Presidente por 5 anos e 6 meses, foi eleito por quem?

PorExpresso das Ilhas,30 abr 2010 23:00

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Na temática presidencial a pergunta que se levanta é: porque razão a Revisão Constitucional - na matéria respeitante à alteração do período das eleições presidenciais - não viu consagrada a sua entrada em vigor num período posterior às mesmas? Penso que seria legítimo, que quem elege e quem é eleito teria de ter conhecimento das regras antes de entrar em "jogo". Dado que o Presidente em exercício cumpriria o mandato para o qual foi eleito - um período de 5 anos - e o próximo Presidente saberia com antecedência que o seu mandato seria diferente do habitual, com o alargamento de 6 meses, para efectivar as alterações constitucionais.

Quando nos debruçamos sob a nossa Lei Constitucional verificamos que os mandatos presidenciais não poderão transpor dois mandatos (10 anos). Não é verdade? Ou, então não saberei fazer interpretações e o Sr. Presidente Pedro Pires não fará 10 anos e 6 meses de mandato. Entendo que com este prolongamento do mandato Presidencial por mais seis meses pode estar em causa um direito constitucional que é o da «soberania popular».

Sem grandes rodeios, estamos perante uma eleição tácita por acordo dos dois maiores partidos. No passado, os EUA já nos tinham brindado com o veto presidencial de gaveta, mas em Cabo Verde assistimos a um novo paradoxo, que é a eleição presidencial em gabinetes.

Bem, mas não vou fugir à questão central que me traz até vós, que é perceber o porquê de nenhum dos dois maiores partidos assumirem o apoio aos candidatos presidenciais de 2011.

Ajudem-me neste exercício reflexivo. Será porque os líderes dos dois maiores partidos são possíveis candidatos? Isto é, na actual conjuntura em que as eleições presidenciais estão temporalmente aproximadas das legislativas, elas podiam influenciar o sentido de voto das segundas. Assim sendo, na perspectiva de que ambos os presidentes dos dois maiores partidos terão a intenção de estarem no Governo ou na Presidência da República, quem perdesse as legislativas perderia também as presidenciais. O que aconteceu nos últimos 20 anos de democracia são provas da minha teoria, em que nos dois primeiros mandatos o Governo era do MpD, o Presidente da República eleito tinha o apoio de Carlos Veiga Nos dois últimos mandatos, o partido do Governo tem sido do PAICV, o Presidente da República eleito teve o apoio do Executivo de José Maria Neves.

Com essa intenção de distanciar as eleições legislativas das presidenciais - um regimento a saudar, mas aplicado num timing errado e em circunstâncias discutíveis - faço uma chamada de atenção aos candidatos: no caso de Jorge Carlos Fonseca, que já assumiu publicamente que a decisão é individual, pois a candidatura, nos termos constitucionais, é um acto de cidadania e não partidária. Todavia, no quadro da prática política e constitucional conhecida em Cabo Verde, muito dificilmente um candidato presidencial tem capacidade de ganhar, sem apoio de um dos dois grandes partidos nacionais. Para a sua decisão, o apoio do MpD, para além de outros da sociedade civil, dos quadros, etc, será muito relevante.

Jorge Carlos Fonseca é, neste momento, somente candidato a candidato. Esta posição advém - naturalmente - da experiência de 2001 em que se viu "obrigado" a avançar com uma candidatura independente pelas razões que todos conhecemos.

No caso de Aristides Lima - também um dos fortes candidatos - que teve um razoável desempenho como Presidente da Assembleia Nacional, não creio que avance sem o apoio inequívoco do PAICV, tal como acontece com os restantes putativos candidatos.

Sublinho que com a minha teoria a tomar efeito, Cabo Verde perde a possibilidade de eleger dois dos candidatos mais preparados, para satisfazer uma sede de poder - legítima - mas que afogará o Arquipélago num marasmo de ideias. É importante fazer-se política para os cidadãos e não em interesse próprio. Também entendo que o povo cabo-verdiano deveria ouvir a opinião do actual Presidente da República sobre o facto de ter de exercer o cargo por mais seis meses .

Por Daniel David Soares, aluno finalista da licenciatura de direito

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Autoria:Expresso das Ilhas,30 abr 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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