Compreendemos, naturalmente, a situação deste defensor público em querer mostrar trabalho para a entidade que paga os seus préstimos, mas, não podemos aceitar, de forma alguma, como Guarda Fiscal que somos, que este venha trazer a luz algumas matérias sobre as quais desconhece.
Este advogado devia saber que não se pode, pelo menos, não se deve advogar sobre matéria que não se conhece, porque corre-se o risco de verbalizar baboseiras, com as consequências que podem advir para a sua condição de jurisconsulto e professor universitário.
Todos sabemos, caro advogado, como fomos para a Polícia Nacional e em que condições lá fomos. Com certeza não fomos nem pelo gosto, nem pelo prazer, mas, por uma clara obediência àquilo que são as opções estratégicas no que concerne à segurança interna, levadas a cabo pelo governo de Cabo Verde. Nós, ao contrário de alguns outros, não costumamos colocar em duvida as razões do governo. Obedecemo-las simplesmente.
Como tal, não podemos aceitar de ânimo leve algumas declarações confusas que são feitas por este ou aquele individuo porque, simplesmente lhe apeteceu embirrar com a Guarda Fiscal, nem aceitamos que sejamos alvo de politicas obscuras, não se sabe com que intento, mas numa clara tentativa de encontrar credito profissional.
Esta com certeza não é a politica da Guarda Fiscal de vencer e de ver reconhecido o seu valor profissional, apesar da tentativa de algumas pessoas passarem para a opinião pública a ideia de que somos uns privilegiados. "Nos os outros" trabalhamos seriamente, e tudo o que conseguimos é pela força do nosso trabalho abnegado.
Reconhecemos que a luta por uma maior dignidade profissional por parte dos funcionários, principalmente dos elementos afectos POP, é um direito que lhes assiste e é um direito inalienável, e podem crer que enquanto Associação Sócio-Profissional do Pessoal Policial da Guarda Fiscal estaremos sempre lado a lado com os demais nesta luta, exactamente, porque ao contrario do que alguns pensam, não somos privilegiados e nem temos tratamento diferenciado a nosso favor de quem quer que seja.
Vejamos:
Em relação à escolaridade e à formação, a Guarda Fiscal possui no seu quadro um elevado número de efectivos que possuem um alto grau de escolaridade, a altura de qualquer instituição do país que preze pela qualidade. A Guarda Fiscal já na última formação de agentes que fez em 2000, teve como um dos requisitos básicos para a selecção dos candidatos ao seu quadro de pessoal o 9º Ano de escolaridade. Desde então os seus efectivos têm estado a dar o melhor de si para poderem elevar este nível de escolaridade, chegando, hoje, a ter no seu quadro um número significativos de agentes, subchefes e oficiais com formação superior, ao contrário dos demais ramos da P N. Apesar deste valor agregado, vê-se relegado a um plano inferior no que respeita à selecção de efectivos no âmbito da Polícia Nacional para ocupar postos de chefias intermédias. Exemplo claro disso aconteceu nos últimos "concursos" em que, só 07 efectivos afectos à Guarda Fiscal, das 80 vagas existentes, conseguiram o passaporte para os posto de 2º Subchefe (04 elementos) e de Chefe Esquadra (03 elementos). Em "concursos" para oficial oferecidos pela Escoa Superior de Polícia de Portugal e pela Guarda Civil Espanhola, lançados todos os anos, nos últimos 5 anos nenhum elemento da Guarda Fiscal conseguiu aprovação. Pergunta-se porquê? Nos testes realizados pela Polícia Nacional, que supostamente deveria ser segredo até a última hora, para acesso aos postos de 2º Subchefe e Chefe de Esquadra, quantos é que vieram parar às mãos de alguns agentes da Guarda Fiscal? Dizemos-vos: é zero. E quantos foram parar às mãos dos efectivos da POP? Respondemos-vos: Diz-se por ai que foram bastantes.
Com isso, não queremos dizer de forma alguma, que somos mais inteligentes ou mais merecedores que os outros, por este ou aquele motivo particular. O que queremos é que, seja quais forem os pretextos e os motivos, seja dada igual tratamento. Queremos a oportunidade de discutirmos em pé de igualdade com os demais efectivos da P N, numa competição sadia e honesta, em que só é aprovado aquele que estiver melhor qualificado, aquele que tiver melhor preparo intelectual, que a aprovação seja por mérito e não pela forma como tem sido tradição.
Nós, efectivos da Guarda Fiscal não queremos e nem defendemos uma P N paternalista. Aquela instituição em que o pai passa a mão à cabeça dos filhos ou fecha os olhos para os filhos de dentro, mesmo quando estes agem de forma errada, com claro prejuízo para a instituição e para aqueles que este serve.
Somos privilegiados? Temos um tratamento diferenciado? Não achamos que temos. Não somos tanto nem temos tanto assim como querem fazer crer. Do pouco que temos, alguns até foram alocados ao serviço da POP, mesmo tendo nós as necessidades que temos. Mas tudo bem, outros precisam mais do que nós.
Com a fusão da Guarda Fiscal na P N, (convém repetir) a mesma não ganhou um centavo a mais que seja para além daquilo que tivera antes de ser ingurgitada pela cauda, e, depois de sorvida, ganhou menos que os outros ramos da P N, apesar das promessas feitas e das necessidades desta instituição. A título informativo, o parque automóvel da Guarda Fiscal ultrapassou o seu limite faz já algum tempo. Para quem estava habituado a receber com regularidade do ministério que o superintendia, uma viatura, não podemos dizer que ganhamos com a nossa entrada na P N que até esta não foi capaz de suprir as necessidades da Guarda Fiscal nesta matéria. Mais, a Guarda Fiscal antes da sua integração na P N tinha uma estrutura organizacional muito bem construída e devidamente programada que respondia com prontidão a todas as suas necessidades. Tinha um estatuto, um regulamento disciplinar e um sistema remuneratório aprovado em 2003 pelo Decreto-Legislativo nº1/2003 de 1 de Setembro, mais abrangente e mais humano do que os da POP. A Guarda Fiscal tinha uma estrutura financeira e logística que supria todas as suas necessidades.
Cidade de S. Filipe,
aos 25 de Maio de 201
João José Monteiro de Barros - Nuna
Chefe Esquadra e Presidente de ASP-PPGF
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