BCV fala em perda de dinâmica da actividade económica em 2013

PorExpresso das Ilhas,23 nov 2013 0:05

Último relatório de política monetária do Banco de Cabo Verde projecta um crescimento do PIB inferior ao estimado pelo governo e alerta para o elevado risco de não ser alcançada a receita antecipada no Orçamento de Estado de 2014.

 

Apesar de assumir que o contexto é de um “ligeiro optimismo” quanto ao desempenho dos principais parceiros económicos do país nos próximos meses, a projecção do BCV aponta para uma contínua perda de dinâmica da actividade económica em 2013, principalmente por causa do desempenho do sector privado. A projecção do crescimento do PIB para 2013 varia no intervalo entre os 2 por cento e os 3 por cento. Já para 2014 o BCV aponta para um aumento do PIB no intervalo entre os 2,5 por cento e os 3,5 por cento, ou seja, abaixo da estimativa do governo que indica um crescimento que poderá variar entre os 3,5 por cento e os 4,5 por cento.

As perdas de rendimento das famílias e a descida das receitas das empresas, decorrentes da redução das transferências externas, dos rendimentos de empresas e propriedades e da política fiscal em curso, além da recessão da oferta de crédito, contribuem, diz o Banco Central, para a redução projectada do consumo das famílias e do investimento privado.

As importações deverão continuar a reduzir, com a diminuição prevista da procura interna e algum aumento da produção doméstica de alimentos frescos e de electricidade e água gerada através de energias renováveis. Por outro lado, as exportações de bens e serviços deverão desacelerar, reduzindo o contributo da procura externa líquida para o crescimento.

Para 2014 o BCV prevê uma ligeira recuperação da actividade económica. A procura interna deverá recuperar de forma ténue, em resultado da dispersão dos efeitos das medidas fiscais implementadas em 2013 no rendimento das famílias e das empresas, de alguma recuperação das transferências externas para apoio familiar (em função de um desempenho melhor dos principais parceiros do país) e de um aumento do consumo público.

No entanto, a Formação Bruta de Capital Fixo, ou seja, o aumento da capacidade produtiva de um país, deverá permanecer em queda. A Formação Bruta de Capital Fixo, no fundo, é o investimento que os empresários fizeram, principalmente em máquinas, equipamentos e material de construção, ou seja, se esse tipo de investimento aumenta, isso significa que o empresariado está confiante quanto ao futuro da economia, porque quando as empresas compram mais máquinas, por exemplo, é porque estão a preparar-se para produzir mais bens de consumo, o contrário do que o BCV projecta para Cabo Verde.

O Banco Central prevê também que o crédito para financiar os investimentos domésticos residenciais e não residenciais permaneça muito aquém da média de crescimento dos últimos anos. O crédito à economia deverá decrescer em 2013 (-0,8 por cento) e aumentar muito ligeiramente em 2014 (+0,5 por cento), enquanto o crédito ao sector público administrativo deverá manter a mesma dinâmica de 2013.

As actuais perspectivas não deixam de comportar riscos, os principais estão relacionados com eventual:

- performance económica da Zona Euro pior do que a antecipada, com efeitos na evolução da procura dirigida à economia de Cabo Verde e das condições de financiamento externo;

- crescimento das receitas do Estado, aquém do previsto, com impacto contraccionista no consumo e investimentos públicos e, consequentemente, na procura interna;

- aumento da aversão ao risco pelas instituições bancárias, com consequências no financiamento do investimento produtivo, numa conjuntura em que o sector privado tem limitado acesso a outras fontes de financiamento.

 

Execução do Orçamento do Estado condicionada pela evolução das receitas.

 

A execução acelerada do Programa Pluri-Anual de Investimento Público (PPIP), a melhoria da eficiência tributária, bem como a implementação de um novo Plano de Cargos Carreira e Salários da Administração Pública foram definidas como as grandes linhas orientadoras da política orçamental para 2013.

O Orçamento do Estado (OE) para 2013 previa:  um crescimento significativo das receitas fiscais (de 18,5 por cento); uma forte recuperação dos donativos (crescimento de 28,5 por cento); um aumento na ordem dos 16 por cento das despesas correntes; e uma execução extraordinária do PPIP (aumento de 42 por cento face à prevista execução de 2012).

