O anúncio público do lançamento de um milhão de Obrigações através da Bolsa de Valores de Cabo Verde, por parte da Imobiliária, Fundiária e Habitat (IFH), para, alegadamente, ultrapassar alguns “constrangimentos” na operacionalização do programa Casa Para Todos, despertou a atenção da opinião pública e do maior partido da oposição sobre este processo que já vem se arrastando há muito tempo. Agora, há desenvolvimento de novos capítulos com a acusação da IFH de que as Câmaras Municipais têm atrasado este dossiê. O certo é que as cerca de 800 casas prontas a habitar continuam às moscas, um ano depois.
O presidente do Conselho de Administração da IFH, Paulo Soares, pediu recentemente às Câmaras Municipais que sejam “mais céleres” na regularização dos terrenos cedidos para a construção de moradias no âmbito do programa “Casa para Todos”. Aquele administrador chegou a apontar o dedo, por exemplo, à Câmara Municipal de S. Vicente que, segundo diz, estaria a impedir a entrega dos 250 apartamentos do complexo habitacional de Ribeira de Julião, alegando demora na regularização jurídica dos terrenos.
“O que o IFH tem pedido a todos os intervenientes nessa regularização que inclui as câmaras que têm um papel importante nesse processo é que acelerem o processo de regularização jurídica, porque há uma expectativa muito grande nas famílias para terem as suas casas, o que é normal, mas temos que ter as propriedades devidamente regularizadas”, sublinhou Paulo Soares, apontando também outros constrangimentos a ultrapassar para que este programa funcione, de facto.
E “um deles” diz, “é que as câmaras municipais (nem todas), apesar da disponibilidade em apoiar esse projecto, na prática isso não tem acontecido, porque tem havido demora em dar respostas às nossas solicitações ou dificuldades a nível do cadastro e dos procedimentos internos”, frisou, acrescentando que essa regularização deve acontecer antes das moradias serem entregues aos seleccionados já que, para além das casas construídas em terrenos do IFH, existem terrenos cedidos pelas câmaras ao governo.
“Alguns terrenos já estão regularizados, mas outras câmaras nem responderam à solicitação do governo de transferir os terrenos directamente ao IFH, apesar dos projectos já estarem prontos”, sublinhou, apontando o caso de S. Vicente.
“Nada mais falso”, diz a Câmara mindelense. Em reacção imediata, a autarquia presidida por Augusto Neves negou completamente e através do seu vereador para o Urbanismo. Rodrigo Martins, explica que a 28 de Novembro do ano passado a situação já estava regularizada, refutando assim as acusações da Imobiliária e dos deputados do PAICV na Assembleia Municipal local, e apresentando como prova as Certidões Matriciais emitidas.
Rodrigo Martins aproveitou a deixa e pediu à IFH para “falar a verdade aos mindelenses” sobre as “reais causas da não entrega das casas de Ribeira de Julião”, prontas desde Dezembro de 2012. “Há causas que devem ser esclarecidas e não imputadas à Câmara de S. Vicente”, rematou. E só em S. Vicente, na Ribeira de Julião, foram entregues 250 apartamentos nessa altura (Dezembro de 2012), 78 de classe A, 122 classe B, 50 C e 2 espaços comerciais. Nos próximos dias serão entregues à IFH mais 50 apartamentos construídos no âmbito desse programa em Ribeira de Craquinha, sendo 34 de classe A, 16 de classe B e mais 4 espaços comerciais.
Oposição pressiona
Mas o tema Casa Para Todos veio à tona de novo por estes dias porque em finais de Dezembro, o Grupo Parlamentar do MpD pediu à IFH esclarecimentos sobre este programa, anunciado como muita pompa pelo governo em 2009, e em período pré-eleitoral, mas que na prática tem dado poucos frutos, ou seja, apesar das moradias terem sido entregues em tempo ao executivo, algumas delas há mais de uma ano, elas continuam vazias - sem dono e sem morador - quando na sua essência foram construídas dentro de um quadro de emergência habitacional.
À imobiliária, o maior partido da oposição pediu um conjunto de informações, com destaque para o plano de negócios, o estudo de sustentabilidade financeira do “Casa para Todos” e do plano operacional da empresa.
