Na semana em que se assinala o Dia das Forças Armadas, o responsável pela instituição castrense passa em revista alguns dos principais temas da actualidade militar. Satisfeito com a aprovação do Estatuto dos Militares, o Chefe de Estado Maior das Forças Armadas espera agora pela regulamentação do diploma.
O Coronel Alberto Fernandes anuncia mudanças orgânicas para 2013, sugere um aumento do tempo do serviço militar obrigatório e nega a existência de maus-tratos na cadeia militar.
Rádio Morabeza/Expresso das Ilhas – Como é que encarou a aprovação e entrada em vigor do novo Estatuto dos Militares?
Coronel Alberto Fernandes – No domínio legislativo, um dos ganhos de 2012 foi a aprovação pelo Conselho de Ministros, a promulgação pelo Presidente da República e a publicação no Boletim Oficial do novo Estatuto dos Militares, que trouxe algum alento aos nossos quadros e algumas regalias. Tendo em conta que tínhamos um estatuto com 17 anos de vigência e que já estava ultrapassado, este foi um ganho significativo, que se deve ao esforço de todos os oficiais e do governo, na pessoa do senhor ministro da Defesa Nacional (Jorge Tolentino).
Os militares estão satisfeitos com este estatuto?
Penso que sim, tendo em conta as múltiplas regalias estabelecidas no estatuto, tanto no domínio da saúde, da assistência médica e medicamentosa e demais regalias.
A vida militar sai prestigiada?
Hoje temos uma instituição muito mais prestigiada e mais dignificada. A sociedade civil avaliou positivamente a nossa instituição, considerando-a como uma das instituições mais credíveis do país, com 71% dos votos no último estudo da Afrosondagem.
Que prioridades elege para 2013?
Antes de mais, a consolidação dos ganhos conseguidos em 2012. Ou seja, vamos evitar o auto-contentamento. Estamos ainda inconformados com tudo aquilo que conseguimos ao longo do ano transacto. Elegemos como prioritárias as questões ligadas aos recursos humanos, ou seja, a especialização e profissionalização dos quadros da Guarda Costeira e da Guarda Nacional, mas também a informatização e a gestão dos recursos humanos. Outro desafio é a deslocalização da Guarda Costeira para São Vicente, ainda ao longo deste mês de Janeiro e do próximo mês de Fevereiro. Por outro lado, temos os novos estatutos, mas falta a sua regulamentação. A revisão da lei orgânica das Forças Armadas, bem como a revisão da lei do serviço militar obrigatório que também é um aspecto essencial nesse momento, assim como a actualização do código de justiça militar e do regulamento da disciplina militar. Vamos dar atenção à saúde militar, com a criação do hospital militar.
Concorda com a deslocalização da Guarda Costeira, decidida pelo Governo?
Concordo, tendo em conta que São Vicente tem uma tradição marítima ao longo dos anos e tendo em conta toda a política do governo em relação ao Cluster do Mar. Temos de trabalhar consoante as nossas necessidades e os nossos objectivos.
Gostava de ter mais meios para fazer o patrulhamento da costa?
Evidentemente que sim. Actualmente temos 6 meios navais, um deles recebido em 2012 e ainda praticamente novo que é o Guardião. Temos um avião e está prevista a chegada de mais uma embarcação, oferta da China, dois aviões bandeirantes, do Brasil, e ainda pequenos aviões da Áustria para busca e salvamento. E o governo anunciou a aquisição também de dois helicópteros, mas as negociações ainda estão em curso.
Com os meios actuais é possível garantir a segurança da zona económica exclusiva (ZEE)?
Como sabe temos uma vasta ZEE, a superfície marítima é muito mais vasta do que a superfície terrestre e então colmatamos esta situação juntamente com os países amigos. Somente com uma conjugação de esforços é que podemos fazer face às ameaças que existem.
Essas parcerias e essa cooperação internacional são para continuar?
São para continuar.
Alguns dos parceiros do país, nomeadamente os Estados Unidos, encaram Cabo Verde como um país importante do ponto de vista geoestratégico. Temos alguma coisa a ganhar com a nossa localização geográfica?
