“Cabo Verde, de uma economia de renda para um modelo de economia sustentável”, é este o tema da tese de doutoramento de José Luís Livramento, um trabalho que começou em 2007, e que o autor defendeu recentemente na
Expresso das Ilhas – Começava por uma pergunta básica. Porquê a escolha de um tema tão vasto e não o enfoque apenas, por exemplo, no turismo?
José Luís Livramento – Em primeiro lugar, porque quero dar uma contribuição concreta em relação ao meu país. Podia ter escolhido um tema ligado a outro país ou a algo mais abstracto ligado à economia. Já na altura da minha tese de mestrado, em que desenvolvi o tema das privatizações num país pequeno, arquipelágico e pobre, quis sempre trazer um contributo para a investigação de temáticasem Cabo Verde. Nessa altura, por exemplo, havia muitas dúvidas sobre as privatizações. Havia uma posição vinda de alguns círculos anti-privatizações, claramente colectivistas, que punham em preparação interna da economia e do Estado para que esse modelo tenha sucesso.
Este é um modelo que testou, analisou e mediu, mas que só poderá obter resultados a médio/longo prazo.
As acções deviam ter começado ontem. Isto é, os programas estruturais, a identificação de uma vocação para a economia nacional, a definição dos eixos estratégicos e a visão daquilo que são os factores de mais-valia para a economia cabo-verdiana, tudo isso devia ter começado ontem. Há questões de muito curto prazo mas em termos de resultados reais, de facto, serão de médio/longo prazo.
Isso quer dizer que os cidadãos terão de estar engajados neste projecto e terão de conhecer toda a verdade à volta do mesmo?
de 90 e se passar também para o plano 2002/2005 encontra lá as linhas básicas para a posição da economia cabo-verdiana na economia global. Não tem havido uma actuação coerente com essa visão, deixando antever que há uma certa teoria e uma prática diferente dessa mesma teoria.
O modelo actual da economia
Estamos a falar de uma prática mais centralizadora do Estado em termos económicos?
É o resultado claro dessa investigação. O modelo actual da economia é o do investimento estatal com recurso ao endividamento externo, que tende a capturar a economia de base privada. Se formos ver a dívida líquida da economia, esta já estava, de acordo com o relatório do Banco de Cabo Verde em 2011, nos 118 por cento do PIB. Pelos meus cálculos, neste momento já deve estar acima dos 125 por cento do PIB, em que um dos maiores devedores é o Estado. Esse modelo, que resulta de défices públicos exagerados e persistentes, tem levado a uma degradação enorme dos indicadores económicos de Cabo Verde, havendo uma preocupação grande, já a nível internacional, em relação à tendência da dívida cabo-verdiana. Cabo Verde já está no clube dos maiores devedores do mundo, calculando-se que já seja a 12ª economia mais endividada do mundo. Portanto, esse modelo de gastos públicos, que fazia sentido, numa lógica keynesiana, para estimular a economia numa altura que havia uma retracção do investimento directo estrangeiro, por não ter produzido os efeitos desejados, está a levar a economia para patamares muito preocupantes.
Pensa que o Estado não soube retirar-se, não pôde ou não quis?
Não faço juízos de valor, limito-me a constatar factos. E o que se verifica são os seguintes factos: primeiro, a existência de défices públicos elevados, que tem como uma das consequências retirar espaço para o acesso ao crédito dos privados, porque o Estado concorre com os privados no acesso ao crédito; em segundo, a política macroeconómica que está por trás desses gastos públicos leva a tensões inflacionárias, já tivemos inflação de 4,5 por cento, de 6,8 por cento e este ano há previsões que pode chegar aos 3,5 por cento; em terceiro, o endividamento também significa impostos futuros mais elevados e isso afugenta o investimento porque os investidores sabem que vão ter retornos de capital mais baixos; e há um quarto elemento em relação ao peg fixo que temos com a União Europeia, pois há uma ameaça real a esse acordo principalmente pelos níveis de 21 por cento da dívida interna. Portanto, em relação à economia privada, a persistência de défices públicos elevados e persistentes tem estas quatro incidências, três das quais tendem a criar preocupações naqueles que vêm investirem Cabo Verde.