Segundo Elísio Freire, os cabo-verdianos precisam conhecer os meandros deste dossiê porque, segundo informações que o MpD tem, a IFH recorreu ao empréstimo obrigacionista porque um dos parceiros não cumpriu o que estava estipulado. “Isto quer dizer que podemos ter problemas financeiros na gestão do projecto Casa para Todos com grandes custos para o país”, avisara.
“Temos que ter todos os elementos e é por isso que estamos a pedir informação para podermos opinar com propriedade”, esclareceu, exigindo respostas do governo em relação ao programa que “prometeu e não está a cumprir”.
“Na altura da campanha eleitoral”, recorda Freire, “o governo disse que as casas eram para todos e a custo zero. Afinal não é verdade. A maioria dos cabo-verdianos não tem trabalho, não tem rendimento para poder aceder a essas casas. Há casos em que as habitações já foram concluídas, mas debate-se com o problema de elegibilidade das pessoas para terem acesso às mesmas”, frisou.
O líder da bancada ventoinha chamou a atenção do executivo de José Maria Neves para o facto de “o país já ter feito um investimento que vai ter de pagar”, alertando para a necessidade de se cuidar da melhor forma para “que estes projectos tenham sustentabilidade, mas sem prejudicar a população cabo-verdiana”.
Operação na Bolsa
Até porque, o montante do empréstimo obrigacionista solicitado pela IFH visa o pagamento das obrigações no total de 420 mil contos cabo-verdianos, que venceu já em Janeiro de 2014, uma vez que a imobiliária reinvestiu o valor destinado à operacionalização deste programa Casa para Todos, financiado através de uma linha de crédito, de 200 milhões de euros, com Portugal.
De acordo com a empresa, parte do total da emissão das obrigações destinava-se ao pagamento das contrapartidas do programa (10 por cento dos custos de construção e fiscalização) que vai ser assumido pela IFH. Isso à luz do contrato de retrocessão assinado entre o Estado e a imobiliária em Julho de 2013.
O valor restante do montante vai ainda cobrir os encargos financeiros e o fundo de maneio para assegurar despesas de funcionamento até que sejam “removidos os obstáculos” à venda dos imóveis do Casa para Todos, diz o PCA Paulo Soares.
O período de subscrição das obrigações decorreu de 7 a 30 de Janeiro, com uma taxa de juros de 6,1425% ao ano. A maturidade prolongada até 2019 devendo o correspondente pagamento dos juros ser feito em prestações semestrais e sucessivas, ocorrendo o primeiro pagamento a 06 de Junho de 2014.
Até Novembro de 2013, a IFH contava com 708 habitações de interesse social concluídas e 3.888 estavam em construção. As obras para construção das restantes 1.414 habitações serão iniciadas em 2014, como é o caso de Palha Sé, perto do aeroporto da Praia, onde está prevista a construção de 500 apartamentos – dois blocos de 250.
Os outros apartamentos, inaugurados e prontos a habitar, continuam à espera da entrega aos respectivos donos (ver caixa). Um processo que continua atrasado e no qual nem mesmo a intervenção do governo junto dos bancos comerciais tem dado frutos, no sentido de abrirem linhas de crédito especial para os potenciais clientes do Casa para Todos - como aconteceu com o BAI, o Novo Banco e a Caixa Económica, bancos que se têm mostrado reticentes, tendo em conta os elevados malparados ligados ao crédito à habitação.
Pressão do governo
Pressionado pela tutela, o PCA da IFH veio a público anunciar esta semana que as moradias já prontas nos vários concelhos, construídas no âmbito do programa, deverão começar a ser entregues em Fevereiro. São os casos dos concelhos de Santa Cruz, da Praia, do Porto Novo e da Ribeira Grande, ambos em Santo Antão, e do Tarrafal de São Nicolau. Fazendo valer os protocolos assinados entre a imobiliária e esses bancos, a IFH teve de intervir a favor dos seleccionados junto dessas entidades, “já que o protocolo diz que o banco tem um prazo para dar respostas a essas solicitações”, disse Soares.
Quanto ao Fundo de Habitação de Interesse Social, anunciado pelo Executivo, Paulo Soares afirma que o mesmo já está criado, visando o financiamento e garantia da sustentabilidade do programa “Casa para Todos”, já que pelas especificidades do crédito (renda resolúvel), não se adequa aos bancos comuns.
