Parlamento: Debate sobre a Política Externa

PorRosário da Luz,2 mar 2014 0:00

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O debate da passada segunda-feira sobre a política externa, solicitado pelo Grupo parlamentar do PAICV, incidiu sobre uma temática abrangente: foi debatida a questão da concertação e do diálogo entre os atores políticos na definição da política externa; foi discutido o nosso posicionamento face à UE e à CEDEAO; foi contestada a qualidade das nossas representações diplomáticas; e foi contestada a filosofia que rege a política externa Cabo-verdiana – sendo esta última uma das ideias com maior destaque ao longo da discussão. É certo que as intervenções referiram estas e outras questões de fundo, essenciais para a definição e o entendimento das nossas relações com o exterior; contudo, nenhuma das bancadas explorou qualquer dos temas com a devida profundidade, preferindo sempre a retórica à análise, e a táctica discursiva ao verdadeiro debate. Perante isto, o exercício que os Cabo-verdianos são obrigados a fazer após o debate é confrontar aquilo que foi afirmado – pelo Governo, pela Maioria e pela Oposição – com os factos históricos e contemporâneos da política externa Cabo-verdiana.

 

 

O diálogo

O nível de concertação que deve prevalecer em matéria de política externa foi um tema que mereceu especial atenção. Desde a liberalização democrática no início da década de 1990, a ideia de “diálogo” tem sido alvo de um intenso culto discursivo; mas a tendência tem sido para a institucionalização de fóruns – conselhos de concertação, conselhos consultivos, encontros interpartidários, etc. – sem, contudo, se conseguir instituir um diálogo realmente produtivo entre as forças políticas e sociais. Por outro lado, este tema tem constituído um problema particular para a imagem do PAICV, enquanto protagonista da 1ª República; e a Oposição tem aproveitado consistentemente a fraqueza do adversário para promover uma estratégia de cobrança constante de concertação, independentemente da validade das suas reivindicações – porque está ciente da carga simbólica que é capaz de imputar aos antecedentes ideológicos da Maioria.

Mas desta feita, o Primeiro Ministro pediu a palavra para recordar pragmaticamente que o diálogo é importante sim, mas que a responsabilidade constitucional pela definição da política externa cabe ao poder Executivo que, nesta matéria, só é obrigado a responder perante o Chefe de Estado. O PM lembrou à Plenária que os princípios que regem a política externa do seu Governo foram submetidos à aprovação do Parlamento, enquanto componente central do Programa para a Legislatura, e que as decisões do Executivo neste domínio foram devidamente validadas pela moção de confiança obtida na ocasião; o Parlamento mantém a prorrogativa de interpelar o Executivo, mas isso não significa que cada líder partidário tenha obrigatoriamente que ser consultado antes de cada conferência internacional. A Oposição reiterou em diversas intervenções a queixa de não ter sido consultada em ocasiões que, na sua opinião, deveriam merecê-lo; mas ficou claro que o Governo não cometeu qualquer falta processual na condução das suas decisões executivas. Para além disso, independentemente das razões que lhe possam ser imputadas, foi a bancada da Maioria – certamente com o aval do Governo – quem solicitou o debate; perante esta oportunidade, cabia à Oposição não queixar-se da falta de consultas institucionais aos seus líderes, mas utilizar a sua prorrogativa de interpelação para questionar fundamentadamente os resultados produzidos pelas opções do Executivo em matéria de política externa.

 

A questão paradigmática

Foi contenção do Governo e da maioria ao longo do debate que uma transformação paradigmática terá desviado progressivamente o enfoque da diplomacia Cabo-verdiana da captação de ajuda externa para o suporte à construção da competitividade económica. A Oposição, por seu turno, insistiu na necessidade de operar precisamente essa mudança de paradigma, que ainda não se verificou. Não é, de facto, verificável qualquer mudança paradigmática na condução da política externa Cabo-verdiana: as relações com os financiadores continuam a ter precedência sobre a preocupação do poder Executivo em garantir as condições para a procura do capital externo e a forjar um espaço para as exportações Cabo-verdianas, nomeadamente os serviços turísticos. E apesar da confecção de discursos politicamente correctos – centrados na promoção da competitividade nacional e na celebração de acordos comerciais –  é evidente pelo próprio conteúdo das parcerias referidas pelos intervenientes do Governo e da Maioria que a atenção do Executivo continua absorvida pela captação da ajuda pública e pelo financiamento externo do Estado. 

