SEGURANÇA & LIBERDADE

PorExpresso das Ilhas,2 mai 2010 23:00

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"A Violência dos jovens (thugs) não é senão a resposta à Violência institucionalizada das Forças de Ordem Familiar e Social." Doutor Ireneu Gomes

A Liberdade e a Segurança são 2 direitos fundamentais dos cidadãos estabelecidos e garantidos na nossa Lei Fundamental.

Logo a seguir ao direito à Vida, previsto no art.º 27.º da Constituição, o 28.º prevê o direito à Liberdade e o 29.º o direito à Liberdade e Segurança Pessoal.

Por força do n.º 3, do art.º 17.º da nossa Carta Magna, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, faz parte integrante do nosso ordenamento jurídico e a mesma consagra no seu art.º 3.º, que todos os indivíduos têm o direito à Vida, à Liberdade e à Segurança.

Essa Declaração é o mais recente e simbólico Instrumento Jurídico de âmbito Internacional, relativo aos Direitos Humanos, mas imposta pelos países Ocidentais aos restantes países e que nos aparece como elo da cadeia histórica de uma marcha de séculos e séculos que o homem tem percorrido a caminho e à busca incessante da sua identidade.

Todos os princípios dessa Declaração estão dentro da tradição do Iluminismo consubstanciado na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. Por isso, é que somos de opinião de que a Declaração Universal é uma imposição de uma corrente de pensamento jurídico-filosófico em relação aos Direitos Humanos sobre o resto do mundo. Por isso que vivenciamos a uma perversão generalizada dos Direitos Humanos em todo o mundo. O conceito clássico dos Direitos Humanos, hoje faz parte da História. Hoje deve-se falar dos "Direitos dos Desumanos"!!!

O discurso político vai no sentido de afirmar que a garantia da Segurança Pública e da Liberdade não é tarefa exclusiva do Estado. Questionamos: A quem foi confiado o Mandato de exercer os Poderes Político, Legislativo e Judicial a bem de todos? É ao SINDEP ou ao SISCAP? É à Igreja Católica ou ao Templo Maior? É ao PAICV ou ao MpD? É ao "Calú & Ângela" ou à "Adega"?

Esse mesmo Estado consagrou no n.º 1, do art.º 240.º da Lei Fundamental que a Polícia tem por funções:
PREVENIR A CRIMINALIDADE: Todos nós temos a consciência de que a Polícia sozinha não consegue prevenir toda a Criminalidade (Organizada e a "Desorganizada") que se pratica no "vasto" território cabo-verdiano. Para que ela cumprisse essa importante função Constitucional, seria necessário que os seus "profissionais" tivessem simultaneamente, segundo o Criminólogo Vollmer: "a sabedoria de Salomão, a coragem de David, a paciência de Job, a liderança de Moisês, a delicadeza do Bom Samaritano, a estratégia de Alexandre, a fé de Daniel, a diplomacia de Lincoln, a tolerância do Carpinteiro de Nazaré, a ciência de Galileu e por último um conhecimento profundo de todos os ramos das Ciências Naturais, Biológicas e Sociais."

Seria ainda necesssário que ela estivesse investida de vastos poderes de Polícia, que lhe permitia aplicar um conjunto amplo de Medidas de Polícia, aliado a meios modernos de mobilidade, telecomunicaçoes e tecnológicas, mas, em n.º suficiente.

GARANTIR A SEGURANÇA INTERNA: Efectivamente, é muito vago dizer que a Polícia tem por função garantir a segurança interna, sabendo que há outros segmentos do Estado concebidos para garantir a segurança interna. Referimo-nos ao Poder Judiciário, às Forças Armadas (não só em estados de sítio e de emergência) e ainda o Sistema de Informações da República, que depois de devidamente instalado deverá ter "tentáculos" em todas as esferas societais, quer no país, quer na diáspora, a fim de exercer o seu papel de "controle social" dos cidadãos e de "olho invisível" do Estado sobre os cidadãos, sobretudo os de Mentes Criminosas.

