
Ainda que central, a discussão sobre os instrumentos de financiamento dos ODM não deveria abstrair-se do contexto de crise (e pós-crise) económica global. A recessão mundial recente que atingiu a generalidade das economias avançadas e um número elevado de economias de mercado emergentes e em desenvolvimento tem efeitos negativos imediatos e diferidos sobre os instrumentos tradicionais de financiamento dos ODM. Com efeito, a evolução das contas públicas na generalidade dos 23 membros do DAC (Development Assistance Committee) da OCDE ficou marcada pelo aumento substancial do défice orçamental, bem como pela forte subida do rácio da dívida pública. A deterioração da situação orçamental limita a mobilização de recursos para os diversos instrumentos existentes visando a realização dos ODM. Segundo a literatura, os instrumentos de financiamento existentes são os seguintes:
1. APD (Ajuda Pública ao Desenvolvimento) - definida pela OCDE como a soma dos "grants" e dos empréstimos concessionais (i.e. com uma componente de "grant" de pelo menos 25%) feito pelo sector público e tendo como objetivo principal a promoção do desenvolvimento económico. Em termos de percentagem do PNB (produto nacional bruto) dos membros do DAC, a APD representava em 2000, 0,22%, muito distante do valor recomendado de 0,7%. De acordo com o relatório do DAC, apenas cinco membros da OCDE (Dinamarca, Luxemburgo, Holanda, Noruega e Suécia) tinham atingido em 2000 o nível de 0,7% do PNB utilizado na APD, enquanto que a UE (União Europeia), em média, tinha atingido 0,33%. A recessão recente, originada por uma crise financeira e muito sincronizada, provocou em 2009 uma forte contração em termos reais do PIB na generalidade dos membros do DAC, afetando assim o ritmo da evolução da APD em percentagem do PNB. De acordo com o relatório de 2010 do CAD/OCDE, a APD líquida dos membros do CAD atingiu 0.33% do RNB (rendimento nacional bruto) em 2005. Em 2007, a APD sofreu uma redução, caindo para 0,28% e o Secretariado do CAD estima que em 2010 poderá atingir 0,33%.
2. Redução da Dívida
A dívida dos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento aumentou de forma progressiva até meados dos anos 1990s apesar de repetidas acões de alívio da dívida feitas pelos credores oficiais e privados. Esta acumulação de dívida não só impediu os devedores de cumprirem as suas obrigações de pagamento mas também dificultou o seu crescimento económico. O Clube de Paris dos credores oficiais é o quadro para o reescalonamento, numa abordagem casuística da dívida soberana (dívida direta ao Estado e dívida garantida a médio e longo prazos). No âmbito da Iniciativa "Heavily Indebted Poor Countries" (HIPC) e da "Enhanced HIPC iniciative", tornou-se possível a redução da dívida contraída junto das instituições multilaterais. O principal objetivo é de colocar a dívida dos países subdesenvolvidos numa trajetória sustentável.
3. Integração no sistema global de comércio
Vários estudos empíricos corroboram a hipótese da ligação existente entre a abertura ao exterior de uma economia, desenvolvimento e redução da pobreza. Daí os esforços para a integração dos países em desenvolvimento no sistema global de comércio como um aspecto crucial de uma estratégia de desenvolvimento sustentável, e, mais especificamente, visando o crescimento e a redução da pobreza. Em primeiro lugar, estudos econométricos mostram uma associação positiva entre comércio internacional e crescimento económico. Segundo, parece existir também uma relação positiva entre crescimento e níveis reduzidos de pobreza. No quadro da crise económica e financeira, dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) indicam que o comércio mundial de bens e serviços caiu 10,7% no conjunto de 2009. Esta forte redução do comércio mundial afetou o crescimento e o ritmo de redução da pobreza. De notar também que a abertura ao comércio pode ter várias consequências negativas como, por exemplo, através das variações de curto prazo dos termos de troca, afetar negativamente os segmentos mais pobres da população como ficou recentemente provado com a subida dos preços dos cereais. Adicionalmente, é de relevar que ao longo desta década a grande maioria dos países subdesenvolvidos não foi capaz de responder aos desafios da integração no comércio global, como o prova a sua fraca capacidade de utilizar as oportunidades para o crescimento baseado no comércio tais como AGOA (USA), GSP, Acordo de Cotonou, EBA (Everything but arms) da União Europeia.
4. Atratividade do IDE
Do ponto de vista do desenvolvimento económico e da redução da pobreza, o IDE (investimento direto estrangeiro) adquiriu uma importância crescente para os países em desenvolvimento através da transferência de tecnologia, aumento da produtividade ou da capacidade de exportação. A questão central que se jogará nos próximos anos é a emergência de factores de atratividade adequados do IDE nos países em desenvolvimento, em particular nos países africanos. Neste contexto, é de notar que em 2000, apenas 21% do total dos fluxos de IDE foram canalizados para os países em desenvolvimento (cf. Unctad, 2001).
Estes instrumentos de financiamento estão interligados e são particularmente importantes dado que visam a realização dos oito objetivos de desenvolvimento do milénio (ODM). As suas dinâmicas bem como o respeito do princípio da adicionação de outros elementos - as negociações em curso na Organização Mundial do Comércio, biodiversidade, aquecimento climático - condicionam, não só a realização dos ODM em 2015, mas também o crescimento potencial sustentável e a redução duradoura da pobreza.
Paulo Santos Monteiro Jr.
Professor no ISCJS
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