É natural que esta Interpelação, solicitada pelo Grupo Parlamentar do PAICV, tenha colocado o Governo num terreno incómodo: estes três pontos constituem três fracassos consensuais imputados aos últimos anos de governação. Contudo, nenhum cidadão – ou seu representante parlamentar – poderá justamente atribuir ao atual Governo a culpa integral pelo estado preocupante do emprego e da educação em Cabo Verde; porque as opções que cumularam nas presentes taxas de desemprego e subeducação foram o resultado de políticas cooptadas sucessivamente pela maioria dos eleitores Cabo-verdianos, ao longo da vigência de diferentes maiorias partidárias. Posto isto, o mandato parlamentar é exigir ao atual Executivo – de acordo com os interesses dos seus constituintes e não os das suas corporações – a procura enérgica de soluções para uma estrutura produtiva deficiente, cuja transformação requererá patamares muito mais elevados de sofisticação intelectual e organizativa do que o que temos vindo a demonstrar. Infelizmente – ainda que previsivelmente – o debate não fugiu à rotina habitual: um inventário de realizações altissonantes por parte do Governo, o seu enaltecimento pela Maioria e o seu rebaixamento pela Oposição.
As intervenções do Executivo – a cargo da Ministra do Emprego e da Formação Profissional, da Ministra da Educação e do Ministro do Ensino Superior – propuseram-se a tarefa árdua de explicar alguns dos temas mais espinhosos da atualidade Cabo-verdiana: a persistência de uma taxa de desemprego que ronda os 20%, a inadequação das políticas de formação da força de trabalho, a baixa qualidade do ensino secundário – especificamente os resultados desastrosos das Provas Gerais de Acesso – e a desregulação do ensino universitário.
A intervenção da Ministra do Emprego e da Formação Profissional centrou-se na relação entre o Emprego e a política pública de Formação Profissional. Num país como Cabo Verde, é fácil dotar o tema da FP de um simbolismo linearmente positivo: para o jovem eleitor e a sua família, a FP cria a noção de uma vantagem competitiva no mercado de trabalho – que muitas vezes se revela virtual, como atesta a alta taxa de desemprego entre jovens com formação profissional e universitária local. Porém, isto significa que para a classe política a FP tem a virtude de adiar estatística e psicologicamente o desemprego da população. Mas se pretendemos avaliar os esforços do Executivo no sentido de debelar o desemprego, temos que clarificar a relação entre o emprego e a formação profissional. A tendência dos eleitores Cabo-verdianos é deixar-se convencer que a formação resulta não só em empregabilidade, mas em emprego, o que é falso. O emprego é criado pelo crescimento da economia; e se a economia não cresce – como objetivamente não cresce a economia Cabo-verdiana – o impacto da FP reduz-se à capacitação de desempregados, subempregados e emigrantes.
A Ministra utilizou diversos recursos para desresponsabilizar o Executivo perante o impasse económico-laboral em que se debate o país. Referiu que “a Organização Internacional do Trabalho prevê o agravamento da crise e das taxas de desemprego na Zona Euro”; e concluiu que a economia Cabo-verdiana não pode esperar crescer sem os inputs dos seus principais parceiros de desenvolvimento. Se aceitarmos este quadro, o desempenho do Governo na redução da nossa taxa de desemprego – ainda que em variações decimais mínimas e de forma transitória – e no arrastamento do PIB torna-se nada menos que milagroso.
A Ministra afirmou que o Governo encara o desemprego como o grande desafio económico, mas entende que as suas “responsabilidades na criação de emprego são indiretas”. Segundo Janira H. Almada, o Governo tem cumprido integralmente o seu papel na promoção do desenvolvimento: garantindo a estabilidade macroeconómica, a infraestruturação, os incentivos ao empreendedorismo, à qualidade e à formação profissional. Sendo assim, o verdadeiro desafio é a “alavancagem do sector privado”; neste ponto o Estado terá cumprido mais uma vez a sua parte ao implementar soluções facilitadoras como a ADEI e o Novo Banco – e infere-se que a bola agora esteja no meio campo das empresas.