Penso que sim, tendo em conta os últimos acontecimentos na nossa costa ocidental, por exemplo, os casos do Mali e da Guiné-Bissau. A segurança desses países é também a segurança de Cabo Verde, daí que temos de dar uma atenção especial a esse aspecto. Não tendo disponíveis todos os recursos temos de pedir ajuda aos nossos amigos.
Sobre a imigração clandestina, é hoje reconhecido que Cabo Verde se tornou num destino e não apenas um ponto de partida. Essa diferença de realidade deve suscitar da parte do país e das forças armadas uma atenção especial?
Penso que sim, tendo em conta que a emigração clandestina também é algo que tem a ver com as necessidades das pessoas que vão em busca de uma vida melhor. Enquanto presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil, de facto, recebemos muitos emigrantes clandestinos em situações difíceis, débeis, com falta de assistência médica. Esta é uma situação muito sensível, que deve ser resolvida a nível dos países da Costa Ocidental e não só, tendo em conta que o destino é Espanha ou as Ilhas Canárias.
Disse-me há pouco que quer mudar a orgânica das Forças Armadas. De que forma?
Essa constitui também uma das nossas prioridades e já no primeiro trimestre deste ano vamos avançar com a revisão da lei orgânica. Ou seja, queremos identificar qual deve ser o efectivo das Forças Armadas e quais são os militares que devemos ter em termos de especialização.
Tem uma ideia dos números?
Ainda não. Isso tem que ser um trabalho conjunto e vamos ouvir todo o Conselho Superior do Comando.
Mas vamos ter alterações?
Vamos ter alterações e com certeza que ainda este ano.
Acha que faz sentido manter o serviço militar obrigatório?
Também vamos rever esta situação, tendo em conta que neste momento quem não se apresenta não é penalizado.
As pessoas não se apresentam ao serviço militar obrigatório e não sofrem qualquer penalização?
Fazem, ou não, a inspecção e depois não se apresentam no dia em que são chamadas e isso não pode acontecer. Também estamos a analisar esta questão. Por outro lado, no ano passado realizámos duas incorporações e cada uma custa 8 mil contos. Com a revisão da lei do serviço militar obrigatório estamos a pensar numa única incorporação ao longo do ano. Isso significa que, ao invés de termos a prestação do serviço militar em 14 meses, estamos a pensar em aumentá-lo um pouco mais, tal como acontecia antigamente.
Aumentar em quanto tempo?
Antigamente, no meu tempo, em 1977, eu prestei o serviço durante quase dois anos.
Acha que podemos voltar a uma situação dessas?
Como neste momento temos 14 meses e antigamente eram 24, podemos optar pelo meio-termo.
Neste momento é impensável as Forças Armadas subsistirem apenas por via da incorporação voluntária, que não passe pelo serviço militar?
Eu penso que deve passar pelo serviço militar obrigatório mas com as condições que estabelecermos na nova lei.
Umas Forças Armadas modernas devem estar próximas da sociedade civil?
Penso que sim e nós ao longo dos anos temos trabalhado em prol do desenvolvimento de Cabo Verde e da sociedade civil. As Forças Armadas cabo-verdianas têm demonstrado um profissionalismo exemplar, tanto no plano interno, como no âmbito das missões de soberania e em outras missões de interesse público. Ou seja, para além das missões de defesa nacional e da defesa do país, estamos a desenvolver algumas acções de interesse público, nomeadamente a luta contra a dengue, a protecção ambiental, colaborações com a Polícia Judiciária e Polícia Nacional, entre outras.
O jornal "A Nação" publicou um artigo dando conta de denúncias de alegados maus-tratos contra reclusos na cadeia militar. Que comentário lhe merece essa notícia?
Nós já reagimos a esta notícia e entendemos que estas questões devem ser resolvidas a nível institucional. Eu não gostaria de resolver esta questão a nível da comunicação social. Já enviamos uma carta à senhora presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) lamentando a notícia que saiu no jornal e a manifestar a nossa disponibilidade em conversar com a Comissão. A única coisa que eu garanto é que na minha instituição nós respeitamos as pessoas, promovemos a dignidade humana e o respeito pela Constituição. Garanto que não há maus-tratos na nossa cadeia e já convidámos a CNDHC a visitar as nossas instalações prisionais.
Nega então as acusações?
Nego categoricamente e estamos à vontade para receber a CNDHC e os próprios detidos vão confirmar que estão sendo bem tratados.
homepage






