vítimas não são resarcidas dos seus direitos violentados e para se fazer a justiça, na óptica dessas pessoas que se consideram injustiçadas, muitas vezes recorrem-se aos "matadores profissionais" ou aos "pistoleiros" como se chamam no país das Telenovelas, aliás "o ópio das mulheres cabo-verdianas."
Então há que reformar o Sistema Judiciário, tornar a Justiça mais célere, evitando, sobretudo a prescrição dos processos. Há que indemnizar a vítima na justa medida, quando necessário, pelo Estado ou pela pessoa que violou os seus direitos.
Há que acabar com o sistema de "Liberdade Condicional", por mais bem comportado que seja o recluso. Advogamos que o simples facto de um recluso que cometeu determinado tipo de crime e é sentenciado a 20 anos de cadeia e cumpre 7 ou 8 anos e sai, cria nas vítimas a sensação de impunidade e cria nelas também o ódio da Justiça e da vingança e é um factor da Violência em Cabo Verde.
Por outro lado, a clemência, normalmente concedida pelo Presidente da República é outro factor que cria nas vítims um sentimento de injustiça, impunidade, ódio e vingança, não obstante as boas intenções que estão na base da tomada dessa decisão. Mesmo assim, somos pelo cumprimento na íntegra das penas decretadas pelos Tribunais, qualquer que seja o condenado. Tendo em conta que o serviço de reinserção social dentro das Prisões é bastante deficitário, o que tem contribuido para formar mais e melhores criminosos, advogamos pela privatização desse serviço.
Efectivamente, o fenómeno da Violência é bastante complexo e cujo combate requer respostas multifacetadas, não só por parte dos poderes públicos, mas também de toda a socidade civil cabo-verdiana. Embora quem tenha o monopólio das políticas públicas direccionadas para a prevenção e o combate à violência é o Estado.
Realmente, o Fórum que se pretende realizar deverá ser um espaço de "consenso", desde que os principais actores político-partidários rubricarem o pacto. Caso uma das parte, ou seja um dos representantes dos Partidos Políticos não rubricar o documento final que sairá do Fórum, não se deverá falar em "consenso", visto que "A sociedade não respira, porque está muito partidarizada.", como muito bem referiu o Dr. Carlos Veiga, numa entrevista ao Expri. de 10.03.10.
Nessa mesma entrevista, o Dr. Carlos Veiga disse ainda que "Qualquer pessoa acaba por ser conotada com um partido e desvalorizada pelo lado contrário. (...) As pessoas não mudaram, simplesmente diria que há muito medo. As pessoas não se sentem tão livres e tão autónomas. Dependem de subsídios e de ofertas. O seu posto de trabalho depende de não se mostrarem muito contrárias. (...) É preciso libertar as pessoas."
Se Cabo Verde é um Estado de Direito Democrático porque que as pessoas sentem muito medo de expressar o que está mal e elogiar o que esta bem? As pessoas são obrigadas de filiarem num determinado Partido Politico ou de estar em sintonia com esse Partido só porque esse Partido está no Poder? Se as pessoas não se sentem livres, como disse o Dr. Carlos Veiga, é porque essas pessoas é que autoenclausuraram-se. Quem tem a obrigação de libertar essas pessoas que se sentem presas, portanto violentadas? Elas mesmas? O Estado? Ou os Partidos Políticos? Não há pior violência do que a violência da consciência.
A bi-partidarização da sociedade cabo-verdiana neutralizou o surgimento de personalidades autónomas, livres da teias partidárias, a sociedade, tornou-se anómima, verifica-se uma anomia total nas pessoas, há medo de auto-afirmaçao de quem quer que seja, a não ser uma pessoa que não depende de Partido algum. Mas são raras essas pessoas. Mas acreditamos que há muitos cabo-verdianos que não se revejam em nenhum Partido Político, caso contrário não haveriam tantas Abstenções nas eleições.
No Expri de 24.03.10, o Sociólogo Elísio Semedo, advoga o seguinte para combater a violência juvenil na Praia: "Se houver consenso e se houver o entendimento de que é necessário resolver esse problema na Cidade da Praia, em 24 horas, é possível. Com a conjugaçao da Polícia e das Forças Armadas é possivel acabar com a criminalidade do grupo dos thugs..." Mais á frente rematou, acrescentando "Se voce quiser é possivel por ordem em 24 horas, porque esses delinquantes são localizáveis. O que não podemos aceitar é que um grupo de "crianças" ponha em causa toda a sociedade." Com todo o respeito que nutrimos pelo referido Sociólogo, diriamos que não se combate a violência com a violência, mesmo protagonizada por "crianças."
Se os thugs estão localizáveis, quantos são? Quanto custa mantê-los presos por dia? Será que prendê-los a situação de violência vai acabar nesta Cidade?
É evidente que a Guerra é o prolongamento da Política, através de uso de meio bélicos. Mas entendemos que a primeira arma que se deve utilizar entre os beligerantes é o Diálogo, ou seja e a Diplomacia que tanto pode ser Política, como Económica. É isso que o Primeiro Ministro Dr. JMN está a fazer, a Diplomacia Política, embora discutível do ponto de vista de Homem do Estado.
A solução passa pelo diagnóstico das causas que estão na base das diferentes violências existentes na nossa sociedade. Por exemplo qual é a causa do consumo de Drogas? É o tráfico de Drogas. Então para se combater o consumo, temos que combater o tráfico, mas sabendo que o tráfico de Drogas é um dos "negócios" mais rentáveis a nível mudial, como será possível combatê-lo? Na nossa opinião só através da sua liberalização, ou seja discriminalização à escala planetária. Tornando-a num produto "banal".
Por acaso como disse Marshall Rosenberg, no seu livro "Comunicaçao Não-Violenta", vivemos "em um mundo violento, cheio de preconceitos e mal-entendidos, buscamos ansiosamente soluções. Pois a boa comunicação é uma das armas mais poderosas, económicas e de fácil aplicação.
Para concluirmos esta análise diríamos que as medidas que irão ser tomadas no Fórum deverão ser de cumprimento obrigatório para todas as partes que rubricaram o tal documento de "consenso" e deverão ser projectadas a médio e longo prazo, na medida em que as medidas "cirúrgicas" para o combate à violência, muitas das quais arraigadas há muitos anos no nosso psique, nunca resolverão o problema, mas pelo contrário. Por isso auguramos êxito neste primeiro Fórum, esperemos que se crie um Observatório Da Violência, como um órgão interministerial e multidisciplinar, englobando representantes do Sector Público e da Sociedade Civil, visando o estudo, acompanhamento e monitorizaçao da situação da violência na sociedade cabo-verdiana. O Primeiro Ministro Dr. JMN está de parabéns por patrocinar a realizaçao deste FÓRUM e esperamos que haja mais Fóruns para debater outros problemas sociais que confrontam a nossa sociedade em mutação numa velocidade vertiginosa.
Elisio Vieira Mendes
Licenciado em Ciências Policiais e Segurança Interna - [email protected]
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