Sem Ordem e Segurança Públicas, não há Liberdade nem Direito e Legalidade. O Estado de Direito Democrático está em perigo, porque o próprio Estado mostra-se impotente de realizar os fins para que foi criado. A ideia do Contrato Social é cada vez mais uma miragem. Cada Contrato pressupõe uma contrapartida justa e equitativa para ambas as partes. Mas estamos em presença de uma desigualdade cada vez mais gritante entre as parte contratuais, em que o Estado afigura-se como o tal Leviatã, segundo o grande Hobbes.
GARANTIR A TRANQUILIDADE PÚBLICA: De acordo com o Prof. Dr. António Francisco de Sousa: "A segurança interna pode ser genericamente entendida como a actividade desenvolvida pelo Estado para garantir o normal funcionamento das instituições democráticas, o regular exercício dos direito e liberdades fundamentais e o respeito pela legalidade. Por conseguinte, faz parte da segurança interna, nomeadamente, a garantia da ordem, da segurança e da tranquilidade públicas. O conceito de segurança interna compreende também a actução policial para a protecção das pessoas e dos (seus) bens contra a Criminalidade, incluindo a Criminalidade Violenta e Altamente Organizada." (SOUSA, II Colóquio de Segurança Interna. Almedina. 2006. p. 37)

Entretanto, o combate à Criminalidade Violenta e Altamente Organizada é da competência exclusiva da Polícia Judiciária, que nem aparelho de escuta telefónica tem, tanto mais um moderno Laboratório de Polícia Científica.

Se o Estado está a garantir a tranquilidade pública dos seus concidadãos, porquê que há uma onda crescente e em aspiral de violência na nossa sociedade? Porquê que praticamente todos os cidadãos percepcionam um grande sentimento de insegurança, de desconfiança e de medo e são obrigados a trancarem-se dentro das suas "cavernas" que são transformadas em autênticas "fortalezas" fortificadas, dentro de uma "Cidade" sitiada e negra, porque a ELECTRA está falida técnica, financeira e estrategicamente?

GARANTIR O EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS: Os direitos dos cidadãos, segundo a nossa Constituição, são direitos, civis, políticos, sociais, económicos e culturais. E de acordo com o artigo 7.º da Constituição, cabe ao Estado a tarefa exclusiva de garantir o respeito pelos Direitos do Homem e assegurar o pleno exercício dos direitos e liberdades fundamentais a todos os cidadãos.

Será que o Estado, através da Polícia, está a garantir a todos os cabo-verdianos e a todos aqueles que escolheram este país para viverem o respeito pelos Direitos Humanos e o pleno exercício dos direitos e liberdades fundamentais? Será que não se verifica a violação dos Direitos Humanos e dos direitos fundamentais por parte dos "profissionais" da Polícia, sobretudo nas Esquadras "Capitalinas"? Será que essas eventuais violações de Direitos por parte da Polícia estão sendo devida e justamente investigadas e ressarcidos os danos pelos Órgãos Judiciários?

Será que o Ministério Público, enquanto titular da acção penal está a realizar a sua função na total plenitude, defendendo não só o Estado na qualidade de "super" patrão, mas também o pacato cidadão, enquanto "centro" do sistema?

A Segurança encontra-se no centro das preocupações do Homem e do Estado. Os temas "Segurança" e "Liberdade" entraram no quotidiano e passaram a interessar um número crescente de pessoas em todo o mundo. Não se trata de um facto novo, mas de uma maior sensibilidade para este fenómeno violento que preocupa simultaneamente os cidadãos e o Estado, sobretudo depois do 11 de Setembro de 2001.

Segundo o eminente Sociólogo Bauman: "A sociedade moderna não acredita que possa estar em Segurança sem, consciente ou inconscientemente, tomar medidas para salvaguardar essa Segurança."

Nos últimos anos há um grito ensurdecedor de percepção de insegurança pública na sociedade cabo-verdiana e os poderes públicos mostram-se completamente impotentes de por cobro às ondas crescentes e em aspiral da Criminalidade Altamente Organizada e "Desorganizada".

