Victor Fidalgo: “O maior obstáculo ao investimento externo é o Ministério das Finanças”

PorExpresso das Ilhas,3 nov 2014 0:00

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Os primeiros hóspedes do novo resort cinco estrelas da cidade de Santa Maria, na ilha do Sal, começaram a chegar no próximo dia 1 de Novembro. O Meliá Dunas Beach, com capacidade para receber 2500 turistas por semana, foi inaugurado oficialmente no passado fim-de-semana e é o primeiro de mais sete projectos em carteira do The Resort Group (TRG), cuja materialização depende, em grande medida, de mudanças de fundo na política fiscal do Governo, que afugenta o investidor externo, e de um olhar mais sério sobre os problemas sanitários. A afirmação é do representante do TRG em Cabo Verde, Victor Fidalgo.

 

Expresso das Ilhas – Fala-se de crise económica há alguns anos em todos os sectores do mercado nacional e internacional. No entanto, o The Resort Group investiu e não travou o investimento, apesar do cenário pouco animador.

Victor Fidalgo – Isso não é milagre nenhum. O The Resort Group soube investir. Nos últimos três anos só se fala de recessão na Europa mas é falso dizer que isso tem efeitos no Turismo. Em 2011, o fluxo turístico com origem na Europa Ocidental aumentou 4,7%. Em 2013, aumentou 3,7%, com relação a 2012. As entradas nos destinos emergentes têm sido à volta de 10% em média. Repare que em 2013 o aumento do fluxo turístico com origem na Europa representou 53 milhões de turistas. Mas neste período nós não tínhamos capacidade hoteleira suplementar para absorver mais de 0,1% desse acréscimo que corresponde a mais 53 mil turistas. Se nessa altura tivéssemos inaugurado mais dois empreendimentos como o Dunas Beach Resort, poderíamos absorver 0,5% desse acréscimo do fluxo turístico da Europa.

 

Nesse caso, as ilhas do Sal e Boa Vista com as suas condições naturais são autênticas minas de ouro em Cabo Verde.

Não creio. Aliás, muitos podem chocar-se com a minha afirmação mas garanto-lhe que numa auditoria técnico-sanitária a sério, Santa Maria receberia bandeira vermelha e Sal-Rei, na Boa Vista, teria uma avaliação ainda mais negativa. Bandeira negra, se assim podemos dizer. Veja as condições urbanísticas dessas ilhas para nem começarmos a falar das sanitárias. Temos de deixar de ser cínicos e falar a verdade. O saneamento é o problema número um do turismo cabo-verdiano. E ninguém fala sobre isso. Fala-se de ambiente (tartarugas) e novas tecnologias e ninguém fala de saneamento. Não falar sobre esses assuntos é tapar o sol com a peneira, é enganarmo-nos. Basta ver o relatório das operadoras internacionais, Tui ou Thomas Cook. Mas temos esperança que o bom senso acabará por prevalecer para encararmos este problema de frente, com pessoas capazes e deveras capacitadas. Se quisermos construir Cabo Verde temos que aprender que cada um deve fazer a sua parte quando e onde sabe, porque temos esse bloqueio a nível nacional.

 

Já atingimos o meio milhão de turistas. Para quando a meta do milhão?

Não será antes de 2020, com certeza, mas isso se se conseguir conter a sanha do Ministério das Finanças contra o sector privado, porque o maior obstáculo ao desenvolvimento da economia cabo-verdiana - que deve basear-se na economia do mercado que é essencialmente impulsionado pelo investimento externo - é o Ministério das Finanças que em vez de adoptar uma política fiscal que incite a mais investimentos, ou seja, a mais emprego, mais salários e mais rendimento produzido focaliza-se no existente para castrar cada vez mais o investidor. Ora, castrando, desencoraja outros e o que está cá acabará por morrer. Como o parasita que se acopla no animal gordo. Com o tempo, o animal gordo morre mas o parasita também acaba por morrer porque não tem como se alimentar. Portanto, há que mudar o ADN das Finanças, principalmente a Direcção Geral de Contribuição e Impostos (DGCI), porque a Direcção Geral das Alfândegas é muito diferente e tem tido uma atitude positiva e construtiva em relação aos investimentos. Já a DGCI dá impressão que não sabe o que está a fazer. Muitas vezes, certos responsáveis ou agentes tomam decisões que são autênticas barbaridades, sob o falso lema que estão a combater a fraude e evasão fiscais. Baseiam-se no pensamento de que todo o investidor ou empresário é um malandro. Não respeitam o empresário ou investidor. Há uma grande simplicidade e total ausência do Estado de Direito nas relações entre a DGCI e os contribuintes. Isso já deveria ter mudado, há muito.

