Mulheres com vez e voz

PorExpresso das Ilhas,24 mar 2013 0:02

Mais mulheres nos lugares de decisão, em geral, e nos cargos políticos elegíveis, em particular, são reivindicações que têm sido feitas em todo o mundo e Cabo Verde não é excepção.

 A ausência de mulheres nos lugares de decisão é uma fragilidade que põe em causa o direito constitucional da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Esta observação foi feita pela presidente da Rede de Mulheres Parlamentares (RMP), Graça Sanches, no âmbito da conferência “A Constituição e os Direitos das Mulheres”. “As mulheres terão que ter voz e vez. E para isso terão de estar presentes” na política, acrescentou, por seu lado, a deputada e vice-presidente da rede, Joana Rosa.

O tema da Lei da Paridade e da baixa representatividade da mulher nos lugares de decisão foram levantados na referida conferência organizada pela Rede de Mulheres Parlamentares (RMP) e enquadrada nas comemorações do Dia Internacional da Mulher (8 de Março) e o Dia da Mulher Cabo-verdiana (27 de Março), que decorreu no passado dia 14, na Assembleia Nacional.

Actualmente, num total de 72 deputados há 16 mulheres, o que constitui uma percentagem de cerca de 20%. Número que as deputadas consideram muito aquém do desejado.

Para Joana Rosa, deputada do MpD, essa baixa representatividade prende-se com a “falta de políticas públicas visando quebrar as barreiras que a mulher enfrenta”.

Graça Sanches, deputada do PAICV, por seu lado, considera também que é preciso mudar a visão que as mulheres têm sobre política e sobre o fazer política.


Os lugares de Decisão


Mais do que um problema de participação na vida política, o problema assenta essencialmente no facto de a esmagadora parte do trabalho feminino ser feito nos bastidores. E apesar das mulheres aparecerem nas listas, - os partidos reservam-lhes já 35% dos lugares - geralmente não estão em lugares elegíveis.

“É uma das coisas por que temos de lutar: para que as mulheres estejam nas comissões políticas regionais, nos órgãos de decisão dos partidos, que é onde se constituem as listas que é onde se trata matérias de política de interesse nacional”, diz Graça Sanches.

Exorta-se aqui não só que os partidos políticos reservem lugar para as mulheres, como também que as próprias mulheres percam uma certa timidez que tem, segundo Joana Rosa, raízes sócio-culturais.

Nesse sentido, a Rede de Mulheres Parlamentares pretende voltar a lançar o debate sobre as quotas, com o objectivo de aumentar o número de mulheres no Parlamento já em 2016.

“Vamos discutir com os partidos políticos. Se estes não aumentarem as quotas [nos lugares elegíveis], vamos avançar com a Lei da Paridade”, adianta a presidente da RMP, Graça Sanches, acrescentado que o assunto é uma das actividades que a rede vai discutir internamente.


A Lei da Paridade


De há alguns anos a esta parte debate-seem Cabo Verdea Lei da Paridade, que impõe uma determinada percentagem de ambos os sexos nas listas eleitorais dos partidos.

Esta medida para a promoção da igualdade de género foi defendida pessoalmente pelo Primeiro-ministro, José Maria Neves, que em 27 de Março de 2010, no Mindelo, assumia “o compromisso de,em Cabo Verde, termos uma lei da paridade”.

Três anos depois ainda não existe essa lei, nem está reunido consenso.

Enquanto uns/umas a defendem, outros(as) acreditam que o caminho certo não é a imposição.

Graça Sanches e Joana Rosa, por exemplo, apesar de defenderem uma maior representatividade das mulheres na política e cargos de decisão têm opiniões diferentes sobre esta questão.

Reconhecendo que a lei da paridade iria facilitar a participação equitativa nas listas, colocando-as, finalmente, em lugares elegíveis, a deputada do MpD salvaguarda que muitas vezes as mulheres simplesmente não manifestam interesse nessas posições.

