Expresso das ilhas: Centrando no pelouro da Acção Social e nas suas políticas sociais, nesses dois anos e meio de administração, como tem sido a vossa actuação e quais as acções realizadas?
Glória Silva: No pelouro da Acção Social temos uma política social direccionada à família, que abrange todos os elementos que dela compõem, nomeadamente, os idosos, as mulheres chefes de família, as crianças nos vários escalões de idade. A situação dos idosos é uma questão muito cara para nós. Neste momento temos a funcionar quatro centros de acolhimento para pessoas da terceira idade. Em três desses centros os idosos são beneficiados com refeições quentes, enquanto que, no centro do bairro de Castelão, que chamamos de "Casa mãe", os beneficiários recebem pequeno-almoço e almoço para além de levarem marmitas para o jantar. Ainda, são desenvolvidas actividades culturais, exercícios físicos, em colaboração com voluntariados. Os idosos são contemplados com serviço de prestação da saúde, tanto nos centros de acolhimento, como nos centros de saúde.
No domínio da educação, quais são os dados?
Neste momento, temos 14 jardins infantis, sob a responsabilidade da Câmara, frequentados por 500 crianças dos três aos cinco anos de idade. Para além disso, temos uma outra política de integração, em que damos bolsa de estudos para as crianças que não podem frequentar os nossos jardins, mas frequentam jardins particulares. Por exemplo, no ano lectivo 2009/2010, 200 crianças foram abrangidas, por este financiamento e, neste momento, encontra-se aberta a inscrição para eventuais interessados, para este ano. As famílias poderão ter acesso às inscrições na direcção da Educação Infantil, submetendo o pedido para uma bolsa de estudo a crianças. Ainda, subsidiamos as propinas a 200 alunos que frequentarem o Ensino Básico Integrado no colégio Mira Flores. Para o novo ano lectivo, as inscrições e os pedidos ainda estão a ser realizado. Asseguramos o transporte escolar a 200 alunos de São Francisco e Trindade que frequentam os liceus da capital. Os transportes são feitos por uma companhia privada e nós entramos com 75 por cento do custo dos passes sociais e os país e encarregados de educação, com os restantes 25 por cento. Mais seis alunos, que se encontram no lar estudantil Rotary Club, contam com o nosso apoio, através de bolsas de estudo. No Ensino Superior, temos 100 bolseiros a frequentarem as universidades do país. Enquanto que, no exterior, temos igualmente 100 estudantes, que foram contemplados com vagas que nos são oferecidas pelas universidades das cidades com quais temos cooperação. Financiamos igualmente bolsas para formação profissional no país.
HIV/Sida: "apoiamos 64 famílias e órfãos"
O apoio às pessoas portadoras do vírus HIV/Sida tem sido uma das grandes valências da vossa actuação no campo da saúde.
Temos um grupo de portadores do vírus HIV/Sida que contam com um subsídio mensal, que lhes atribuímos, para a alimentação, mas também contam com o apoio psico-social e o apoio para a criação de condições para serem auto-suficientes, a nível económico, ajudando-os na criação de alguma actividade que gere rendimento para a família. Nesta base, no ano passado, apoiamos 64 famílias e órfãos. Para além de pessoas portadoras do vírus HIV/Sida, 66 famílias recebem um apoio mensal. São pessoas que, por algum motivo, caíram numa situação de vulnerabilidade, portanto, apoiámo-las com um subsídio mensal que varia entre cinco a 10 mil escudos para alimentação e, muitas vezes, pagar aluguer de casas. Como já tinha referenciado, mais acima, nos centros de acolhimento de pessoas da terceira idade, apoiámos 77 idosos cobrindo-lhes a alimentação, o apoio domiciliar e a aquisição dos medicamentos.
O vosso pelouro conta também com um projecto no domínio da promoção da igualdade e equidade do género. Como se tem desenvolvido?
Desde o ano passado temos estado a trabalhar o projecto de igualdade e equidade do género, com bastante actuação junto das mulheres. E uma das nossas acções prioritárias, que inclusive consta no nosso regulamento, é trabalhar em todas as áreas para a promoção da igualdade e equidade do género. Por isso, 75 por cento dos nossos beneficiários, até então, são mulheres chefes defamília, também porque são elas as mais vulneráveis. Por exemplo, formamos 70 peixeiras e mais 20 jovens na área de confecção de bijutarias, visando apoiá-las para saírem da situação de vulnerabilidade.
Habitação: "acções levadas a cabo pela Câmara constituem apenas uma gota de água"
Na área da habitação, uma das áreas que, segundo estudos, é a mais vulnerável da capital do país, quais as acções desenvolvidas?
Um estudo, publicado recentemente, aponta que, no município, quatro mil famílias habitam casas degradas, das quais, muitas estão em situações extremamente complicadas. Neste momento, os pedidos de apoios à Câmara ultrapassam 1000, isto, para além dos quatro mil indicados no estudo. Desses pedidos, temos um programa de reabilitação das habitações que pensamos abranger 250 famílias, ao longo desses quatro anos. Neste momento, está em curso a reabilitação de 50 moradias com recursos exclusivamente da Câmara. Na sexta-feira passada, 24, entregamos e visitamos 22 moradias, cujas obras de reabilitação foram concluídas. Temos também um projecto integrado de reabilitação de 25 casas degradadas na encosta da Vila Nova, que conta com o financiamento de dois parceiros internacionais, a Associação dos Municípios Francófonos e a Cooperação Luxemburguesa. Este projecto integrado inclui, para além da reabilitação das casas, a requalificação urbana, canais de drenagem de águas pluviais, reabilitação de casas de banho e ligação à rede água domiciliária a mais 47 famílias. O projecto já arrancou, as famílias já foram seleccionadas, o empreiteiro já está no terreno, a obra vai começar a ser executada, o que será o mais rápido possível. Falando ainda de projectos que já têm financiamento garantido, dentro do quadro de parceria público/privado, a Tecnicil vai financiar 50 habitações em Ponta d'Água, Calabaceira e Safende, cujas obras deverão arrancar brevemente, entre 2010 a meados de 2011. Um outro projecto nosso, e que conta com o financiamento da Câmara, através de um crédito bancário de 50 mil contos que vão ser investidos em mais 100 moradias degradas.
