Esta é a reacção do ex-presidente da Câmara Municipal de Ribeira Brava em relação à notícia veiculada no dia 3 de Abril que dava conta de que o desvio de verbas nesta autarquia teria sido iniciado em 2006, ainda durante a sua gestão camarária.
Américo Nascimento disse que se trata de um processo “muito complexo” que vem de longa data e vai ser difícil decifrar o montante desviado, mas afirmou que o “esquema” não se iniciou com a sua gestão e que a pessoa responsabilizada trabalhava na câmara antes da sua entrada no poder.
Em comunicado de imprensa, Amílcar Spencer Lopes frisou que Américo Nascimento, Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava desde 7 de Junho de 2008, “podia ter ido ao fundo da questão e informado os destinatários da sua mensagem que a tal funcionária que, segundo as suas palavras, `trabalha na Câmara Municipal antes da sua tomada de posse´, também já lá estava antes da minha. Ou seja, a funcionária em questão entrou para aquela instituição durante a legislatura municipal de 2000-4, quando o senhor Nascimento era autarca, nas vestes de eleito municipal da bancada que suportava a edilidade; edilidade essa, integrada pelo Vereador que, desde 2008, é o segundo do senhor Américo Nascimento e que, de 2000 a 2004, era o terceiro da edilidade.”
O ex-presidente da CMRB explicou que tal tem a agravante, “porém de exercer a vereação em regime de permanência, a meio tempo, enquanto desempenhava, outrossim, funções administrativas na Secretaria Municipal, na área da fiscalidade. Situação que, para além de revelador de promiscuidade, é absolutamente proibida por lei, como se pode confirmar da leitura da Lei 134/IV/95, de 03 de Julho, designada por `Estatuto dos Municípios´ que, no do artigo 84.º, diz, citamos, `É incompatível com a qualidade de vereador a de funcionário ou agente ao serviço do município…´ Nessa altura, pelos vistos, o senhor Nascimento, enquanto integrante do órgão fiscalizador das actividades do executivo municipal não viu, tugiu nem mugiu”.
Amílcar Spencer Lopes sublinhou que Nascimento também podia ter elucidado a assembleia a que se dirigiu, que, “conforme o seu pedido público, (no discurso de tomada de posse, a que assistimos, na sala do Cinema S. José, na Ribeira Brava, na tarde de 7 de Junho de 2008), a Inspecção Geral das Finanças, mandou inspeccionar o Município da Ribeira Brava, como dá conta o Proc. – 004/CMRB-IGF/2008 e, por outro lado, as Contas de Gerência desse Município, relativas ao ano de 2006 foram auditadas e dadas por quite, há muito tempo. De maneira que afirmar, como afirmou, que “o esquema de desvio de verbas teria iniciado em2006”, é passar atestado de incompetência técnica àquelas duas instituições estatais.”
“Refere-se ainda que `na altura, havia um outro secretário municipal que foi demitido com a entrada do edil na presidência da CMRB´. Ora o tal ´outro secretário municipal´é Secretário de Finanças de profissão, tendo sido requisitado ao Ministério de Finanças para desempenhar, em comissão de serviço, as funções de Secretário Municipal. O senhor Nascimento e a sua vereação, sem cuidar de saber se o referido funcionário era bom ou mau, dispensou-o, acto contínuo, sem observação dos trâmites legais, e foi buscar ao sector privado, pessoa da sua confiança pessoal, para nomear no cargo de Secretário Municipal.
Se o senhor Américo Nascimento quer alijar as suas responsabilidades políticas, administrativas e, eventualmente, criminais ou se está a querer limpar as mãos da lama que, neste momento, envolve a administração autárquica sob a sua direcção, não utilize a minha pessoa; arranje antes, água e sabão ou, em última instância, procure uma parede daquelas onde tantas vezes o seu partido escreve slogans de campanha”, concluiu.
homepage