Ou seja, será por aí que tem de se atacar para voltar a atrair investimento privado?
Esse é um dos elementos fundamentais de curto prazo: o governo adoptar rapidamente o programa de consolidação orçamental. Aliás, há três anos que o FMI vem frisando isso nos seus relatórios – a que chama de cenário fiscal de médio prazo – ou seja, tem de se entrar rapidamente num programa de consolidação fiscal de modo a criar espaço para a economia privada e recentrar-se no modelo de economia privada. Tem-se também de criar folgas para a eventual continuidade da perda da ajuda externa. Mas também tem-se de estar preocupado com o rating da nossa dívida soberana [que está em B+]. Porque ao passarmos efectivamente a País de Rendimento Médio temos como consequência deixarmos de ter acesso ao crédito concessional, pondo-se mesmo a hipótese de o governo ter de recorrer aos mercados e aí a classificação de B+ é penalizadora para Cabo Verde em termos de juros exigíveis.
O dilema geopolítico de Cabo Verde
Fala de uma questão que tem a ver com o dilema geopolítico de Cabo Verde, dividido entre a vocação europeísta e a africana. Na sua tese diz que não deve haver a predominância de uma sobre a outra mas sim que se deve optar por uma conjugação entre ambas. Porquê?
Esse é um elemento fundamental do modelo geral para a economia cabo-verdiana. Primeiro porque os países de pequena dimensão, e com problemas de distância em relação aos maiores e aos melhores mercados, devem ver o seu futuro económico a partir da sua economia global, isto é, de fora para dentro e não ao contrário. Em segundo lugar, deve haver variáveis de diversificação, senão fica-se sujeito à volatilidade da economia mundial e rapidamente os choques externos chegam à economia, como acontece agora com a grande exposição da nossa economia à Europa. Tudo isso leva a que haja um núcleo central da economia, que no modelo é identificado com o turismo, mas o turismo numa nova abordagem –em constelação. Nesse capítulo, Cabo Verde faria a intermediação junto do mercado europeu através do turismo, mas também através de outros serviços como o financeiro, o tecnológico e o de segurança. Como elemento fundamental da diversificação surge a intermediação de Cabo Verde junto da sua região económica – a CEDEAO.
Em que base?
Em primeiro lugar, com base num eixo estratégico fundamental: Cabo Verde tem de sair da periferia regional africana, tem de sair do isolamento junto da região africana, e erigir-se em território útil para outros países que queiram ter a vocação de potência regional em África ou queiram ser países emergentes, já que Cabo Verde criar não pode ser, por si só, uma potência regional.
Uma espécie de porta de entrada para África?
Pode ser um intermediário. A literatura económica prova que o elemento distância no comércio é crucial. Para além da economia regional de Krugman, Venables chegou à conclusão que a quatro mil quilómetros de distância o comércio reduz-se a 18 por cento do seu potencial. Portanto, países como a China, que têm uma estratégia de grande incidência em África, seja em termos de investimento seja de comércio, precisa de plataformas de apoio no continente. Há países com vocação de potência regional em África ou na zona ribeirinha da América Latina que precisam do mercado da CEDEAO…
Angola, por exemplo.
Angola é um deles. Mas há também países emergentes que precisam do mercado africano, como é o caso do Brasil, ou mesmo a própria África do Sul, que ainda não revelou a sua estratégia de mercado, mas a CEDEAO, com 290 milhões de habitantes é um mercado apetecível e Cabo Verde, devido à sua posição geoestratégica, à sua estabilidade política, tem condições para fazer essa intermediação. Há quem não esteja de acordo com isso já que põe em causa a CEDEAO enquanto fenómeno arrastador do desenvolvimento económico em Cabo Verde, mas não estou de acordo com essa visão. Penso que se queremos ter diversificação em relação ao núcleo central da economia que é o turismo, se queremos ter bases de complementaridade económica muito fortes, o mercado da CEDEAO é fundamental para Cabo Verde e devemos começar, desde logo, uma grande estratégia de diplomacia económica junto desses países e de países investidores, para criarmos esse ambiente propício ao exercício dessa estratégia.