A Cidade da Praia virou-se um território de desconfiança, cada vez mais sombrio por causa do país possuir uma Empresa "moribunda" a "explorar" os cabo-verdianos através do sector energético e da água. Aqui ninguém confia em ninguém. A Confiança enquanto Capital Social, de acordo com o Futurólogo Fucuyama, foi posta de lado. A lealdade e a fidelidade nem entre os casados. Os funcionários públicos já esqueceram o que é o sigilo profissional. Como instalar o Serviço de Inteligência se não se confia em ninguem? Este Serviço carece sobretudo de profissionais altamente preparados, super discretos, muito inteligentes, observadores de excelência (com visão da águia e faro de pêro) e com alto espírito de missão, mas acima de tudo com alto espírito de Patriotismo. Staline foi traído pelo seu 1.º Secretário Baris Bajanov, de acordo com o impressionante livro: "Baris Bajanov e a condenação de Staline." É que, concordando com Dom Arlindo Furtado, que disse no recente "Fórum Nacional de Consenso de Combate à Violência", que: "O recém-nascido de hoje não difere do recém-nascido das idades pré-históricas." (sublinhado nosso)

Se criticares o Partido A é porque tu és do Partido B. E se criticares o Partido B, é porque és do Partido A. Não há espaço para a "neutralidade", nem na esfera Jurídica, segundo o Mestre Pierre Bourdieu. Em cada eleição legislativa há um n.º considerável de eleitores que de tanto farto das promessas eleitorais prefere ficar em casa, a ver o "Ópio das mulheres cabo-verdianas" ou seja as telenovelas brasileiras, uma partida de futebol ou uma missa televisionada, mesmo que está em jogo apenas o seu voto para a vitória do seu suposto Partido. Não é por acaso que o Nóbel da Literatura, o Gigante Português José Saramago apela ao Voto em Branco nas eleições, no seu belissimo romance: "Ensaio sobre a Lucidez."

A garantia da Segurança e da Liberdade, enquanto direitos fundamentais consagrados na Lei Fundamental ainda não é um dado adquirido entre nós, mas sim é uma Utopia.

As instituições incumbidas de tal garantia não dão sinais de estarem em condições para garantirem aos cabo-verdianos esses 2 direitos fundamentais para um Estado de Direito Democrático, visto que se o Estado não garantir aos seus cidadãos pelo menos esses 2 direitos básicos é porque o Estado corre-se o risco de ser caracterizado de "Estado Falhado" ou "Estado Pária", segundo Fucuyama, no seu livro "A Construção de Estados".

É "imperativo categórico" um grande investimento no campo da Segurança Pública para se garantir a Liberdade dos Cidadãos. Não há Liberdade sem Segurança. Os cabo-verdianos vivem "acorrentados" dentro das suas "cavernas", do carro ou do gabinete de trabalho. Não há espaços de convívio entre as pessoas de bem... As pessoas tornaram-se mercadorias ao serviço do Capitalsmo Ultraselvagem. Os cabo-verdianos agora preocupam-se só com o (TER) Dinheiro e não reclamam pela sua Segurança pessoal e pela sua Liberdade enquanto valores fundamentais dos cidadãos em Democracia.

A sociedade vive numa amnésia total. Super conformista e acrítica. É necessário que a Sociedade Civil "Incivilizada", segundo Boaventura de Sousa Santos, se desperte e reclame seus Direitos Fundamentais previstos da Constituição, se quiser que os seus "bisnetos" venham a viver em Segurança e Liberdade.

BEM HAJA O ESTATUTO ADMINISTRATIVO ESPECIAL PARA A PRAIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 10.º DA NOSSA CARTA MAGNA.

Por isso façamos um veemente apelo: CABO-VERDIANAS E CABO-VERDIANOS, ACORDAI-VOS E UNI-VOS EM NOME DOS NOSSOS BISNETOS!

Elísio Vieira Mendes - Licenciado em Ciencias Policiais e Segurança Interna - [email protected]

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Autoria:Expresso das Ilhas,2 mai 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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