A aposta deve ser, mais do que a imposição da lei, na sensibilização da mulher para que esta se disponibilize a participar, o que aliás está já a acontecer, defende Joana Rosa.

No entanto, independentemente da Lei, a vice-presidente salienta a necessidade de se continuar a falar em paridade, para se acelerar um processo que, de forma natural, só em 2040 será conseguido.

Já Graça Sanches, deputada do PAICV, defende medidas claras de discriminação positiva, pois há aqui um nítido fosso de género. No sentido de colmatar essa falha a Lei surge como um instrumento essencial.

Quanto aos factores que ditam esse fosso, a culpa cabe aos partidos políticos, às próprias redes e mulheres, e à sociedade civil em geral e até mesmo ao parlamento, enumera Graça Sanches.

Para Joana Rosa, a culpa de as mulheres se manterem à margem deste processo e lugares de decisão é, considera, de “todos nós: do poder público, da sociedade e da própria mulher”.

“Ela tem que querer participar, ter voz, ter vez e fazer valer essa tal igualdade constitucional”, avalia Joana Rosa.


 

 


Cabo Verde no bom caminho?

Apesar de todos os constrangimentos, muitas vezes auto-impostos que afastam a mulher dos postos de decisão, ambas as deputadas reconhecem que tem havido uma evolução positiva, apesar dos homens continuarem no comando.

Olhando os números e os exemplos mundiais, Cabo Verde parece estar no bom caminho, rumo à paridade pelo menos na teoria e nas leis.

Tal não quer dizer, defende a rede, que se baixe os braços, até porque a prática nem sempre corresponde à legislação e o bom posicionamento em re-lação a outros países, por vezes é ilusório e depende muito dos indicadores que estão a ser analisados.

Sabemos, por exemplo, que o país tem tido uma boa representatividade em termos de cargos ministeriais.

A percentagem de mulheres com cargos ministeriais, em 2010, era de 53%. Uma percentagem apenas superada pela Finlândia (63%) e igualada pela Noruega e Espanha (53%).

Hoje, o país tem oito ministras e oito ministros - nove com o primeiro-ministro – numa percentagem de 47-53, que também é um valor equitativo.

Mas a percentagem desce a pique quando falamos do parlamento, onde, como vimos, as mulheres não vão além dos 22% dos assentos. No entanto, esse valor representa uma evolução face a 2010, que era de 18%.

Nesse ano, e segundo dados de “Progresso das Mulheres no Mundo 2011-2012 (Em Busca de Justiça)” da ONU Mulheres, o Ruanda com 51% dos lugares parlamentares ocupados por mulheres constituía o país com maior representatividade feminina.

O Ruanda, aliás, destaca-se a nível não só africano como mundial pois alcançou a paridade mulheres-homens no Parlamento já em 2003 e, anualmente, aparece ao lado de países como Suécia, Finlândia e Noruega - considerados os grandes exemplos de paridade.

Na realidade a Europa, para onde tendências comparativas em termos de direitos apontam sempre, já não lidera os processos de paridade. Vários dos seus países continuam nos tops, mas a este continente juntam-se outros, como África.

Em termos de números, os valores de Cabo Verde estão de facto perto dos da média europeia. Os parlamentos nacionais de toda a UE têm em média 24% de mulheres contra 76% de homens, eem alguns Estados-Membrosa percentagem de deputadas não ultrapassa os 10%.

E apresenta-se melhor colocado no que toca aos cargos do governo – nos governos europeus, as mulheres representam 24% dos ministros e 22% das secretarias de estado.

Mesmo no Parlamento Europeu, os números estão aquém da igualdade: 35% de mulheres e 65% de homens.

A nível mundial, segundoo referido relatório, um quinto dos parlamentares do mundo são mulheres, e 28 países atingiram ou ultrapassaram o que o relatório da ONU apelida de marca da «massa crítica» - 30 por cento (de mulheres nos assentos do Parlamento). Em 1997, apenas quatro países apresentavam esse valor.