A abertura de mais embaixadas nos países africanos seria um bom primeiro passo?
Embaixada, mas com outro perfil. Com uma forte componente de diplomacia económica, como acontece com outros países. Logo aí haveria uma mudança estrutural em termos de políticas cabo-verdianas, porque o Ministério dos Negócios Estrangeiros teria de sair do seu papel tradicional para entrar na área da diplomacia económica forte, assim como a política de promoção da marca Cabo Verde, que não tem merecido grandes atenções, deve ter mais importância. Mas, falo também das parcerias estratégicas em termos empresariais, que precisam de outro âmbito de actuação. Assim como, quando analisamos os custos de transacçãoem Cabo Verde– a burocracia do Estado, a morosidade da justiça, a regulação, etc. – chegamos à conclusão de que temos de mudar.
Mas quando fala de Cabo Verde enquanto intermediador entre países emergentes e o continente, qual poderia ser esse papel, na prática? Que serviços se poderiam oferecer?
Isso está devidamente identificado, a começar pela transformação de matérias - primas, e dou-lhe o caso de Portugal, por exemplo, que, não tendo petróleo, faz a intermediação entre produtores e consumidores através das suas duas refinarias [em Sines e em Matosinhos]. Mas, podemos também falar de logística marítima, de logística comercial e serviços securitários. É claro que tudo isto implica a existência de outros serviços – transportes, financeiros – que optimizam o comércio de mercadorias.
Ou as comunicações e a formação de recursos humanos…
Bem, esses são serviços fundamentais, também. Se quisermos entrar em áreas de valor acrescentado temos de ter, no capital humano, recursos humanos capacitados, precisamos, no custo Cabo Verde, de impostos competitivos e de infra-estruturas económicas adequadas em termos da oferta de água, energia, saneamento, requalificação urbana e, no quadro institucional, a redução dos custos de transacção com melhor justiça, melhor regulação económica e menos burocracia. É um conjunto de programas estruturantes que está devidamente identificado na minha tese.
A economia cabo-verdiana está a perder dinâmica há sete anos
Não é novidade que Cabo Verde tem problemas em todas essas áreas, o que quer dizer que se não forem resolvidos o mais breve possível o país e a sua economia poderão sofrer bastante. Devemos ficar preocupados?
Penso que devemos estar preocupados com a economia cabo-verdiana porque está a perder dinâmica há sete anos. Em 2006, teve um crescimento de 10,1 por cento, houve factores como o exercício da NATO que ajudou a atingir esse valor, mas pacitados a partir de 2006 até à previsão de 2013 há uma queda acentuada do crescimento do PIB. Mais, a economia cabo-verdiana, num ano de avaliação do FMI já teve três revisões em baixa – em Janeiro de 2012, havia um cenário de crescimento do PIB de 5,1 por cento em 2012 e 5,2 por cento em 2013, logo em Outubro do mesmo ano houve uma revisão em baixa de 4,3 por cento em 2012 e de 4,4 por cento em 2013, já em Dezembro do ano passado houve mais uma revisão em baixa e passámos para os 4,1 por cento em 2013. Para além dessa tendência de queda acentuada, quando analisamos os drivers da economia verificamos que também não há boas perspectivas. As exportações têm marcado passo. No caso do turismo têm aumentado mas através do que chamamos elasticidade/preço, isto é, se em2008 areceita por turista estava nos 88,9 contos, hoje, está nos 65 contos. A nível do investimento, no privado, há forte queda por causa do difícil acesso ao crédito e no investimento público haverá uma baixa por causa da consolidação orçamental. O consumo público, tanto privado, como público, tende a baixar, seja por efeito do rendimento disponível, seja pelo ajustamento orçamental. Ou seja, estando a economia numa fase descendente e não havendo perspectivas de inversão desta dinâmica, temos de facto de estar preocupados com o futuro da economia cabo-verdiana. O grande impacto será no aumento dos níveis de desemprego, provado por estudos como o do FMI no Outlook de Outubro passado que, baseado na Lei Okun, conclui que, nos países em desenvolvimento, 1 por cento do crescimento do PIB leva somente ao crescimento de 0,20 por cento do emprego. Isto significa que níveis de crescimento de 4 por cento são altamente insuficientes para compensar o crescimento da população activa cabo-verdiana. Ou seja, andamos a acumular desemprego há uns anos para cá, porque o nível de crescimento do PIB é insuficiente para acompanhar o aumento da população activa que todos os anos chega ao mercado de trabalho.
