As receitas fiscais são um indicador importante da evolução da actividade económica, devido à sua grande sensibilidade às flutuações do crescimento da economia. Durante a apresentação do orçamento de Estado de 2013, e mais recentemente na apresentação do orçamento para 2014,esta questão tem estado na origem de um debate intenso no parlamento e noutros locais. O que é compreensível se se tiver presente que os impostos são a principal fonte de receitas do Estado e que as pessoas e as empresas são muito sensíveis ao agravamento da carga fiscal. Em 2013, as taxas de IVA, o principal impostos do sistema fiscal, foram aumentadas substancialmente, sobre o consumo de produtos e serviços como água, electricidade, telecomunicações, transporte terrestres, gasóleo e turismo. Deixando de lado questões de semântica, o importante é saber qual a taxa de IVA que as pessoas e as empresas passaram a pagar na prática. Efectivamente, pagavam 3% sobre o valor do consumo de água, passaram a pagar 15%, cinco vezes mais. Pagavam 4% sobre o consumo de electricidade, passaram a pagar 15% em 2013, quase quatro vezes mais. Pagavam 6% na actividade turística, passaram a pagar 15%, 2,5 vezes mais. Que reflexos tiveram esses agravamentos nas cobranças do IVA? E como se comportaram os outros impostos?
O EI foi espreitar os dados publicados pelo Banco de Cabo Verde sobre a cobrança efectiva de impostos até finais de Setembro de 2013. E comparou com o mesmo período dos dois anos anteriores e com a previsão do Governo no orçamento do Estado de 2013. Os resultados são espelhados no quadro seguinte.

O Governo previa cobrar 35,3 milhões de contos de impostos em 2013, mas até finais de Setembro as receitas foram de 20,7 milhões de contos, praticamente ao mesmo nível do ano anterior, e apenas 59% da previsão inicial do Governo. Nos últimos cinco anos, as cobranças de impostos, acumuladas até Setembro, equivaliam a 75% do total das receitas fiscais do ano a que respeitam. Pelo mesmo padrão de comportamento, as receitas fiscais de 2013 dificilmente ultrapassarão 28 milhões de contos. O Governo prevê na sua última estimativa (ver última coluna à direita do quadro) 29,7 milhões de contos, o que parece algo optimista.
Esta discrepância entre as previsões do Governo para 2013 e a realidade das cobranças abrange os impostos mais importantes, como se pode ver no quadro, mas é sobretudo mais visível no IVA. Previa-se uma receita do IVA de 14,5 milhões de contos, que o Governo justificou, na altura de apresentação do OE 2013, com o agravamento efectivo das taxas (alinhamento da taxa, na terminologia do Governo) e crescimento da economia. As receitas acumuladas em Setembro de 2013 eram de 7,7 milhões de contos, ao mesmo nível de 2012, apesar do forte agravamento das taxas efectivas do imposto. As pessoas e as empresas reagiram como é normal nessas circunstâncias: consumiram menos para pagar menos! E como o crescimento económico não se concretizou, bem pelo contrário, as receitas do IVA em 2013 são inferiores às que o Estado cobrou em 2011 ou mesmo cinco anos antes. Na sua última estimativa, aquando da apresentação do orçamento do Estado para 2014, o Governo aponta para uma receita de 11,5 milhões de contos, o que significa que no último trimestre de 2013 a cobrança desse imposto teria que atingir 3,8 milhões de contos, mais 1,2 milhões de contos, (+50%) do que a média trimestral cobrada até ao momento. Realisticamente, as receitas do IVA deverão ficar ligeiramente acima da cobrança de 2012, ou seja, muito abaixo do máximo atingido há cerca de cinco anos, em 2008.
O gráfico seguinte mostra a evolução das receitas do IVA desde a sua introdução (os dados são acumulados a finais do terceiro trimestre de cada ano, para permitir a comparação com o mesmo período de 2013). Na última coluna apresenta-se a previsão de cobrança do IVA para o ano completo de 2013, constante do orçamento do Estado para 2013.

A tendência de crescimento acelerado do IVA acabou em 2008. A partir do ano seguinte é a estagnação, que o Governo tentou, sem sucesso, inverter com a política de agravamento das taxas. Este falhanço do Governo em acelerar o crescimento das receitas do IVA deve-se à estagnação da economia. A mesma conclusão de pode tirar em relação aos dois outros impostos mais importantes do sistema fiscal cabo-verdiano, o IUR e os Direitos aduaneiros.
O gráfico seguinte mostra a evolução dos últimos três anos, do IUR PS, pago pelas pessoas singulares e IUR PC da responsabilidade das empresas. Os dados são acumulados em finais do terceiro trimestre de cada ano.

Globalmente, considerando o IUR pessoas singulares e IUR pessoas colectivas, o Estado cobrou menos 6% do que no mesmo período de 2012. A quebra é mais sensível no IUR pago pelas empresas, que registou uma diminuição de 7%, enquanto o IUR pago pelas pessoas singulares diminuiu 5%. Ainda neste caso, a previsão inicial do orçamento 2013, 10,3 milhões de contos, era irrealista. O desfasamento entre a previsão e a cobrança efectiva só pode ser explicado pela quebra da actividade económica. As empresas estão em dificuldades, têm prejuízos, pagam menos impostos; há mais pessoas desempregadas, os rendimentos diminuem, as pessoas pagam menos impostos.
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