Essas acções vão resolver os problemas?
Todas essas acções levadas a cabo pela Câmara constituem apenas uma gota de água, tendo em conta a dimensão do problema - quatro mil casas em risco, algumas até os tectos já desabaram. Nesses casos, em particular, muitas vezes a Câmara paga o aluguer de casas para as famílias em grande dificuldade. Mensalmente, chegam à Câmara 400 contos de custos empregados nestes tipos de acções. Não se trata de um subsídio fixo, normalmente, apoiamos as famílias por um período de seis meses. Fazemos o acompanhamento, até saírem da situação precária, ou conseguirmos enquadrá-las num outro sistema de apoio, mesmo dentro da rede de solidariedade social do município. Porque, muitas vezes damos, também um encaminhamento, específico, às famílias que nos procuram. Por exemplo, muitas delas são encaminhadas para as organizações da sociedade civil que as apoiam a desenvolver um negócio próprio. Outras, que já têm idade para terem acesso à Pensão Social Mínima, damos-lhes todo o apoio necessário para o conseguirem. Não temos um número fixo de beneficiários destas acções, mas temos um orçamento fixo para as realizar, que são 400 contos mensais, pelo que não podem ultrapassar este valor.
Feita a apresentação dos projectos nas diversas áreas de actuação, qual é a área prioritária?
Para nós, neste momento, a prioridade das prioridades em termos de áreas que necessitam de intervenção são as habitações, mas sem colocar de lado as outras, porque está tudo interligado. A nossa visão é uma visão mais global da situação familiar. Encontramos, por exemplo, um caso paradigmático na Achada São Filipe, onde temos uma senhora deficiente, sem os membros inferiores e confinada a uma cama. Neste caso, temos que actuar em toda a situação para trazer um pouco de dignidade à pessoa. Portanto, a habitação seria uma porta de entrada para actuarmos em outras áreas que beneficiem uma determinada família enquanto núcleo que vai desenvolver e sair da situação precária em que se encontra. Por isso, optamos por reabilitar e não dar apoios às pessoas para fazerem a própria intervenção.
Precisariam engrossar o orçamento para dar vazão à grande demanda?
Nem um quarto dos problemas conseguimos resolver. Só com os recursos da Câmara não chegaremos lá. O governo assumiu a Promoção Social, por isso não apoia a área social da Câmara. Com as acções que fazemos, muitas vezes envolvemos as instituições e as ONGs que trabalham no município. Trabalhos em conjunto para dar resposta às inúmeras situações existentes. Os recursos da Câmara são mesmo poucos, por isso procuramos envolver a todos, inclusive as empresas, e dentro do processo de parceria público/privado, esperamos que outras empresas se vão associarem à Câmara para, por exemplo, no domínio da habitação, resolvermos alguns questões.
Quer dizer que a maior parte das verbas com as quais financiam os projectos sociais no município partem da Câmara?
Exactamente. Vários projectos que temos em curso, dependem do financiamento directo da Câmara, nomeadamente, no domínio da educação, saúde, idosos e apoios às famílias em situação de risco. Todos os projectos desenvolvidos nessas áreas são financiados com os recursos da Câmara. Na área da saúde, incluindo os idosos, temos um orçamento anual de 10 mil contos anuais. Para a educação temos 15 mil contos anuais, só em transportes escolares, por exemplo, pagamos 500 contos mensais. A única área em que contamos com financiamento de fora é a habitação, porque, neste caso, são projectos que precisam de avultados investimentos. Parece-me que as pessoas pensam que, sendo a cidade da Praia o município com mais recursos porque grande parte do PIB cabo-verdiano é gerado aqui, não tem problemas. Mas não é verdade. Basta sairmos para a cintura peri-urbana para encontrarmos situações de pobreza extrema. A pobreza na cidade é muito mais severa e gritante do que no meio rural. São realidades extremamente complexas. Na cidade da Praia a situação de pobreza é mesmo gritante.
"A pobreza no município da Praia passa despercebida"
Essa pobreza passa despercebida?
A pobreza no município da Praia passa despercebida. Não temos consciência da miséria que existe nesta cidade. Quando saímos para visitar as casas, sem falar das barracas, encontramos famílias em situações mesmo difíceis. Muitas vezes, chegam-me aqui famílias ou criança mãe de criança, que sai da maternidade e traz o bebé, porque não sabe o que fazer com ele ou porque não tem nada para lhe dar. Muitas vezes essa mãe é seropositiva, pelo que temos de dar leite logo à criança que não pode ser amamentada pela mãe. Também, a pobreza da cidade da Praia passa despercebida porque é uma cidade onde muitas pessoas escondem a sua necessidade. São pessoas que não têm acesso aos meios de comunicação social, às pessoas que têm voz. Portanto, temos nós que lá ir. E subir as ladeiras da Praia não é fácil. Lá encontramos pessoas que já não acreditam que é possível melhorar a situação.
É possível melhorar esta situação?
Eu acredito que é possível com o apoio de todos: das instituições, da comunidade, da solidariedade e do desenvolvimento comunitário. Nos bairros temos que despertar, novamente, o espírito solidário do cabo-verdiano que, ao chegarmos à cidade, perdemos.
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