Três das maiores empresas públicas cabo-verdianas ELECTRA, TACV e ENAPOR tiveram contas negativas em 2012, não só devido à crise mas principalmente, diz a Economist Intelligence Unit (EIU), por causa da fraca capacidade de gestão e da falta de reformas que proporcionassem um aumento dos lucros. Estas empresas ameaçam a sustentabilidade da dívida pública e debilitam a performance económica. Se as autoridades querem aumentar o PIB, prever futuras acumulações de dívidas e aumentar a competitividade internacional têm de ter como prioridade a reforma destas empresas públicas, reforça a EIU.
A ELECTRA é considerada a empresa estatal mais complicada, com performances operacionais e financeiras sombrias desde há vários anos. Em 2012, a empresa passou por mais um ano difícil. Apesar de ter aumentado a produção em 2,4 por cento (com 79 por cento a ser gerada por fuel, 19 por cento eólica e a restante através de energia solar), as vendas caíram 28,7 por cento, mais do que em 2011, onde se registou uma descida de 27,1 por cento. O património líquido da Electra está actualmente nos 900 mil contos negativos, fazendo com que a empresa esteja tecnicamente falida.
Outro ponto fraco, aponta a Economist Itelligence Unit, é a empresa nacional de aviação. A TACV luta actualmente com o seu elevado défice (estimado pela EIU em 70 milhões de dólares) e com os grandes custos (principalmente com ordenados e combustível).
Já a ENAPOR registou em 2012 o segundo ano consecutivo de perdas, principalmente devido ao abrandamento das trocas comerciais. No entanto, o balanço da empresa continua relativamente robusto. Em 2012 a empresa conseguiu diminuir os seus custos e em Junho do ano passado foi aprovada a legislação que permite a privatização da actividade portuária, o que poderá trazer competitividade ao sector.
A EIU recorda que o FMI vem avisando, há muito, para a necessidade de privatizar as empresas públicas, no entanto, afirma também que há receios, principalmente que as privatizações aumentem o desemprego. A Economist Unit prevê inclusive que a possibilidade de despedimentos é real, uma vez que os privados que comprarem as empresas públicas terão de cortar nos custos. Este é um cenário, prevê a EIU, que o governo quer evitar pelo menos até às eleições de 2016.
A EIU alerta também que se o governo quiser tornar as empresas públicas mais atractivas aos olhos dos investidores terá de fortalecer a sua saúde económica e melhorar a qualidade dos serviços prestados. No entanto, a Economist Unit considera que os progressos devem continuar lentos. E, afirma, será improvável que se consiga algum avanço durante os próximos dois anos.
Riscos de agitação social em Cabo Verde em 2014
À semelhança daquilo que previu para 2013, e não aconteceu, o The Economist Intelligence Unit (EIU) antevê também para 2014 situações de agitação social em Cabo Verde. Esse instituto britânico de pesquisa económica aponta, no entanto, a estabilidade política como “contraponto positivo” do risco de agitação social. Cabo Verde é, no entanto, penalizado pelo seu próprio sucesso, ao deixar de receber ajudas orçamentais internacionais por causa da avaliação positiva do seu desempenho económico.
“Risco de agitação social” no nosso país é o destaque do EIU para Cabo Verde em 2014, no seu primeiro relatório para este novo ano. Essencialmente devido à “incapacidade” do governo em desenvolver políticas que criem emprego e a recente ruptura com as centrais sindicais, que levou para as ruas milhares de pessoas no dia 20 de Janeiro, - Dia dos Heróis Nacionais -, e quando está prevista uma greve geral seguida de manifestação para finais de Abril e 1 de Maio.
A estabilidade política é, no entanto, o “contraponto positivo” deste risco de agitação social, admite o EIU, que considera essa estabilidade estar alicerçada em instituições consolidadas e numa relação de entendimento entre os dois partidos dominantes da estrutura política do país – o PAICV e o MpD – e a coabitação entre o Presidente da República e o governo.
Para o instituto britânico de pesquisa económica, a recuperação económica gradual na Europa vai aumentar a procura por turismo, o investimento privado e remessa dos emigrantes, o que deverá funcionar como eventual amortecedor da crise em 2014 em Cabo Verde. No mesmo sentido, The Economist sublinha que o sucesso da visita do Presidente da República a Angola poderá significar o começo de significativos investimentos angolanos em Cabo Verde, sublinhando o papel que Jorge Carlos Fonseca tem tido em desempenhar uma diplomacia económica com alguns países amigos, sem fazer muita publicidade do facto, ao seu estilo, low profile.
Abrandamento da economia
Entretanto, segundo a leitura do especialista para a África do referido instituto, Sebastien Marlier, que foi entrevistado pela rádio Deutsche Welle, a situação económica em Cabo Verde assume contornos de crise. São disso sintomas o crescente défice orçamental e o aumento da dívida pública.
“A economia de Cabo Verde está a abrandar por várias razões. Mas sobretudo por causa do recuo em investimentos estrangeiros e assistência internacional, assim como, muito recentemente, nas receitas de turismo, que é o principal sector económico”, afirma.
Todos estes desenvolvimentos negativos, diz o economista, são resultado especialmente da crise económica na Europa. Os países europeus em dificuldade reduziram as ajudas para o arquipélago. E a julgar pelos números publicados no terceiro trimestre de 2013, em termos homólogos, o turismo sofreu uma ligeira contracção, sobretudo no que toca aos turistas da Europa.
Embora Sebastien Marlier considere que, ao todo, o desempenho deste sector ainda é relativamente bom. Mas importa, realça, que o país tente atrair turistas de outras partes do mundo, por exemplo da Ásia.
Redução de investimentos em infra-estruturas
Tudo depende da actuação futura do governo que, por exemplo, terá que reduzir os seus investimentos em infra-estruturas. O que não será fácil, reconhece Sebastien Marlier: “Isto terá certamente um impacto negativo sobre o crescimento e o desempenho económico a médio prazo. É por isto que a situação na qual se encontra o governo é um desafio, pois vai ter de encontrar um meio-termo entre a consolidação fiscal e um investimento continuado no desenvolvimento”.
Neste contexto, o aumento das receitas fiscais torna-se incontornável, defende o especialista. E embora reconheça que uma subida dos impostos possa ter um efeito negativo sobre a economia já fragilizada, a verdade é que ajudaria bastante fechar as lacunas que hoje existem na legislação e permitem a evasão fiscal, afirma.
Finalmente, Sebastien Marlier propõe uma diversificação também dos parceiros comerciais de Cabo Verde, país que tem muito mais para oferecer do que turismo, insiste: “Um aspecto é a sua posição estratégica ao largo da costa Ocidental da África, que lhe pode conferir um papel importante na cooperação internacional de segurança ou combate a tráfico de drogas. E para países como Angola e o Brasil acresce o factor da língua comum”.
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