Belarmino Lucas, presidente da Câmara de Comércio de Barlavento: “Temos de repensar a distribuição da riqueza nacional”

PorAnónimo,15 jul 2012 23:00


Assumiu a presidência da Câmara de Comércio de Barlavento/Agremiação Empre-sarial e tornou-se assim o interlocutor dos empresários de toda uma região. Belar-mino Lucas deu ao Expresso das Ilhas e à Rádio Morabeza a primeira grande entrevista no seu novo cargo.

Entrevistado por Nuno Andrade Ferreira*

Expresso das Ilhas - Como é que avalia a situação das empresas e dos empresários de São Vicente nesta altura?

Belarmino Lucas - O sector privado vem mostrando uma tendência para o agravamento, devido a problemas de financiamento, entre outros constrangimentos, que têm vindo a afectar negativamente a actividade económica em São Vicente.

A percepção que nós temos, a partir do contacto directo e diário com os nossos empresá-rios é de uma grande crise de confiança.

Essa crise de confiança é causa ou consequência da situação actual?

É causa e consequência, acaba por ser aquilo que se chama de "pescadinha de rabo na boca", porque é preciso investir para poder ter o correspondente retorno do investimento, mas para isso é preciso que as pessoas tenham confiança de que efectivamente vão ter esse retorno.

Neste momento não há confiança para fazer determinados investimentos, há problemas relacionados com financiamento, nomeadamente problemas de mercado, por isso é que nós dizemos que é causa e consequência, quer dizer, um ciclo vicioso.

Quando se refere a problemas de financiamento e de mercado, refere-se a quê especificamente?

Quando procuramos fazer um levantamento da situação dos empresários em termos daquilo que consideram o principal constrangimento à sua actividade, quase invaria-velmente têm dificuldades em obter financiamento. E quando digo financiamento para a sua actividade, tem a ver com investimento.

Aqui entramos no campo do crédito à economia e outras eventuais formas de financia-mento das áreas de trabalho.

O sistema financeiro está pouco aberto a esse financiamento da economia?

O sistema financeiro é um bocado conservador nesta matéria, não só em Cabo Verde mas de uma maneira geral.

Há pouca assumpção desse risco por parte dos bancos?

É um sistema um bocado avesso ao risco. Mas o que está aqui em causa é o nível das exigências, sensibilidade e a capacidade dos bancos em analisar aquilo que pode efectivamente ser um projecto de risco e ao fim ao cabo do risco que estão dispostos a correr com os empresários, daí que seja necessário haver alternativas ao financiamento bancário, por exemplo, a unificação dos mercados.

È um trabalho que ainda não está feito...

Eu costumo dizer que a unificação do mercado interno é um dos nossos grandes falhanços enquanto país.
Deveríamos ter as ilhas ligadas de uma forma mais umbilical, não só em termos de regularidade de fiabilidade, mas de qualidade do transporte, E o transporte marítimo, neste aspecto, é extremamente importante, porque vai permitir que o empresário de São Vicente, ao dimensionar o seu investimento, possa pensar não no mercado local de 70 mil habitantes mas num mercado potencial de 500 mil que lhe dá um outro alento.

Isso não é possível hoje em dia?

É muito difícil porque um empresário que está em São Vicente, um produtor a nível da indústria que produz produtos frescos, uma indústria por exemplo, não tem uma garantia que ao longo do ano e de forma consistente e segura vai ter uma ou duas carreiras por semana que lhe garante o fornecimento aos hotéis da ilha do Sal, na Boa Vista, na ilha de Santiago. Não há regularidade e segurança nas ligações.

Então a quem deve caber a função de assegurar essa regularidade?

A Câmara de Comercio de Barlavento de uma forma institucional tem a postura de que o sector privado tem de assumir as suas responsabilidades. E nós entendemos que o sector privado tem grandes responsabilidades nessa matéria. O Estado é que não pode naturalmente abdicar das suas responsabilidades enquanto criador das condições.

Que condições são essas?

Essas condições têm a ver com a criação de um quadro claro e relevante de incentivos fiscais para determinadas actividades, sobretudo a regulação onde o estado tem o principal papel que é de assumir-se cada vez mais como regulador e cada vez menos como um operador económico, mas para isso tem de haver um quadro com uma regulação clara, com responsabilidades devidamente definidas, com o qual o operador privado saiba exactamente com aquilo que se pode contar.

O Estado, dentro daquilo que é o espírito do serviço público, ao invés de estar a investir em barcos para fazer essas ligações vai ser o privado a fazê-lo mas com a garantia de que vai ter uma compensação por estar a fazer esse serviço.

Um sistema de indemnizações compensatórias num período concessional?

Exactamente, tem a concessão de um conjunto de rotas, sabe que é obrigado a fazer aquelas rotas mas que pelo prejuízo que é previsível vai ter uma compensação necessária. Mas também para isso também o Estado tem de ter uma boa capacidade inspectiva de regulação e poder fiscalizar se o particular está a cumprir aquilo que efectivamente foi contratualizado.

Impostos
e Administração Fiscal

Os empresários falam também de um estrangulamento por parte do fisco. É real esse estrangulamento?