Ainda assim, mais uma vez, a Oposição perdeu a oportunidade de questionar decisivamente a proclamada transformação paradigmática da nossa política externa; criticou a persistência do enfoque na ajuda e a não-priorização da captação IDE, mas não  fundamentou a sua posição, num ponto em que fazê-lo seria de uma simplicidade matemática. Quando a ênfase da diplomacia Cabo-verdiana residia na captação de ajuda externa, a proporção de ajuda ultrapassava largamente o IDE no agregado de capitais externos. A ter-se, efectivamente, operado uma mudança de paradigma, o facto reflectir-se-ia num ajustamento dessa proporção, com os fluxos de Investimento Directo Estrangeiro a substituir progressivamente a ajuda pública no cômputo global de financiamento externo. Tal cenário não se produziu, e a queda nos fluxos de ajuda pública – previsível pela nossa graduação a PDM, entre outros factores – tem sido acompanhada por uma queda paralela nos fluxos de IDE. Mas neste debate, o Executivo não foi sequer obrigado a imputar (tal como habitualmente) a retracção do IDE à crise da zona Euro, porque a questão não foi minimamente aprofundada pela Oposição.

 

A credibilidade

A ferramenta da credibilidade é crucial para as relações exteriores enquanto instrumento de captação da ajuda pública; pois é com a evolução dos indicadores de desenvolvimento humano e dos índices de boa governação que Cabo Verde acede a programas como os dois compactos do Milennium Challenge Account. E é nesse intento que administração do Estado e a diplomacia continuam a acordar uma a importância desmedida à projecção doméstica e internacional de uma imagem de credibilidade política, em detrimento da construção e projecção da competitividade económica. A aceitação popular do discurso da credibilidade internacional é enorme, porque mexe com valores simbólicos característicos de uma população ultraperiférica e de soberania recente. Mas a insistência exclusiva do Executivo nas suas estratégias de credibilidade – versus competitividade – constitui uma indicação razoável de que não se operou recentemente qualquer transformação no seu entendimento tradicional da política externa.

 

A CEDEAO

Um dos desenvolvimentos que terá surpreendido muitos Cabo-verdianos é o recente frenesim – oriundo de todos os quadrantes políticos – em torno da nossa participação na CEDEAO. De acordo com o Executivo, Cabo Verde está a investir fortemente na integração regional e a encetar todo o género de acções que nos garantirão uma participação privilegiada no mercado Africano. Pende sobre a Minoria a acusação de ter questionado no passado a utilidade da nossa integração na CEDEAO, acusação veementemente refutada pelas intervenções da Oposição. Mas nunca foi devidamente especificada – nem pela Situação, nem pela Oposição – a importância da integração de Cabo Verde no mercado e na zona financeira regional, ou traçada uma estratégia diplomática, para além da reafirmação unânime da crença nas oportunidades do mercado Africano.

Mas a realidade é que Cabo Verde dificilmente poderá aspirar a uma exportação significativa de bens. Por outro lado, somos uma economia que se diz de serviços, mas que ainda não massificou qualquer oferta de serviços ao exterior – para além do turismo, ainda em muito baixa intensidade. Em termos de serviços logísticos – portos e aeroportos, os tais hubs – não nos comparamos ao Senegal ou às Canárias; nem fizemos qualquer progresso enquanto plataforma de distribuição comercial – entre Europa, Américas e África, uma estratégia há muito anunciada; a implementação de uma praça financeira em Cabo Verde também ainda não arrancou. Então, mais uma vez, se a CEDEAO é o nosso mercado natural, então que mercado para que produtos? Sem conhecer o conteúdo específico das políticas de integração regional, seremos obrigados a deduzir que o enamoramento recente do Estado e da diplomacia pela CEDEAO é mais motivado pelo marketing político do que pelo pragmatismo diplomático.

 

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Autoria:Rosário da Luz,2 mar 2014 0:00

Editado porAntónio Monteiro  em  13 ago 2026 0:29

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