Roselma Évora: “Cabo Verde tem um défice de democracia substancial”

PorIlda Fortes,15 jan 2011 23:00


No mês em que se assinala o vigésimo aniversário do regime democrático em Cabo Verde, Roselma Évora faz uma análise da evolução do processo. Para a politóloga, actualmente Cabo Verde cumpre todos os critérios de democracia formal. No entanto, subsiste um défice de democracia substancial, pelo que defende que "é preciso democratizar a nossa democracia".

Que acontecimentos, a nível internacional, tiveram relevância para a abertura política em Cabo Verde?

No final dos anos 80 do século XX, o mundo estava a passar por um grande processo de transformação geopolítica. A queda do muro de Berlim e do império soviético tiveram uma repercussão mundial. A partir daí, a democracia passou a ser o regime político hegemónico, e há uma vontade de muitos países, em todas as partes do mundo, em terem regimes democráticos, respeito pelos direitos humanos, voto livre, participação popular nos assuntos políticos, etc.

O 25 de Abril em Portugal terá tido algum impacto em Cabo Verde, em relação à democracia?

Sim, foi em sintonia com a nossa independência. Só que, em vez de abraçarmos o regime democrático, iniciamos o processo de independência com um regime monopartidário. Pode-se perguntar: Cabo Verde tinha condições de instalar um regime democrático naquela altura? Quanto a mim, é um pouco problemático dizer que o país já poderia ter entrado na democracia em 75. Portugal também teve todo um percurso de ditadura por muitos anos, e a revolução de Cravos veio simbolizar o fim do domínio colonial, da política do imperialismo, e inicia uma nova leva de fazer política na Europa do Sul.

Tendo em conta o contexto geográfico em que Cabo Verde está inserido, como é que se explica que, ao contrário de outros países do continente africano, tenhamos passado pacificamente de um regime de partido único para um regime democrático?

No meu trabalho de doutoramento, eu tento desmistificar essa exaltação que se faz em relação à peculiaridade de Cabo Verde, por ter feito uma transição pacífica. Realmente, no contexto africano, isso é louvável. Mas se formos analisar a história de Cabo Verde, iremos verificar que temos uma tradição de paz social. Tivemos um processo de colonização bem diferente dos outros PALOP. O nosso processo de independência foi diferente, porque não tivemos guerra no nosso território. Tivemos contestação política, mas não tivemos um processo de independência revolucionário. De certa forma, quando fizemos a transiçãodemocrática, seguimos esta tradição de estabilidade política. Em muitos países africanos, a transição foi imposta, com revanche popular, e discordância de grupos que pegaram em armas. Aqui, tivemos uma transição negociada entre uma elite, que já exercia o poder, e uma outra que surge contestando esse poder.

Se tivéssemos tido guerra no território, acha que teria sido diferente? 

A violência física sempre deixa marcas profundas numa sociedade. Se observarmos os casos de Angola, Moçambique, e até a própria Guiné-Bissau, que são países que têm uma tradição de forte cunho militar, notamos que isso dificulta o próprio processo de consolidação democrática. Neste aspecto, eu acho que Cabo Verde sai a ganhar, porque nós temos uma tradição de governo civil, onde os militares sempre se contiveram. Não temos uma tradição de golpes de estado, nem de rebelião armada. E realmente nós temos conseguido manter a estabilidade governativa.

Em termos de evolução, que avaliação faz dos 20 anos de democracia?

Eu acho que o país tem avançado em muitos aspectos, tanto é que temos sido destacados em várias publicações e índices internacionais. Mas, há que analisar outras dimensões. Eu tenho dito que, no contexto africano, nós realmente somos paradigma. Mas, se considerarmos as referências de democracias consolidadas, verificamos que ainda temos um trabalho muito grande para fazer. Apesar de termos uma democracia com regras formais claras, temos um défice de democracia substancial, a nível de participação política, de cidadania, de responsabilização. Em 1991 foi inaugurado o estado de direito, e passamos a ter uma constituição democrática. Isto significa que é um estado regido por leis, e as leis têm que se aplicar a toda a gente. Não é escolher amiguinhos, padrinhinhos, coleguinhas. E em Cabo Verde, ainda precisamos superar algumas coisas que são da nossa cultura política autoritária, da nossa herança de 500 anos de escola colonial, e 15 anos de regime monoportidário. Esta democracia recente precisa trabalhar essas dimensões substanciais.

Em relação à participação política, como avalia as taxas de abstenção em Cabo Verde?

Acho muito preocupante. Se se analisar as taxas de abstenção de 91 até agora, nota-se que ela tem evoluído, e tem que se questionar o porquê. Na verdade, nas grandes democracias, tem havido um aumento de abstenção. Mas trata-se de democracias consolidadas, onde as pessoas já chegaram a um patamar muito mais avançado. Nós estamos a iniciar a nossa democracia. Eu acho que a abstenção simboliza o desencanto com a política. Os dados do Afrobarómetro têm indicado que os cabo-verdianos não estão a confiar nos partidos políticos. O desencanto gera apatia. A abstenção, no meu entender, é uma apatia política.