 

Qual é o problema da política fiscal cabo-verdiana?

A Lei fiscal de 93 sofreu toda uma mudança de A a Z, reinventaram toda uma legislação que em vez de criar maior atractividade afugenta o investidor externo. Falo do Código de Investimentos. E a Lei dos Benefícios Fiscais pior ainda. Estão para aprovação os novos códigos de IUR. É um autêntico retrocesso, em termos de competitividade fiscal de Cabo Verde e pode crer que a taxa de crescimento será mais baixa ainda, o desemprego maior e uma progressiva pauperização da população. Podia não trazer mais benefícios do que havia na Lei de 93 mas ainda piorou as condições. Dentro de uma lógica do canibalismo, criaram um ambiente ‘anti-desenvolvimentista’, daí que não temos muitos investidores novos a interessarem-se por Cabo Verde. Para lhe dar um exemplo de algumas medidas verdadeiramente absurdas e antieconómicas, de acordo com o código dos benefícios fiscais, só um investimento superior a 10 milhões de contos é que pode ser considerado um investimento excepcional e passível de obter benefícios contratuais. Ora este valor representa quase 10% do PIB de Cabo Verde e é 10 vezes superior por exemplo ao que Portugal, um país Europeu muito mais rico que Cabo Verde exige! Que reformulassem a lei mas tendo em consideração que há que manter o investidor, em lugar de o afugentar.

 

É quase um tiro no pé, nesse caso.

Muito mais do que isso. É suicídio mesmo. Enquanto a Direcção Geral das Alfândegas e o seu director acompanham, com frequência os investimentos realizados, já a Direcção Geral de Contribuições e Impostos tem uma atitude que não se compreende, porque nem sequer podemos dizer que o problema é transversal ao Governo. Com o Primeiro-Ministro nota-se um grande entusiasmo e há abertura. O mesmo se pode dizer do Ministro do Turismo, temos óptimas relações, tanto com a actual como o antigo. O Ministro do Ambiente e a Ministra das Infraestruturas e Economia Marítima e respectivos Departamentos também. O problema está na DGCI. Já lançamos vários alertas mas a impressão que dá é de ser um departamento intocável, daí o marasmo na nossa economia. Já poderíamos estar com um crescimento, pelo menos, à volta dos sete, oito por cento, se a postura fosse de encorajar o investidor e não o contrário. Contudo, neste cenário, corremos sérios riscos de regressar ao club dos PMA. A classificação é dinâmica. Daqui a alguns anos, quem tiver um PIB médio per capita inferior a 5 mil dólares, será PMA.

 

O Dunas Beach Resort vem contribuindo significativamente, nos últimos três anos, para esse crescimento económico.

Exactamente. O The Resort Group PLC, através do Dunas Beach Resort, já investiu à volta de noventa milhões de euros nestes três anos, o que dá uma média de trinta milhões por ano só neste empreendimento. Mas o investidor não vem sozinho. Alguém tem de ir busca-lo e convence-lo a investir no destino Cabo Verde. O The Resort Group teima em investir e as pessoas não fazem ideia do esforço que tem sido feito para isso. Dai a necessidade de mudar a grande escala a DGCI para que percebam que o investidor tem outros destinos mais fáceis, como Marrocos e Canárias ou Sul da Europa e que não está aqui a ‘mamar’ como dizem. Muitas vezes perde-se dinheiro. Além disso, a cada um milhão de euros que  um empreendimento hoteleiro fizer, o Estado arca duzentos mil como impacto directo da operação turística O que mais queremos? A meu ver, deveriam ser criadas condições para multiplicar o número de “Meliás” ou de “Rius” e “Oásis” por todas as ilhas. Para ilustrar que tal é possível, basta olhar para destinos que hoje em dia são líderes mundiais, mas que são relativamente semelhantes a Cabo Verde e que começaram no mesmo ponto, há anos atrás, como Cancun ou a República Dominicana e que têm, não dezenas, mas sim centenas de hotéis. Isto é um bom exemplo de que o turismo em Cabo Verde, ao contrário do que muitos dizem, ainda está numa fase muito embrionária, estando longe da sua maturidade, logo, se não crescer rapidamente, corre o risco de definhar.

 

 

 

Não será altura de colocarmos o foco no mercado emissor do continente africano e nas oportunidades que daí poderão surgir?