O governo aponta como vitórias o crescimento do PIB per capita, a taxa de alfabetização, o aumento da qualidade de vida… Acha que isso não é suficiente?
Claro que não. Se comparar com certos países de África, até pode chegar à conclusão que tivemos uma boa dinâmica. Porque se comparar, por exemplo, com as Maurícias nós estamos muito aquém dos seus indicadores. Falou em PIB per capita, que está perto dos 4.000 dólares, mas nas Maurícias ultrapassa os 8.000 dólares. Mas, voltando ao PIB per capita cabo-verdiano, se formos ver como os 4.000 dólares se traduzem em termos de desigualdades sociais, chegamos à conclusão que temos um elevado índice de desigualdades acompanhado de 26,6 por cento de pobres, isto é, mais de 130.000 almas que não têm 1,3 euros por dia para gastar. Estamos muito longe do que foi a expectativa dos cabo-verdianos na altura da independência, que foi o de construir um caminho de bem-estar geral para a população. Tivemos um caminho razoável mas ainda estamos muito longe do desejável.
O Primeiro-Ministro anunciou recentemente que quer em 2030 um PIB per capita de 12.000 dólares. Acha que é possível chegar a esses valores?
Eu não comento porque essas previsões a tão longo prazo hoje não se fazem em economia. A volatilidade da economia e a evolução do crescimento mundial obrigam-nos a ter muito cuidado nas previsões. E fazê-las a tão longo prazo pode ser um objectivo político, sim senhor, para dinamizar a população, mas, em termos técnicos esse tipo de afirmações valem o que valem.
Constelação do turismo
Em relação à ideia central da sua tese – o serviço de turismo organizado em constelação – no fundo o que é isto? Que tipo de organização é esta?
É a melhor forma de organizar o turismo. Se for à literatura económica, esse é um conceito que deve ser defendido já que o turismo tem transversalidades em vários sectores: turismo é gastronomia (e aqui entra a agricultura e pescas), turismo é cultura (e implica uma economia da cultura), turismo é entretenimento, turismo é desporto. Para que o turismo tenha mais efeitos directos numa economia tem de haver uma abordagem por constelação e não por sector. Aliás, eu faço uma avaliação econométrica dessa abordagem em que um crescimento de 10 por cento numa constelação formada por agricultura, pescas, cultura, desportos, leva a um crescimento, logo no primeiro ano, de 2,45 pontos percentuais acima da média geral. Isto é, chegaríamos a 7,45 por cento do crescimento do PIB no primeiro ano e, em dez anos, alcançaríamos os 9,45 por cento. Isso significa, também, a unificação do mercado cabo-verdiano através de transportes eficientes. Porque, por exemplo, só assim se conseguirá levar a produção agrícola de Santo Antão ou de Santiago para o Sal ou a Boa Vista, fazendo com que os produtos consumidos pelo turista sejam, maioritariamente, na base da produção nacional.
Mas qual é a diferença entre chamar-lhe sector ou chamar-lhe constelação?