O Estado deveria, de facto, concentrar-se em produzir as condições necessárias para o crescimento da oferta de emprego no sector privado; deveria realmente substanciar os instrumentos disponíveis para o financiamento e a capacitação das PME e da força de trabalho; e deveria ouvir com muita atenção os eleitos parlamentares e a sociedade civil sobre a melhor forma de o fazer. Mas a julgar pelas decisões administrativas e financeiras tradicionalmente autistas do Governo e da Administração, não há qualquer interesse – para além do discursivo – em “alavancar” o sector empresarial. Muito pelo contrário, o Governo demonstra sistematicamente ter um interesse direto na criação de emprego público, que entende ser a sua base eleitoral, ignorando as empresas, ou mesmo hostilizando-as enquanto rivais. Enquanto esta atitude básica não mudar, qualquer investimento público na capacitação empresarial e na formação profissional servirá os interesses demagógicos da classe política e os interesses privados da sua clientela – ao invés de servir os interesses económicos de todo o país.
Outro recurso subtil de desresponsabilização foi o enquadramento do autoemprego feito pelo Governo e pela Maioria. A narrativa mestra do Governo é de que, na sequência dos investimentos que nos transformarão num centro internacional de prestação de serviços, Cabo Verde encontra-se numa “fase de transformação socioeconómica”; mas é evidente que qualquer país em transformação encontra-se no processo simultâneo de desviar a sua força de trabalho dos sectores tradicionais de baixo valor acrescentado, como o agrário e o informal, para sectores mais organizados do mercado, como a indústria ou os serviços. O nosso Governo – apesar de nos declarar em plena transformação económica e social – pretende que a força de trabalho Cabo-verdiana se movimente no sentido contrário, na senda da agricultura e do autoemprego. Esta estratégia de fuga em frente está patente em programas como a construção de barragens e a promoção da base agrária, mas assumiu contornos de ridículo pela mão da Deputada Virgínia Baessa, do PAICV, que chegou a defender a ocupação de enchedor de carros como uma fonte perfeitamente segura e apetecível de rendimento.
Os titulares da Educação e do Ensino Superior foram interpelados essencialmente sobre a qualidade da oferta pública de ensino; mas a clareza dos resultados das Provas Gerais de Acesso foi suficiente para neutralizar a defesa da Situação. A Ministra da Educação referiu as Olimpíadas de Matemática como evidência do trabalho de qualificação do ensino secundário, mas a Oposição só teve que confrontá-la com os resultados dramaticamente negativos das PGA. O Ministro do Ensino Superior afirmou em defesa da baixa qualidade do sistema que “as vitórias alcançadas colocam-nos perante novos desafios”, e que da massificação da educação passaremos à promoção da qualidade; até aqui estamos dentro dos limites da razoabilidade. Mas quando o Ministro relativiza os resultados das PGA dizendo que, apesar de desastrosos, eles não refletem a totalidade das competências dos alunos, e que estão a ser promovidos “cursos de reforço”, temos uma certa dificuldade em acreditar que a qualidade da oferta de ensino está de facto a ser promovida.
O Ministro afirmou no fecho do debate que a educação representa a possibilidade de “inclusão social, emancipação pessoal e inserção profissional”; mas a verdade é que, mesmo com o suporte de um ensino de qualidade, a economia Cabo-verdiana continuaria, muito provavelmente, com enormes dificuldades em absorver a sua força de trabalho, por mais qualificada que esta se tornasse. O exemplo da Índia é paradigmático: para além de detentora de uma tradição bramânica milenar, a Índia independente investiu pesadamente no seu sistema de ensino superior, particularmente no domínio científico-tecnológico. Mas antes do impulso de crescimento que transformou a economia indiana numa referência contemporânea, a sua força de trabalho – apesar de altamente qualificada – não tinha perspetivas de absorção local e emigrava em massa para a Inglaterra e os Estados Unidos, onde as suas competências excepcionais garantiam-lhe uma inserção favorável no mercado de trabalho.
No século XX, a força de trabalho excedentária Cabo-verdiana – uma força de trabalho quase totalmente braçal – encontrou uma válvula de escape para a estagnação económica que se vivia no país na emigração. No presente, essa válvula fechou, as expectativas da população qualificada são outras e agora pretende-se empregar Cabo-verdianos em Cabo Verde. Mas é óbvio que antes da tão anunciada transformação económica, a nossa força de trabalho qualificada – na realidade subqualificada, que não está na vanguarda das tecnologias de informação, e nem sequer fala inglês, portanto não pode emigrar com qualquer vantagem – está condenada a engrossar localmente as fileiras de desempregados e subempregados.
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