Sim, é um estrangulamento que vem de duas vertentes. Nós temos uma vertente que é a questão do não reembolso de certos impostos, nomeadamente do IVA, que neste momento, a nível nacional, atinge várias centenas de milhares de contos que os empresários têm de receber do Estado e que não são pagos. E em muitos casos também do IUR e das liquidações correctivas que não estão a ser devolvidas.

É o Estado também a resolver o seu próprio problema de tesouraria a custa da tesouraria das empresas?

Temos a sensação de que as empresas privadas têm estado a financiar o Estado por essa via, porque são enormes valores que deveriam ser devolvidos e que enquanto não são devolvidos são utilizados pelo Estado.

Isso é uma incapacidade financeira do Estado em fazer esses reembolsos e poderá ser um indício de dificuldades de tesouraria.

Se for isso, é igualmente preocupante porque ficamos apreensivos no que diz respeito à saúde financeira do Estado e isto é péssimo em termos da mensagem que se passa para o mercado interno e para potenciais investidores externos.

Numa empresa que tem já uma tesouraria apertada, este tipo de situações causam um constrangimento acrescido difícil de se gerir.

Absolutamente, porque as empresas têm a sua contabilidade, planos financeiros, e estão a contar com determinados activos financeiros para a sua actividade e se não recebem aquilo que lhes é devido, se já estão apertadas, naturalmente que ficam muito mais apertados ainda.

O que se passa é um mau funcionamento da administração fiscal ou uma má fé na actuação do Estado com as empresas?

Penso que à partida existe uma dificuldade a nível da administração fiscal que com os meios que tem não consegue dar respostas céleres às suas obrigações nessa matéria.

É complicado dizer que há má fé, mas são gritantes as incongruências nas liquidações adicionais. Erros técnicos flagrantes. Às vezes fica um travo amargo de que terá havido uma atitude menos correcta por parte do fisco.

As empresas pagam demasiados impostos?

Temos de levar em consideração que o nosso Estado depende em grande parte e de uma forma muito significativa dos impostos. Na actual conjuntura é difícil haver uma redução drástica da carga fiscal, mas efectivamente para aquilo que consideramos ser o ideal ainda há um carga fiscal bastante elevada se juntarmos o IUR, IVA, aquilo que resta do imposto de selo e taxas alfandegárias, podemos dizer que a carga fiscal é considerável sobre os contribuintes.

Mas também temos de reconhecer que houve progressos nessa matéria

São Vicente, Santiago e regionalização

Existe uma equitativa distribuição da riqueza a nível nacional?

Sem entrar no discurso fácil regionalista e de campanha, aquilo que podemos dizer é que nós temos grandes desequilíbrios nacionais. Nestes 37 anos de independência aquilo que se verificou por muitas razões e de uma forma deliberada em muitos casos é um desequilíbrio do pais no sentido de que o centro administrativo e político, nomeadamente a capital e um bocado por arrastamento a própria ilha do Santiago, tem vindo a aumentar o seu peso em termos da economia, dos recursos e de muitos investimentos que são feitos muitas vezes à mercê daquilo que é a dinâmica gerada pela capitalidade

Faço esta pergunta porque é comum o discurso que São Vicente produz mais do que recebe.

Em São Vicente começamos a notar uma grande falta de massa crítica em termos inte-lectuais, quadros qualificados, o que faz com que muitas vezes seja difícil pensar São Vicente e desenvolver determinados projectos, precisamente porque começa a faltar essa massa crítica.

Temos de começar a pensar nesta situação e a repensar a redistribuição do fundo de riqueza nacional e evitar esses desequilíbrios.

Temos de colocar um pouco mais de peso no outro prato da balança criando condições para que as outras regiões do país tenham o incremento do seu desenvolvimento e evitar essas assimetrias que a prazo têm efeitos perniciosos juntos das próprias regiões que aparentemente neste momento estão a beneficiar dessas assimetrias.

Como é que isso se combate?

Grande parte, ou a fatia de leão de responsabilidade nessa descentralização vem em primeiro lugar do Estado.
Quando o Estado toma determinadas medidas de política macro económica que acabam por desembocar sempre na mesma região, é preciso reconhecer essa responsabilidade do Estado.

Isto passa, entre outras coisas, por um reforço de capacidade das outras regiões em decidir os seus assuntos.
Estamos a falar da regionalização?

Sim. Temos que fazer o debate de que forma essa regionalização vai ser feita. Uma regionalização eventualmente política mas sobretudo e de certeza administrativa e de descentralização de competências e recursos.

De que forma é que acha que ela deve ser feita?

Eu penso que devemos pensar o país em termos de regiões, eventualmente com a sua orientação administrativa com os seus próprios órgãos administrativos com competências e autonomia para decidirem assuntos que, neste momento, têm de ser decididos a nível central.

Eu não quero estar naquela situação permanente de estar à espera do papel que vem da Praia ou da decisão que tem de ser tomada na Praia para que determinadas coisas aconteçam aqui em São Vicente.

Estão a ser criadas as condições políticas para que se possa avançar?

