ANMCV quer melhorar as finanças das autarquias

PorExpresso das Ilhas,2 mai 2013 16:31

O ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Antero Veiga, garantiu esta sexta-feira, que o Governo vai dentro em breve iniciar a devolução da taxa ecológica aos municípios.

Antero Veiga, que falava à imprensa na abertura do pri­meiro Conselho Geral da As­sociação Nacional dos Municí­pios de Cabo Verde (ANMCV), desde a tomada de posse da nova equipa, sublinhou que a nova lei da taxa ecológica en­trada em vigor em Setembro de 2012, remete para a regu­lamentação específica de três matérias, como o sistema de rateio, o sistema de devolução à origem dos produtos impor­tados não biodegradáveis e o processo de produção a nível nacional de produtos não bio­degradáveis.

“Estamos a trabalhar na regulamentação desses três aspectos da lei para que pos­samos efectivamente iniciar a transferência dos recursos aos municípios nos termos que a nova lei estabelece”, disse Sem adiantar a data exacta, o governante frisou que a de­volução deverá acontecer com a maior brevidade possível, acrescentando que os diplo­mas regulamentares deverão estar prontos nos próximos dias e em seguida iniciar o processo legislativo.

 

ANMCV e Governo querem trabalhar num clima de entendimento e muito diálogo

 

Antero Veiga chamou a atenção para o uso da “coisa pública” e apelou ao diálogo, como o melhor caminho. “To­dos somos poucos perante os grandes desafios do país, e se conseguirmos nos engajar num diálogo leal e fecundo poderemos forjar sinergias e vencer com mais facilidade os problemas que carecem de mais brevidade possível”, po­sição também defendida pelo presidente da ANMCV, Ma­nuel de Pina.

“Essa é uma exigência que se impõe a todos. Quando exercermos cargos públicos seja a nível central ou munici­pal, devemos trabalhar com ri­gor, lealdade ao Estado, fazer o máximo para ter ganhos de eficiência”, acrescentou.

Antero Veiga asseverou que o Governo incentiva e estimu­la o intercâmbio e mostra-se disponível em contribuir para o fortalecimento e autonomia do poder local.

“O nível de governação de proximidade do Estado é se­guramente um parceiro funda­mental para o sucesso da boa governação do país”, adiantou.

 

Melhorar as  finanças dos municí­pios é a nova batalha da ANMCV

 

Por seu turno, Manuel de Pina acrescentou que o ponto forte da ANMCV é mobilizar recursos para melhorar as fi­nanças, resolver as dívidas cruzadas entre as autarquias e o Governo, ver a possibilidade da elevação de 10% para 17% da comparticipação dos muni­cípios nas receitas do Estado.

“São batalhas que estamos a travar com muita intensidade e esperamos alcançar bons re­sultados,” disse.

Durante a reunião foram aprovados os principais instru­mentos da ANMCV, nomeada­mente o orçamento, apreciado o relatório de actividades do ano 2012, o quadro do pessoal dessa associação e procedeu-se ainda à socialização de alguns programas que o Governo vai ter oportunidade de apresen­tar aos municípios.

Manuel de Pina considerou que se tratou de um encontro muito útil dada a relevância dos instrumentos a serem apro­vados. “Verifica-se um clima de diálogo e de muita concertação, todas as informações são parti­lhadas e vamos manter esse cli­ma de entendimento e de mu­nicipalismo cabo-verdiano”.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,2 mai 2013 16:31

Editado porRendy Santos  em  13 ago 2026 0:29

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