O que é que explicaria esse desencanto com a política e falta de confiança nos partidos?

Eu acho que tem a ver com a qualidade dos políticos. Eu acho que os partidos políticos precisam despertar para quem é que eles chamam para compor as listas, e quem está a exercer o poder político, porque há gente sem vocação nenhuma, que não sabe o que é que é bem público, responsabilização, ou ética. Muita gente entra na política por interesse pessoal, e não vê o interesse colectivo. Aí, o retorno para a cidadania vai ser bastante baixo. Os dados do Afrobarómetro têm mostrado que há um distanciamento muito grande entre o representante e o representado, entre quem elege e quem é eleito. Quando se está a entrar num processo eleitoral, parece que todos despertam. Depois, caímos no marasmo, num desligamento em que não há uma conexão contínua.

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Acha que reduzir a taxa de abstenção passaria, por exemplo, por uma medida como a do Brasil, de obrigatoriedade do voto? Isso teria efeitos em Cabo Verde?

O voto obrigatório pode dar realmente resposta a este problema. Mas aí entra a questão da própria democracia, porque o cidadão é livre, e escolhe se quer ou não participar. A essência da democracia é a liberdade individual, e fica complicado forçar o cidadão comum a participar. Às vezes, para efectivamente fazer as pessoas engajarem, pode ser que seja uma medida. Mas é sempre muito complicado. É igual à política de quotas. São medidas que têm uma intenção para suprir uma determinada dificuldade, mas que podem ter resultados colaterais não muito bons.

Outra questão que pode estar relacionada com esta fraca participação é o facto de muitas pessoas, não conhecerem a ideologia do partido em que são filiadas. O que explica isso e até que ponto isso pode afectar a própria consolidação da democracia? 

Isso é um défice da política no contexto africano. As pessoas, geralmente, não estão no partido por um projecto para aquela sociedade, por um programa a longo prazo. Na África, e Cabo Verde também se inclui, a política é feita num molde muito personalizado, as pessoas vão para o líder. Por isso é que os partidos às vezes são frágeis, e não se conseguem manter. O líder é endeusado, visto como um Deus. Por isso, quando há qualquer problema, ou o partido acaba, ou fracciona em vários. Por isso, encontramos em África vários países, com vários partidos, mas quando vamos ver a proposta efectiva daquele partido para aquela sociedade, é baseado em coisas populistas, e demagogas. Não é uma plataforma ideológica, como nós encontramos no mundo ocidental moderno, na Europa por exemplo. A dimensão ideológica, muitas vezes é deixada de lado. As pessoas integram os partidos por interesses pessoais, por razões de mágoa pessoal, desafecto, familiares, etc. Não são elementos racionais nem objectivos.

Isso depois acaba por afectar a própria qualidade da democracia. 

Com certeza, e afecta a qualidade de quem está a representar o interesse colectivo. Afecta o tipo de discurso que se vai encontrar nas assembleias legislativas, quer nacionais quer municipais, e afecta ainda o tipo de políticas públicas para aquela comunidade.

Há uma discussão se em Cabo Verde temos uma distinção de partidos de esquerda dos de direita. O que acha disso?

Eu acho que nós não temos essa demarcação, até porque eu acho que esta discussão tem de ser feita num contexto social onde já há um progresso económico, uma sociedade industrial, onde há operariado. A esfera daquela sociedade é abrangente, e não tem só políticos. Tem várias esferas, e as pessoas vão-se demarcando, exactamente pela proposta de sociedade que querem apresentar. Aqui, às vezes nota-se que um partido diz-se de determinada linha ideológica, mas na realidade nota-se que a prática daquele partido quase tende a pairar o oposto daquela tendência ideológica. Mas isso tem a ver com o contexto e sociedade que temos. As nossas esferas ainda são muito limitadas, e temos praticamente uma esfera que domina tudo em África, que é a esfera político-partidária. Não há outras esferas, outros espaços a afirmar, e fica difícil fazer essa demarcação ideológica.

Falou dos discursos dos deputados nas assembleias. Que avaliação faz desse aspecto?

O meu trabalho de doutoramento foi sobre a assembleia nacional, em que analisei os quase 20 anos de democracia em Cabo Verde. O meu foco foi o poder legislativo. Eu tento comparar estatísticas do nosso parlamento: o que produzem, o que fazem, se vão para as reuniões, se participam ou não, e analiso o conteúdo das actas das assembleias. Os meus resultados não são positivos. Os deputados afirmam quetrabalham muito, mas quando se analisa as estatísticas, concluimos o inverso. Cabo Verde, em termos de processo decisório no legislativo, avançou muito. Antes, os deputados não tinham vencimento, não tinham condições técnicas e humanas para trabalhar. Mas, foram criadas um conjunto de condições para terem um trabalho de melhor qualidade. Foram profissionalizados, têm recursos humanos disponíveis, gabinetes, etc. Mas isso ainda não se traduz, de acordo com o meu trabalho, em resultados positivos. Acho que isso tem a ver com a forma como sempre se fez política. Nós temos um executivo que tem muito poder, não só de governar, mas também de legislar. E se se tiver em conta o princípio de separação de poderes na prática, considerado vital para a democracia funcionar em pleno, onde há um governo que governa, um judiciário que julga, e um legislativo que legisla, temos um défice muito grande.

