O grupo parlamentar do Movimento para a Democracia decidiu esta semana solicitar ao Presidente da Assembleia Nacional o agendamento de duas interpelações ao governo para a sessão de Março. A primeira sobre as perspectivas da juventude cabo-verdiana e a segunda dedicada à política no sector das pescas no nosso país.
O MpD defende que o governo até então não conseguiu concretizar políticas efectivas que alavanquem o potencial de exploração dos recursos da pesca no arquipélago, que permita a efectiva auto-sustentação alimentar do país em termos de recursos marinhos, a sustentação económica dos profissionais do sector e a potenciação da sua capacidade geradora de emprego e rendimentos. Isto, apesar de Cabo Verde possuir uma área marinha cem vezes superior ao seu território terrestre, com recursos haliêuticos suficientes para a sua auto-sustentação alimentar e sustentabilidade económica.
Estes são alguns dos factores que permitiram à bancada do MpD fundamentar uma proposta para o agendamento de uma das interpelações ao governo na próxima sessão parlamentar. O maior partido da oposição tem outras: referem que “não obstante o aumento estatístico da capacidade de exportação do pescado, tal capacidade deve-se na sua quase totalidade ao transbordo de pescado capturado e reexportado por embarcações espanholas ao abrigo do Acordo de Pescas Europeu, com resultados praticamente nulos para o país em termos de geração de emprego e rendimento”, refere o líder da bancada Elísio Freire, acrescentando: “a isto tudo acrescem denúncias sistemáticas de violação do Acordo de Pescas e a pesca ilegal de pescado com riscos directos para o ecossistema marinho de Cabo Verde”.
Feito o diagnóstico, o MpD quer saber do executivo chefiado por José Maria Neves quais foram as medidas do governo, relativamente à alteração do Acordo de Pescas com a União Europeia; quais as medidas
para a sua supervisão, e as estatísticas de descarga de pescado nas alfândegas de Cabo Verde pelas embarcações licenciadas, descriminando o tipo de pescado.
O governo vai ter igualmente de explicar, quais os critérios de emissão de licença de pesca em Cabo Verde, e quais as embarcações que beneficiam de tais licenças de pesca; quais foram as medidas desta governação relativamente ao fomento de bancos de crédito para a dinamização do sector privado de pescas, e várias outras medidas que pretende implementar para o sector, visando o incremento da frota pesqueira industrial e uma pesca artesanal rentável.
“Um manto de retalhos”
Em relação à juventude, o MpD considera que a política do governo para o sector “é um manto de retalhos”, sem mecanismo de coordenação, com deficiente articulação entre a educação, formação, cidadania e a economia.
“A prática governativa tem sido contrária ao próprio programa do governo” que vem efectuando anúncios sistemáticos dos princípios de uma juventude autónoma, de uma política que visa proporcionar o aumento crescente de oportunidades, “mas na prática
executa e utiliza instrumentos e meios que não têm tido efeitos sobre a juventude e seus principais anseios”.
Segundo Elísio Freire, “é cada vez mais evidente que não existe uma política consistente para a juventude”, verificando-se sim “uma crise de liderança política, ética, de atitude e de políticas”.
“O desemprego aumentou,
a formação é desgarrada do mercado de trabalho, o ensino superior é caro e de baixa qualidade, a igualdade de oportunidades foi substituída pela manipulação e clientelismo político-partidário e o governo não tem assumido as suas responsabilidades perante os jovens”, explica o MpD.
Para os ventoinhas, a política da juventude deve ser executada com forte articulação inter e intra-sectorial dando enfâse à Educação e formação; promoção da cidadania e estímulo e incentivo ao associativismo juvenil e estudantil autónomos; criação de oportunidades de acesso aos bens culturais, ao desporto, ao lazer, à informação e ao conhecimento; oportunidades de emprego e programas especiais dirigidos ao primeiro emprego; estímulo ao empreendedorismo e acesso à habitação.
Pelo contrário, defendem que “em Cabo Verde a dificuldade em obter casa própria, as inúmeras dificuldades sentidas pelos alunos do ensino superior, a dificuldade no acesso ao crédito, no acesso à formação dirigida para o mercado de trabalho, uma política fiscal pouco amiga dos jovens empreendedores”, não têm permitido a afirmação de uma juventude qualificada, cosmopolita, com oportunidades de estabelecer conexões com o mundo e interagir no mundo da sociedade da informação e do conhecimento, “uma juventude ciente da sua cidadania, com elevados níveis de auto-estima e confiante na sua capacidade de vencer obstáculos e construir o futuro”.
O MpD termina a sua fundamentação para o pedido de agendamento da interpelação dizendo que em qualquer país, “a juventude é o vector de mudança e esperança do seu futuro e deve ser a prioridade das prioridades”. E entendem, por isso, que, passados doze anos de governação, é tempo de avaliar a política do governo no âmbito da juventude e de avaliar o seu impacto.
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