“Cerca de metade da população da Praia não tem acesso à água canalizada”

PorExpresso das Ilhas,3 mar 2012 23:00


Apesar de a CMP ter apenas a responsabilidade de assegurar a distribuição de água através de chafarizes, Gilberto Silva afirma que o objectivo da autarquia é densificar as ligações domiciliares

Qual a política da Câmara Municipal da Praia no que se refere ao abastecimento público de água na cidade?

Do quadro legal e institucional vigente, a CMP só tem a responsabilidade de assegurar a distribuição da água, através de chafarizes. Na Praia, caberá à Electra fornecer a água canalizada aos consumidores, no quadro do contrato de concessão que tem com o Estado. Mas a política da CMP para o sector de abastecimento da água é mais abrangente e vai muito para além da sua distribuição nos chafarizes. Defendemos a densificação da rede pública de água canalizada e a gradual extinção dos chafarizes, pois estamos convictos de que só assim conseguiremos melhorar de facto as condições sanitárias da cidade e do município, assegurar mais qualidade de vida às pessoas e reduzir as diferenças sociais existentes. Em concreto, temos trabalhado em prol do aumento das ligações domiciliárias de água, tanto no quadro dos projectos de requalificação urbana, como através de projectos específicos.

Quais os constrangimentos que a Praia enfrenta nesse domínio, tendo em conta o número da população que tem nesse momento?

De acordo com os dados de que dispomos, a produção real da água na Praia, corresponde a 46% da demanda potencial da população, se considerarmos uma perda técnica na ordem dos 25% e um consumo diário per capita de 80 litros. A água é distribuída de forma racionada, isto é, durante poucas horas e em dias alternados. Temos portanto pouca água e aqueles que se abastecem nos chafarizes sofrem mais com isso. Devo frisar que cerca de metade da população da Praia não tem acesso ainda à água canalizada e tem de ser abastecida através de chafarizes e camiões-cisternas. De acordo com dados de distribuição, a quantidade de água fornecida a esta franja mais vulnerável da população corresponde a uma capitação de cerca de 6 litros apenas por habitante por dia. Entretanto, o preço de 16 escudos nos chafarizes por cada lata de 30 litros de água, corresponde a 533 escudos por uma tonelada. Este valor não difere muito do preço estipulado para o turismo e é superior ao preço estabelecido para o comércio e a indústria. Ora, esta franja vulnerável da população é a que tem menos água e paga afinal o maior preço por uma tonelada. Ainda a nível dos grandes constrangimentos, há a destacar as frequentes roturas de abastecimento na rede, afectando sobretudo as zonas mais altas da cidade, bem como a fraca qualidade da água que muitas vezes saem nas torneiras dos consumidores. Em suma: a cidade padece de grande falta de água, de insuficiência de infra-estruturas de rede, afectando metade da população e de problemas de qualidade em si da água.

Quantos chafarizes são explorados pela CMP?

A CMP, através da ADA-EM (Agência de Distribuição da Água - Empresa Municipal)
explora actualmente 73 chafarizes, sendo 9 amovíveis. 57 deles estão ligados à rede pública e 16 são abastecidos por camiões-cisternas. A água é adquirida na Electra e revendida à população que se abastece nos chafarizes.

A Electra alega que ADA vem acumulando dívidas pelo abastecimento da água.

Confirmo a situação de acumulação de dívidas e de acordo com os últimos dados de que disponho, a ADA-EM deve cerca de 15 mil contos à Electra. Essas dívidas são provenientes de facturas de água não liquidadas.

Esta situação das dívidas é antiga, até porque houve uma operação de saneamento há uns anos atrás. Depois disso conseguiu-se liquidar com regularidade as facturas até meados de 2010, altura a partir da qual começou a haver acumulação de dívidas, sobretudo devido a falhas no fornecimento de água pela Electra, causando uma diminuição substancial da quantidade de água fornecida. A situação agravou-se ainda mais com as crises consecutivas de avaria das unidades de dessalinização ocorridas sobretudo em 2011. Em consequência disso, a ADA deixou de arrecadar as receitas suficientes com a venda de água e, uma vez que tem despesas fixas com o salário do seu pessoal, passou de novo a acumular dívidas.

"É necessário que haja negociação sem cortes"

Portanto, estamos como que numa situação do ovo e da galinha. Para não haver situação de dívidas, é necessário que a Electra forneça à ADA uma quantidade mínima mensal de 10 mil toneladas de água nos chafarizes. Só assim a ADA poderá arrecadar receitas sufi-cientes para liquidar a tempo as facturas advenientes do fornecimento da água. É evidente que a CMP assumirá o pagamento dessas dívidas, é necessário entretanto que haja negociação sem cortes, caso contrário penaliza-se a população vulnerável e agrava-se ainda mais a situação das dívidas.

A ELECTRA cortou recentemente o abastecimento de água aos chafarizes e foi obrigada a restabelecer as ligações através de uma decisão judicial. Todos os chafarizes entraram já em funcionamento? Quais os prejuízos advenientes dos cortes feitos?

Bem, o fornecimento de água aos chafarizes foi restabelecido pela Electra nos dias 24 e 25 últimos, portanto todos os chafarizes retomaram o funcionamento. O prejuízo causado na empresa durante os dias de corte de fornecimento de água é estimado em cerca de 750 mil escudos. Entretanto, convém frisar que são incalculáveis os prejuízos causados junto da população.

Que projectos tem a CMP tem neste momento para o abastecimento de água sobretudo nos bairros mais periféricos?

Para dos projectos de requalificação urbana de Vila Nova e Brasil que contemplam liga-ções domiciliárias de água, a CMP tem em curso o projecto "Reforço das capacidades das autoridades locais na melhoria das condições sanitárias das cidades da Praia e Bissau", que prevê 1512 ligações domiciliárias de água e 300 ligações de esgoto, abrangendo 13 bairros/localidades. Vamos iniciar as ligações na localidade de S.

Francisco e Portete. Para além disso a CMP é parceira na realização de um outro projecto de ligações domiciliárias de água e esgoto financiados pelos fundos da OPEP, através do Governo, cujas obras estão sendo realizadas pelas ONGs Movimento África 70, SOLMI e CITI HABITAT, beneficiando boa parte dos bairros da capital.

 


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Autoria:Expresso das Ilhas,3 mar 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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