Há pouco falou das quotas, uma questão que se põe em relação à participação das mulheres na política. Como é que Cabo Verde está neste processo?

Eu acho que tivemos muitos avanços, porque há uma simpatia dos decisores em abordar essa problemática, e isso é muito positivo. Quando eu penso em referências a um patamar alto, como Oslo, vejo que somos tímidos. Eu acho que a nossa participação feminina ainda é muito fraca, porque nas estruturas partidárias ainda há uma predominância masculina, e as listas reproduzem isso. Nós temos uma aposta na juventude, mas ainda assim ela é tímida. Nós temos um país que é jovem, que tem 35 anos. Eu acho que isso deveria estar representado. Um país jovem, com muitas mulheres, mas no fundo não se vê estas mulheres tão bem posicionadas.

Já que falou na questão dos jovens, que avaliação faz da posição dos jovens em relação à democracia?

Eu espero que as próximas gerações sejam melhores que a minha, que é uma tristeza. Por exemplo, os dois J (juventudes partidárias) dos dois maiores partidos tendem a reproduzir aquilo que já encontraram. Não tiveram, no meu entender, capacidade de fazer uma demarcação, e a política só se transforma quando há capacidade de, efectivamente, transformar o discurso. Muitos jovens que são recrutados são cooptados. Essa liderança da minha geração ainda é muito baseada na competição, e as lideranças competitivas já estão ultrapassadas. Eu espero que as próximas gerações sejam mais cooperativas, que tenham a capacidade de criar condições para consensos, para resolver os problemas da sociedade, independentemente das posições ideológicas e partidárias, e não continuar a fazer aquele jogo de bota-baixo, de diabolização, de personalização.

Como avalia a participação da sociedade civil ao longo dos 20 anos de democracia?

Eu acho que se tem resumido aos períodos eleitorais. Nós temos avanços, por exemplo em relação às associações. Mas eu acho que Cabo Verde tem um problema grave. Temos uma sociedade profundamente partidarizada e politizada, onde o partido entra em quase tudo. E a sociedade civil, para respirar, cumprir o seu papel de fiscalização e de pressão, tem de ser livre. O partido precisa estar com menos força dentro da sociedade civil. Além disso, acho que as pessoas às vezes têm uma percepção distorcida do que é a democracia, e o que é participação. Nos momentos eleitorais, nós vemos a sociedade com grande euforia. Depois, é uma calmaria. As pessoas não reivindicam os seus direitos quando o devem fazer. É uma cultura de passividade e resignação tão enraizada, que faz com que a cidadania acabe por ser pouco relevante.

A comunicação social é muitas vezes denominada de quarto poder na democracia. Que leitura faz deste aspecto em Cabo Verde?

Eu acho que podíamos estar muito mais avançados. Os jornalistas poderiam estar a fazer um trabalho muito mais refinado, de investigação, de denúncia, de pressão. Mas aí também entra a questão partidária. Eu acho que a questão partidária ainda precisa ser urgentemente ultrapassada em Cabo Verde. Há áreas como o jornalismo, direitos humanos, associativismo, que devem funcionar, independentemente de partidos políticos. Têm de fazer um trabalho de qualidade, com rigor, e para resolver um determinado problema, para que haja realmente progresso. Os jornalistas têm esse poder, e podem ser uma classe com um papel muito importante na nossa democracia.

Para concluir, a nível geral, Cabo Verde obedece aos princípios da democracia? O que precisamos melhorar?

Acho que, em termos de critérios de democracia formal, nós cumprimos todos os requisitos. Temos uma legislação muito avançada, e uma constituição profundamente democrática, moderna e progressista. Mas a nossa prática real não é assim. Eu acho que Cabo Verde tem avanços, em termos normativos, mas tem um défice de democracia substancial. Eu defendo que precisamos democratizar a nossa democracia. Isso significa ter uma participação efectiva das entidades na política; responsabilização de quem exerce cargos públicos; quem desviar dinheiro público tem que ser preso, igual a qualquer outra pessoa; tem que haver liberdade de imprensa máxima; e tem que haver outras esferas de poder com autonomia para poder exercer, efectivamente, o seu papel. É preciso democratizar a democracia, porque não faz muito sentido ter normas e leis, se no dia-a-dia elas não funcionam.
Roselma Évora é doutorada em sociologia, e mestre em ciência política. Já exerceu diversas funções de pesquisa e docência na área da ciência política, tanto em Cabo Verde como no Brasil. O seu interesse pelo tema valeu-lhe a participação em diversos seminários e congressos nacionais e internacionais, assim como a publicação de artigos em jornais. Pelo meio, venceu uma edição do concurso de Jovens Investigadores na Universidade de Coimbra em 2008, e publicou um livro intitulado "Cabo Verde: a abertura política e a transição para a democracia". 

 

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Autoria:Ilda Fortes,15 jan 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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