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Ao Expresso das Ilhas, Varela não poupa adjectivos para classificar a Lei-Magna, para ele "uma das melhores do mundo" que tem "desempenhado e bem" o seu papel.
Numa altura em que Cabo Verde celebra os 18 anos da instituição da CR que erige um Estado de Democracia no Arquipélago, fomos recolher a opinião do decano dos Conselheiros do STJ, instituição que tem a missão de fazer cumprir as regras da CR.
O nosso entrevistado vai dizendo, no entanto que apenas se pode afirmar que Cabo Verde é, verdadeiramente, uma boa Democracia ou uma das melhores democracias do mundo, quando os princípios e valores da CR chegarem à mentalidade, ao coração e ao temperamento dos homens.
"A CR tem desempenhado e bem o seu papel. Instituiu a separação dos poderes do Estado, rompendo com a ambiguidade que era a Constituição anterior, criou condições para um poder judicial independente", nota a nossa fonte, para quem a independência da justiça não pode estar apenas nas letras da Constituição, mas na mente de quem legisla. Por outro lado, observa que a autonomia dos tribunais em matéria de recursos humanos e financeiros é outro factor-chave para a referida independência que se deseja. "É preciso que os tribunais tenham recursos e autonomia financeiros e é necessário que o Juiz, ele próprio, assuma essa independência proporcionada pela CR e adopte uma atitude mental consequente", sugere.
Mas nem tudo são rosas: se esta CR merece louvores do Juiz Conselheiro do STJ ele próprio não a poupa na crítica quando afirma, por exemplo, que há uma "clara desobediência" à lei fundamental em matéria do Tribunal Constitucional.
Neste particular, Raúl Querido Varela lamenta a não instalação do TC, que no seu entender, deixa "grande falta". Aqui, não há ambiguidade nas palavras. "Há uma clara desobediência ao comando constitucional".
Entretanto, Varela vai dizendo que não vale a pena instalar um "TC qualquer". "É preciso evitar que o TC sirva de instrumento para amaltar a morosidade da justiça", adverte.
Em matéria dos direitos fundamentais, avalia Varela, a Constituição democrática "foi tão longe quanto possível" e diz mesmo que neste aspecto ainda não conheceu lei superior à nossa. "A última revisão veio reforçar os direitos fundamentais", congratula-se.
Varela sugere que a CR deve ser melhor conhecida entre os cidadãos, e vai mais longe, defendendo inclusive o ensino das noções elementares da Lei-Magna nos estabelecimentos primários e secundários de ensino. "A CR é a nossa bíblia e deve ser ensinada nas escolas", sentencia, explicando que não pode haver uma boa Democracia enquanto houver cidadãos que não conhecem os seus direitos, consagrados da Carta Magna.
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