A situação económica do país no fim destes dez anos do governo de José Maria Neves é também caracterizada por:
1. Um défice orçamental gigantesco (o Orçamento do Estado para 2010, prevê um défice orçamental de 12.2 % do PIB); a execução orçamental até finais de Abril traduz uma evolução negativa das receitas fiscais e, pode augurar, com as despesas inalteradas, riscos fortes de, mecanicamente, agravar ainda mais a dívida pública.
2. Um défice da conta corrente da balança de pagamentos, para o corrente ano, equivalente a 25 % do PIB (cf. FMI, World Economic Outlook, Abril de 2010). É, um valor insustentável, seja qual for o padrão.
3. Uma dívida externa, soma do que o país - Estado, empresas, particulares - deve ao estrangeiro, a aproximar dos 80 % do PIB. A dívida externa cabo-verdiana é claramente excessiva e, com políticas económicas inalteradas, a sua dinâmica é insustentável.
A capacidade de compreensão e de actuação (estratégias) no mercado de trabalho assenta no circuito que liga a população ao pólo da produção.
O conceito de população corresponde à soma da população activa e da população inactiva. Por sua vez, a população activa, é igual à adição do emprego e do desemprego. Um aumento da população activa maior do que o crescimento do emprego total da economia, deve por definição resultar ou num aumento da taxa de desemprego, ou numa diminuição da força de trabalho (aumento da inactividade) ou em ambos.
A taxa de desemprego em 2009 situou-se num nível próximo do registado em 2007 (Quadro 1), não obstante o aumento em 3.1% da taxa de desemprego entre 2008 e 2009.
O quadro revela duas tendências na evolução da taxa de desemprego. A primeira é o que parece como um "steady trend decrease" no desemprego durante o Governo de Carlos Veiga. A segunda é o forte aumento do desemprego nesta década do Governo de José Maria Neves. A forte diminuição do desemprego nos anos '90 explica-se sobretudo pela aceleração substancial da taxa de crescimento económico (Lei de Okun) e pelas reformas estruturais empreendidas.
Refira-se ainda que uma percentagem muito significativa do desemprego total é de longa duração (12 ou mais meses). De salientar também, uma maior incidência de desemprego nos jovens (menos de 25 anos). O QUIBB07 indicava uma taxa de desemprego dos jovens de 42%. A taxa de desemprego dos jovens urbanos situa-se em 46.2%. Quase um em cada dois jovens urbanos estava desempregado.
Há quatro estratégias disponíveis para fazer face ao desemprego cabo-verdiano (cíclico e persistente). As quatro estratégias são: políticas de emprego (estratégia I), política de estabilização (estratégia II), política industrial activa (estratégia III, pólo das empresas- nacionais e estrangeiras) e... contracção da oferta (estratégia IV). Umas atacam o problema do emprego pelo lado da oferta (supply side measures), outras pelo lado da procura. Deve-se aqui sublinhar que as medidas da lado da oferta e as medidas da lado da procura devem ser aplicadas conjuntamente. É o chamado "two-handed approch".
O Governo falhou na frente do emprego por inacção, ou por uma utilização errada das estratégias (I, II e III) que atacam o core deste problema social grave (desemprego massivo). Por exemplo, na estratégia II, o Governo insiste numa política de financiamento dos investimentos públicos no betão com fraca capacidade de influenciar a economia cabo-verdiana. Esta política económica errada enriquece um pequeno número de empresas estrangeiras, mas não se traduz na criação de emprego e de capacidade de exportação do país. Também aumenta a dívida externa do país (ajustes directos!).
Perante a promessa de reduzir o desemprego a um dígito e o drama desta situação do mercado de trabalho, a tentação é, ou baixar os braços ou emagrecer os circulados, colocando alguns fora de circuito. Dado que o desemprego é igual à diferença entre a procura e a oferta de trabalho, pode-se reduzi-lo, contraindo a oferta. É uma operação aritmética simples. É um truque antigo que torna a promessa mais tolerável.
Assim, de acordo com o Inquérito ao Emprego e Sector Informal do INECV (IESI- 2009), a taxa de desemprego (nova abordagem) encontra-se significativamente condicionada e reduzida.
Trata-se de uma instrumentalização política do INE, para, a oito meses das eleições, produzir estatísticas oficiais da taxa de desemprego através de habilidades e malabarismos, pomposamente baptizados de nova metodologia!.
Este OVNI no mercado de trabalho cabo-verdiano limita a interpretação causal e a compreensão da relação triangular emprego - desemprego - inactividade.
Desemprego:
1990 2000 2006 2007 2009
Taxa de desemprego total (em % da população activa) 25.0 17.0 21.2 21.6 21.0
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