O nosso mercado emissor é e será sempre fundamentalmente a Europa. A África, ao contrário do que se tem dito, não é mercado para Cabo Verde, muito menos no nicho em que nós operamos que é o turismo sol & praia. O turismo africano é apenas de dois tipos, o religioso e o de comércio. Os muçulmanos, por exemplo, vão a Meca, os católicos, a Fátima, em Portugal. E a classe média com dinheiro vai aos Estados Unidos ou à Europa fazer compras. Não vem a Cabo Verde. Pode vir um ou outro mas não em grandes escalas, ninguém vem para ver o vulcão do Fogo, vão antes ver o de Vesúvio. O turismo com origem em África não alimenta o mercado cabo-verdiano.

 

Nesse caso, que caminhos para o turismo?

Por mais que haja recessão na Europa, haverá sempre o fluxo turístico, particularmente, para o destino sol & praia, como frisei atrás. Esse tipo de consumo já faz parte do cabaz de consumo dos europeus. Enquanto nós ainda nos preocupamos com água e energia, o europeu já tem as férias como uma obrigatoriedade garantida no seu cabaz de consumo. Aliás, há muita gente que viaja duas vezes ao ano, por períodos de 7-10 dias. Portanto, desse lado, a procura é estável. Contudo, para Cabo Verde, o mercado do turismo do futuro é a Escandinávia. Se quisermos continuar a evoluir temos de alcançar o mercado emissor de países como a Suécia e a Noruega, Finlândia ou Dinamarca entre outros. Mas esse mercado só é possível, em condições rentáveis, com aviões de grande porte como Airbus 330 ou Boeing 767, mas estes aviões não podem aterrar em todos os aeroportos nacionais. Daí a necessidade de modernizarmos o aeroporto Aristides Pereira, na Boa Vista, melhorando a pista e os instrumentos de ajuda à navegação, em primeiro lugar.

 

Mais de seiscentas pessoas já estão empregadas no Dunas Beach Resort e a perspectiva é atingir ainda na primeira fase mil novos postos de trabalho. O número é de facto impressionante, mas estes cabo-verdianos podem sonhar com a progressão na carreira ou nem por isso?

Podem e devem. Um dos departamentos mais importantes de um resort é o alojamento e a directora do alojamento para o para o Meliá Dunas Beach Resort é uma salense que já o era no Melia Tortuga Beach Resort, com cerca de seiscentas pessoas para comandar. O chefe de cozinha é de facto estrangeiro mas todos os sub-chefes são cabo-verdianos. Dos 286 empregados do MeliáTortuga não há nem dez estrangeiros. O director de recursos humanos é cabo-verdiano e, cada vez mais, temos mais nacionais a progredir na carreira e a assumir lugares de comando. É natural que, tratando-se de uma brand internacional, três ou quatro postos-chave sejam indicados pela marca mas o próprio investidor tem interesse em recrutar cabo-verdianos. O caminho está aberto e essa tem sido a política do The Resort Group, não só para criar sinergias com o país mas porque também é mais barato. Se um director estrangeiro pede três mil euros por mês, um cabo-verdiano recebendo dois mil continua a auferir um bom vencimento, tendo em conta o nosso mercado, e o investidor ainda consegue poupar.

 

Já agora, qual é o volume de negócios previsto para o recém-inaugurado Meliá Dunas Beach em comparação com o já em funcionamento MeliáTortuga?

Prevemos movimentar anualmente 40 milhões de euros no Dunas Beach Resort. Anualmente o MeliáTortuga movimenta cerca de 12 milhões mas, por ser maior, perspectivamos que o Dunas terá um volume de negócios três vezes e meio superior ao primeiro. O Llana, o terceiro investimento cuja construção já foi iniciada e que deve estar concluído no início de 2016, ou mesmo finais do próximo ano, terá a dimensão do Tortuga mas o dobro de quartos. Enquanto o MeliáTortuga só pode receber seiscentos clientes de cada vez, o Llana receberá mil e duzentos, pelo que o seu volume de negócios será também superior.

 

Mas apesar deste elevado volume de negócios há quem defenda que o sistema de tudo incluído não é vantajoso para Cabo Verde. Concorda?