Entretanto, Paulo Soares admite que, enquanto não começar a funcionar, a IFH “está a dar o conforto necessário aos bancos” para que possam financiar o crédito para as habitações”.
“Quando o fundo estiver a funcionar, será o mesmo a fazer esse financiamento directamente”, explicou o responsável da imobiliária, acrescentando que a IFH, como accionista da SOFHIS Gere (Sociedade Gestora de Fundos de Habitação de Interesse Social), está a fazer “pressão para que o mesmo comece a funcionar o quanto antes”.
O programa “Casa para Todos” que prevê a construção de cerca de 8.500 habitações foi lançado pelo governo em 2009, com o objectivo de reduzir o défice habitacional do país que é de 40.776.
Casas às moscas
Em Agosto do ano passado já havia mais de 14 mil inscritos no âmbito do “Casa para Todos”, quase o dobro das 8 mil e 500 moradias programadas. Cerca de 786 habitações já estão prontas e 3.828 estavam em construção. As obras para construção das restantes 1.414 devem arrancar brevemente.
O mais caricato nisto tudo e que acaba por demonstrar como todo este processo foi conduzido, é que das oito habitações concluídas e devolvidas ao Estado apenas quatro estão neste momento ocupadas, no complexo Bom Sossego, na Boa Vista, e de uma forma que arrancou comentários jocosos na ilha. Uma fonte deste semanário fala numa entrega quase que “forçada” para não deixar mal na fotografia o Primeiro-ministro que para aí se deslocara a fim de inaugurar o bloco de 36 apartamentos, isto a 15 de Novembro último.
Como estava estipulado, a IFH só devia entregar os imóveis com o pagamento dos apartamentos. Neste caso, não foi o que aconteceu. É público na Boa Vista que apenas três desses clientes pagaram à imobiliária e muitos dias depois da entrega dos apartamentos, uma vez que as famílias não tinham disponibilidade financeira para fazer face às despesas com a transferência da propriedade (escritura, pagamento do IUP, registo predial e da hipoteca). Quando José Maria Neves anunciou que ia inaugurar “Bom Sossego”, a IFH viu-se obrigada a pagar essas despesas, com o compromisso dos clientes reembolsarem esse valor em prestações, mediante a assinatura de uma confissão de dívida.
A pressa de inaugurar o imóvel era tanta que a imobiliária se ofereceu para fazer a mudança dessas famílias para os respectivos apartamentos, assumindo todas as despesas para o efeito. A empresa de água e electricidade na ilha mal conseguiu fazer todas as ligações domiciliárias. O processo de financiamento para 20 apartamentos continua em banho-maria. Paulo Soares admite que dos restantes 12, nenhum dos seleccionados estão com poder financeiro para adquirir o imóvel, todos eles da classe B, que é destinada às pessoas que tem rendimento entre 40 a cem mil escudos. E só na ilha da Boa Vista cerca de 172 estão em construção na zona da Rotchinha, mais 574 no bairro da Boa Esperança.
Com o problema de financiamento dos bancos, que continua a ser um obstáculo para os candidatos seleccionados conseguirem comprar os apartamentos, o governo tem um problema bicudo pela frente que é convencer os cabo-verdianos e a oposição sobre este Programa de grande envergadura, com um empréstimo avultado e que as próximas gerações vão ter de pagar.
São onze os complexos habitacionais já concluídas e entregues ao Estado: em Santiago, na cidade da Praia, Palmarejo Grande (140 habitações), Achada Grande Trás (125) e Tira Chapéu (50), Santa Cruz (Pedra Badejo - 110), Santa Catarina (Achada Riba - 50), Boa Vista (Bom Sossego - 36), São Vicente (Ribeira de Julião - 250), em Santo Antão, na Ribeira Grande (50) e Porto Novo (50), em Tarrafal (36 moradias) e Ribeira Brava de São Nicolau (Chã de Norte - 50), todos eles com os pré-seleccionados bem definidos.
Só que a IFH esqueceu-se do mais importante: fez-se a pré-selecção desses benificiários para o processo de efectivação da compra, mas nada foi ainda regulamentado e muitos menos publicitado.

Conjunto habitacional - Achada grande Trás, Praia

Conjunto habitacional - Ribeira de Julião, São Vicente

Conjunto habitacional - Bom Sossego, Boa Vista
homepage