Tem havido um discurso de regionalização, o problema é que ainda não há uma definição de conceitos, muita gente fala de regionalização mas falta fazer um debate descomplexado sobre isso, pondo todas as cartas em cima da mesa, para que as pessoas saibam exactamente daquilo que se está a falar.

A regionalização não pode significar o aumento dos custos de funcionamento do Estado ou uma replicação em cada região daquilo que já é o aparelho pesado do Estado a nível central.

A regionalização tem de ser um factor potenciador do desenvolvimento, criador de sinergias, de economias de escala. Não pode ser de forma alguma um acréscimo de custos para o Estado. Não pode servir para engordar ainda mais o Estado já um bocado gordo que nós temos neste momento.

Desemprego

Existe uma forma mágica para se combater o desemprego em São Vicente? Já sei que não.

O problema do desemprego em São Vicente é complexo. Eu penso que o desemprego se combate com uma aposta forte no sector privado, porque este cria riquezas, está melhor posicionado para criar empregos sustentáveis.

Não podemos pensar no problema do desemprego mediante os ingressos na função pública ou através de frentes de alta intensidade de mão-de-obra.

E preciso criar condições para que haja um aumento da actividade económica, da capaci-dade do sector privado de fazer investimento, para que com o incremento dessa actividade económica surjam novos empregos e fazer isso implica resolver os problemas a montante que nós temos.

Por exemplo, a questão da unificação do mercado, questões fiscais, a definição dos quadros regulatórios da fiscalização, a definição de um quadro preciso de incentivos ao sector privado.

Em que áreas é que a ilha pode se destacar?

São Vicente é uma ilha com características muito próprias a nível nacional, que tem um conjunto muito diversificado de potencialidades, com um lastro de actividades económi-cas que passa pelo sector dos serviços, do turismo que tem de ser devidamente levado em consideração.

Esta é uma ilha com características particulares e favoráveis na promoção e desenvolvi-mento do turismo, porque não oferece apenas o turismo de sol e praia, oferece opções também ao nível do turismo cultural. Oferece soluções em termos do turismo de eventos.

A indústria é algo que existe também de potencial...

Acha que há salvação para o Parque Industrial de Lazareto?

Tem de haver salvação. Aquilo é um grande investimento que foi feito, tem potencial para dar um incremento ao desenvolvimento da ilha. Mas há um conjunto de questões que tem de ser resolvido.

O parque tem-se vindo a debater com grandes problemas desde que entrou em funcio-namento.

Há grandes dívidas financeiras do Estado para com sociedade gestora do parque o que tem impedido que a sociedade desenvolva as suas actividades de forma consistente.

E há muitas outras situações que têm de ser resolvidas para que o parque possa no fundo cumprir a função para a qual foi construído.

O mar

Quer numa vertente de serviços quer numa vertente de indústria o mar será sempre para São Vicente um parente próximo.

Sem dúvida. São Vicente nasceu com o mar, mas ainda não se está a tirar proveito daquilo que o mar oferece, há muita coisa para fazer, nós temos tido uma posição muito estática em termos daquilo que o mar nos pode oferecer.

Nós, quem?

Colectivamente, a nível de políticas públicas, tem havido essa postura que nós pensamos alterar-se-á mercê do programa do Governo voltado para o tal cluster que pretende potenciar toda a actividade económica que gira à volta do mar e à volta do Porto Grande.

Sente o projecto do Cluster do Mar a sair do papel?

Na minha opinião o projecto ainda está na fase de ser devidamente colocada no papel porque é preciso ter um projecto de forma muito concreta com um conceito muito claro daquilo que é o cluster.

Temos que nos concentrar e dizer quais são os negócios proporcionados pelo mar e a partir daí estabelecer todo um programa de acção.

O diagnóstico que fez ao longo da última hora não é necessariamente uma novidade. O que é que está a faltar para que consigamos sair das palavras e chegar aos actos?

Falta concertação e sentido estratégico, porque fartamo-nos de fazer levantamentos e diagnósticos.

Muitas vezes tenho a impressão de que não temos memória, porque aquele que está em determinado momento com o poder decisório ignora ou faz por ignorar, não vai buscar ou actualizar aquilo que já esta feito e começar a aplicar as medidas e as soluções.

Andamos aqui permanentemente a planear e no fundo a fazer aquilo que já tinha sido feito.

Temos de começar a ter sentido estratégico daquilo que queremos e fazer a coordenação entre os diversos actores com responsabilidades na matéria para que as coisas saiam do papel e sejam efectivamente implementadas

São Vicente está resignado?

Eu digo que há uma grande dose de resignação, mas também me agrada registar que ao lado dessa franja há uma outra que não se quer deixar dominar por essa resignação, que quer procurar soluções, que esta a agitar-se, discutir e fazer as coisas acontecer. E nós, Câmara de Comércio de Barlavento, queremos fazer parte, penso que já fazemos, dessa franja que pretende batalhar e trabalhar para que as coisas aconteçam em São Vicente.


* jornalista da Rádio Morabeza, com Maria de Lourdes Fortes (estagiária)

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Autoria:Anónimo,15 jul 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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