As pessoas muitas vezes nem sabem o que é o all inclusive. Temos empresas internacionais com grandes redes de distribuição turística no mundo a oferecerem esses pacotes. A sua responsabilidade é garantir que o turista quando chega tem tudo garantido. Para o hotel, quanto mais o turista sair do empreendimento para a comunidade mais o hotel tem a ganhar. Em cada garrafa que não é consumida o hotel está a ganhar. Nós temos diariamente autocarros que saem do MeliáTortuga para levar os turistas até Santa Maria, várias vezes ao dia. As ruas estão cheias de turistas dia e noite. Pergunte aos pequenos bares e pubs da cidade turística se têm negócio ou não. Já em Espargos não tanto, nem em Palmeira ou Pedra de Lume. Compete a nós, cabo-verdianos, garantir um padrão de qualidade aceitável e assegurar que o turista não regressa ao seu país com um problema de pele ou uma intoxicação alimentar porque a compensação que terá de ser paga não justifica o risco que se corre. Compete aos investidores cabo-verdianos criar um serviço de qualidade para que o visitante possa comer uma moreia frita, um guisado de búzios ou lapa em Palmeira com segurança e confiança de que todo o processo de fritura daquele petisco obedeceu a um padrão de qualidade. Muitas vezes, os resorts chegam a receber dois mil turistas de uma só vez. Há sítios onde caibam três mil turistas em Santa Maria? Temos de ser realistas e criar condições, as coisas não caem do céu. Desafio os investidores cabo-verdianos a trabalharem nisso. Há que ser ambicioso, sim, mas comedir um pouco na ambição. Vamos ser realistas e criar condições para que o sonho se torne realidade.

 

E o que tem a dizer sobre o relatório do Banco Mundial sobre o all inclusive, com uma opinião negativa acerca dessa modalidade.

O Banco Mundial publicou há cerca de ano e meio um relatório com um título extremamente nefasto para a nossa economia a perguntar se já era  tempo de acabarmos com o all inclusive. E depois vêm aqui com o pretexto do tal retiro sobre o turismo, que não foi organizado em nenhum dos hotéis e pensões simples de Santa Maria mas sim aqui no resort MeliáTortuga para, no final, concluir que afinal o tudo incluído tem o seu lugar e grande importância para a economia nacional. O Banco Mundial, se quer apoiar Cabo Verde, deveria evitar isso. Há dois desafios que ganhariam imenso com o seu apoio. Poderia, com recurso a empréstimos bonificados, ajudar a desenvolver a urbanização e saneamento de Santa Maria e Sal-Rei, para começar. Apoiar as melhorias na pista do aeroporto da Boa Vista. Aí sim, daria um grande impulso para Cabo Verde e não com relatórios que depois vem ele próprio desmentir.

 

O que tem a dizer sobre o turismo cultural? Acha que temos condições para apostar nele?

Não podemos enganar-nos que a nossa cultura é um produto turístico de base. O básico é e continuará a ser o sol e praia. O turismo cultural é complementar e poderá desempenhar um papel muito importante na internacionalização da nossa cultura e estímulo às indústrias. Estando aqui, o turista pode sim ir ver um bom espectáculo de música ou visitar um monumento histórico e cultural mas não é isso que o atrai ao nosso país. Numa escala de cem por cento, o sol e praia continuam a representar noventa e cinco e apenas cinco por cento será de turismo cultural.

 

Quando é que o nosso país estará preparado para um turismo de comunidade com um nível aceitável internacionalmente?

Oiço pessoas a fazer afirmações irresponsáveis do tipo: ‘nós queremos que os turistas venham para a cidade para se misturarem com a comunidade local’. Venhamos e convenhamos. Não temos condições para isso. Eu desafio a que se criem condições para tal. O Governo, juntamente com as Câmaras municipais, deveria antes criar condições para que a ligação domiciliária dos serviços de água, electricidade e saneamento fosse gratuita e obrigatória para toda a população. O valor desse investimento seria amortizado nas tarifas. Ilhas turísticas com boa parte das habitações sem ligação de água, electricidade e sistema de esgotos não têm condições para exigir um turismo de proximidade com a comunidade local. Nós estamos abertos a ajudar o governo e as câmaras nesse sentido, mas não tem havido coerência. Infelizmente, temos encontrado obstáculos para avançar. Por exemplo, a ETAR de Santa Maria, se fosse pelo The Resort Group, já estaria a funcionar. Há dois anos que estamos prontos para a tomar e pôr a funcionar nesta filosofia de ligação domiciliária obrigatória e gratuita para todos. Temos funcionários que trabalham nos nossos empreendimentos, na cozinha e em outras áreas, que nas suas casas vivem em condições precárias, sem água canalizada e sistema de esgotos. Isso não é normal. Temos antes de resolver o problema do saneamento e da urbanização, para só depois estarmos preparados para abordar esta questão com seriedade.

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Autoria:Expresso das Ilhas,3 nov 2014 0:00

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:29

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