A importância de ser mulher


Mas faz diferença ter mais mulheres no parlamento? Os relatórios dizem que sim. De acordo com “Progresso das Mulheres no Mundo 2011-2012”, a experiência de países como o Ruanda, o Nepal ou a Espanha, prova que um número maior de mulheres no parlamento acelera as reformas em relação aos direitos das mulheres, e aos direitos humanos em geral.

SaadiaZahidi, co-autora do relatório do Fórum Económico Mundial salienta, por exemplo que “Seis dos 10 países com melhor desempenho no Índice de Competitividade Global (weforum/gcr) deste ano [2012] também estão no top 20 do Índice Global de Desigualdade de Género. Para os países que já investiram nas áreas de saúde e educação para mulheres, isso demonstra o quanto é fundamental expandir as acções para as dimensões económicas e po-líticas. Para aqueles que ainda não investiram nestas duas últimas áreas, mostra a necessidade de fazer isso antes que suas economias piorem ainda mais”.

Política e economia parecem de facto interligadas, e a falta de paridade também nas empresas pode afectar negativamente o seu empenho.

Um relatório da Comissão Europeia publicado no passado dia 5 de Março mostra que não existe paridade nos conselhos de administração das empresas e que apenas um em cada sete membros dos conselhos de administração das principais empresas europeias é uma mulher (13,7 %).

No entanto, refere um comunicado da Comissão, num relatório da McKinsey – uma conhecida firma de consultoria de gestão - as empresas que adop-taram a paridade entre homens e mulheres conseguiram lucros de exploração 56 % superiores aos das empresas que só empregam homens. Também a Ernst &Young analisou as 290 maiores empresas cotadas em bolsa e concluiu que os lucros das empresas com pelo menos uma mulher no conselho de administração eram claramente superiores aos das empresas que não têm qualquer membro feminino nas posições de topo, lê-se no comunicado.

Sabe-se que por exemplo que, a nível mundial, 60 % dos novos titulares de diplomas universitários são mulheres, mas só um pequeno número chega aos lugares de topo nas empresas.

O press release sobre o relatório refere ainda as grandes diferenças existentes entre os vários países: na Finlândia e na Letónia 27 % e 26 %, respec-tivamente, dos membros dos conselhos de administração das maiores empresas são mulheres, contra apenas 3 % em Malta e 4 % em Chipre.


The Global Gender Gap Report 2012


Cabo Verde foi também, e pela primeira vez, incluído em 2012 no The Global Gender Gap Report, do Fórum Económico Mundial, um índice sobre paridade de género, que nesse ano comparou 135 países. (O Ruanda não foi incluído.)

Cabo Verde ficou colocado em 35.º lugar. Em primeiro lugar ficou a Islândia, seguida da Finlândia e da Noruega. Lesotho é o primeiro país africano a aparecer, em 14.º lugar, e Moçambique o primeiro lusófono, em 23.º Portugal e o Brasil ficaram em 47º e 62º, respectivamente.

A nível de indicadores avaliados, CV ficou em 84.º lugar em termos de participação económica e oportunidade, em 97.º em escolaridade, em 1.º - ex-aequo com vários outros - a nível de saúde e em 25.º a nível de empoderamento político.

O relatório destaca, no entanto, que Cabo Verdeestá entre os primeiros 20países no que diz respeito a matrículasno ensino secundário ea mulheres emposições ministeriais. Neste último indicador surge na 5.ª posição, apenas precedido pela Noruega (em 1.º), Suécia, Finlândia e Islândia.

Quanto a mulheres no parlamento aparece só na 58.ª posição.

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Autoria:Expresso das Ilhas,24 mar 2013 0:02

Editado porElsa Vieira  em  13 ago 2026 0:29

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