É a estratégia. Se for ver hoje a ilha da Boa Vista, ou do Sal, o que se consome hoje em termos de produção nacional? Praticamente nada. Repare, há uma estratégia actual, e com a qual concordo, de mobilização de água para a agricultura, mas para além disso há outros elementos: o combate às pragas, a formação profissional, as tecnologias e, sobretudo, a questão dos mercados. Porque os próprios produtores já começam a reclamar sobre o escoamento dos seus produtos. Portanto, essa estratégia implica uma nova abordagem em relação aos programas estruturais, incluindo, certificação dos produtos, diálogo com os operadores turísticos, segurança, porque se não há garantias de qualidade, se não há segurança, é claro que os operadores têm justificações para optarem pelo all inclusive. Essa abordagem tem implicações muito profundas.
Cabo Verde seria então um país turístico focalizado nessa constelação?
Com essas transversalidades todas, claro.
Falou em qualidade mas há também o problema da quantidade. Não se pode garantir, por exemplo, um pequeno-almoço tipicamente cabo-verdiano e depois não ter queijo suficiente para pôr na mesa.
Claro. É todo um programa conjugado e com vários elementos. Há várias questões a resolver. Pode-se pensar que não é uma matéria nova, mas em termos de programas estruturais e em termos de visão e políticas práticas, falamos de uma alteração de quase 180 graus na actual atitude do Estado.
Esta é também uma transformação que devia ter começado ‘ontem’?
Claro. Devia ter começado desde que o turismo foi reconhecido como núcleo central da economia cabo-verdiana.
Com esta constelação pretende-se atingir um patamar de qualidade superior. Em qual estaremos neste momento?
Estamos num baixo patamar e os números provam isso. Temos quinhentos mil visitantes e vemos que a República Dominicana, por exemplo, está acima dos quatro milhões, ou as Canárias, que têm mais de doze milhões e isto no segmento de sol e praia, que é um segmento de baixo valor acrescentado. Já o turismo de alto valor acrescentado está nos países avançados. Basta ver que os dez maiores destinos pertencem todos à OCDE, como é o caso de França, Estados Unidos da América, China, Reino Unido, fazendo com que 70 por cento dos turistas a nível mundial esteja a norte e dez destinos mundiais absorvam 47 por cento das receitas – são números que estão na secção Viagens e Turismo do Fórum Económico Mundial. Isto significa que o que sobra para nós, o segmento sol e praia, é procurado por pessoas de rendimento médio/baixo, num mercado fragmentado, com muitos países a competir, e se quisermos tirar algum rendimento do turismo temos de optimizar todas as nossas capacidades de modo a sermos competitivos dentro do nosso grupo estratégico. Daí esta visão para o turismo cabo-verdiano, seja em termos de modelo económico, seja em termos de programas estruturantes para a sua optimização.
Em Cabo Verde não se valorizam ainda os nichos de mercado, ao contrário do que acontece noutros países. Seria também uma estratégia a seguir?
No modelo geral há áreas que tomam forma de nichos. Temos, por exemplo, a vulcanologia, o turismo de montanha, o turismo rural… Ou seja, há nichos que podem ser melhor explorados.
Acaba por concluir que a transição de uma economia de renda para uma economia sustentável é possível em Cabo Verde, no entanto também deixa aberto um grande mas…
Como disse no início, tem de haver, primeiro, uma visão estratégica para a economia. Não se pode estar a atirar cegamente, falando de clusters sem ter uma visão estratégica de modo agregado e coerente. Segundo, tem de ser consensual, uma vez que o modelo identificado implica o médio/longo prazo e a transversalidade em relação a conjunturas eleitorais. Em terceiro lugar, tem que haver uma actuação a três níveis: o endosso da identificação da especialização económica do modelo, dos programas estruturais que preparem o país para o exercício desse modelo e da preparação do Estado também para o exercício desse modelo.
O que gostava de ver feito com a sua tese?
Gostaria que a economia cabo-verdiana tivesse um rumo certo, tudo para o bem da população cabo-verdiana.
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