No entanto, a evolução das receitas longe do antecipado tem condicionado a execução do Orçamento. A cativação de despesas de funcionamento devido à fraca performance das receitas explica a baixa execução tanto das despesas com pessoal como das despesas com aquisição de bens e serviços, face ao orçado. Por seu turno, a execução do PPIP, aquém do previsto, reflecte sobretudo a antecipação da execução em finais de 2012.

Neste quadro, na avaliação a meio percurso da execução do OE 2013, o Ministério das Finanças e do Planeamento (MFP) reviu em baixa as suas expectativas quanto à evolução das receitas (entre as quais as fiscais, de 18,5 para 7,7 por cento) e das despesas de funcionamento (de 16 para 9,7 por cento).

Para 2014, o MFP prevê um crescimento mais acelerado das receitas fiscais (dez por cento), suportado pela recuperação da dinâmica da actividade económica e pela consolidação das novas fontes de receitas. Prevê, igualmente, um aumento na ordem dos oito por cento das despesas de funcionamento, antevendo a realização de algumas despesas não executadas em 2013, não obstante o anunciado esforço de contenção dos gastos correntes.

No entanto, alerta o BCV, o risco da não efectivação das receitas conforme antevisto no Orçamento é elevado. Acresce-se que embora se perspective um desempenho mais favorável da economia em 2014, as projecções do MFP para o crescimento económico parecem algo optimistas, considerando a expectativa de um fraco crescimento do principal parceiro económico do país e as incertezas quanto à evolução da situação financeira interna.

Neste contexto, e no quadro da não materialização integral das expectativas de financiamento externo e interno, a cobertura da lacuna de financiamento exigiria, além de uma contenção das despesas de funcionamento, uma redução das despesas de investimento com impactos ao nível da procura interna.

Com o intuito de concretizar os investimentos em curso e na perspectiva da consolidação das contas públicas, à medida que a economia do país se recupera dos efeitos do choque externo, o MFP projecta um ligeiro aumento das despesas de investimento (na ordem dos 0,6 por cento) e do endividamento público (o stock da dívida efectiva do Governo Central, excluindo os títulos consolidados de mobilização financeira, deverá ascender a 183.405,4 milhões de escudos).

Não obstante o seu elevado grau de concessionalidade, o previsto aumento da dívida pública, afirma o Banco Central, “coloca uma pressão considerável sobre a sustentabilidade a prazo das finanças públicas, caso não se concretize o imprescindível alargamento do potencial de crescimento da economia”.

 

Política Monetária para os Próximos Meses

 

A política do Banco de Cabo Verde, nos últimos seis meses, permaneceu ancorada numa abordagem prudente e orientada para a manutenção de um nível de reservas externas consistente com o imperativo de garantir a estabilidade macroeconómica e financeira do país.

Suportado por pressões inflacionistas contidas e por uma evolução favorável das reservas internacionais do país, o BCV, com o intuito de estimular o financiamento de projectos privados viáveis e, consequentemente, a actividade económica, adoptou recentemente uma abordagem moderadamente acomodatícia.

A partir de Maio, reorientou os leilões dos títulos próprios, em função das taxas propostas pelos bancos. Posteriormente, em Setembro, baixou a taxa de remuneração das facilidades permanentes de depósito [o dinheiro que os bancos comerciais depositam no BCV], de 3,25 para um por cento, e reduziu para a metade a sua meta de esterilização da liquidez do sistema bancário.

Subjacente à manutenção de um nível adequado de reservas externas, a política do banco central deverá continuar a favorecer, nos próximos meses, a retoma da dinâmica da economia, sustentando o fortalecimento do sistema financeiro.

No entanto, alerta o BCV, o crescimento significativo do financiamento interno pelo Governo, conforme propõe o Orçamento do Estado para 2014, poderá condicionar a política monetária, bem como o seu impacto. Efectivamente, a materialização da proposta orçamental poderá afectar adversamente a evolução das reservas externas e acomodar a actual política de investimento dos bancos.

Neste quadro, o propósito de garantir um crescimento sustentável e duradouro da economia impõe por parte dos agentes económicos, com destaque para os poderes públicos, uma actuação visando o aumento da resiliência, ou seja, a capacidade de recuperar de adversidades, e a redução dos riscos na economia, favorecendo o financiamento de investimentos produtivos privados através quer de recursos internos, quer de recursos externos.

 

Jorge Montezinho, com base no último relatório de política monetária, publicado na passada segunda-feira

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,23 nov 2013 0:05

Editado porSara Almeida  em  13 ago 2026 0:29

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