Doces e refrigerantes longe das escolas

PorExpresso das Ilhas,10 fev 2015 0:00

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É um cenário que se vê há anos. Junto às escolas, tentadoras bancas informais expõem rebuçados coloridos, chupa-chupas, bolos e outras guloseimas que atraem os mais pequenos. Agora, isso vai mudar. No âmbito de um programa mais alargado para fomentar bons hábitos alimentares e proteger a saúde das crianças, o governo anunciou uma proposta de lei que, entre outras medidas, proíbe a venda desses produtos num raio de 200 metros à volta das escolas. A proposta ainda terá de ser aprovada no parlamento, mas, ao que o Expresso das Ilhas apurou, esta decisão em concreto parece ser já ratificada pela população.

 

“De uma forma geral, os professores são contra” a venda destes produtos junto às escolas.

A primeira razão, explica-nos Luzia Silva professora do 2º ano da EBI Eugénio Tavares, prende-se com questões sanitárias. Isto porque desconhece-se os cuidados de higiene que são tidos tanto na confecção, como na própria forma como as guloseimas são vendidas. Por vezes esses produtos ficam expostos a calor, mosquitos, poeira, e outros elementos que comprometem a segurança alimentar. Podem inclusive ter sido confeccionados com matérias-primas insalubres, até porque na venda informal não há o controlo desejável.

Mas não são só estas questões que preocupam os educadores.

Na sala de Luzia Silva, havia meninos e meninas que logo no início das aulas, às 7h30, vinham já de rebuçado e chupa-chupas na boca.

Explicou-lhes que esse não era um bom pequeno-almoço, “que faz mal ao estômago, mal aos dentes”. Agora, embora ainda comam guloseimas, apesar da insistência da professora em promover melhores hábitos, pelo menos já não o fazem tão cedo.

Dentro da escola esses produtos não estão disponíveis – “a escola não vende. A escola só fornece uma refeição quente que é servida às 10h da manhã, na sala” – mas o acesso é fácil e a tentação, muita.

“O governo já disse, nós já dissemos, mas é difícil. Por mais que digamos “não comprem alimentos na rua”, vão na mesma”, aponta a professora.

“As crianças têm de ter uma alimentação equilibrada”, defende a docente. Nesse sentido, há nas escolas todo um trabalho de sensibilização e informação, direccionado aos alunos, quanto às boas regras de alimentação, para uma vida saudável. “Desde o primeiro ano, eles já sabem quais os alimentos que nos protegem, quais os que são importantes para o crescimento, os mais saudáveis”.

“Os alunos já sabem tudo isso, mas o problema é pôr na prática”, observa. E esta medida anunciada a 16 de Janeiro, poderá ajudar na parte prática.

 

Os mais pequenos

Os bons hábitos não começam a ser trabalhados apenas na primária. Também no pré-escolar, os educadores se esforçam por incutir boas práticas de alimentação.

Anita Neves é educadora de infância, formada em psicologia, numa creche de Achada de Santo António.  Conforme explica, no estabelecimento de ensino onde trabalha as regras são claras: “no início do ano, fazemos uma lista daquilo que as crianças precisam no jardim. As coisas doces, os matutanos, os sumos com muito gás, e guloseimas do género, não são permitidos”.

Essa proibição não impede que alguns meninos e algumas meninas cheguem à creche com doces. Nesse caso, é-lhe dito que guardem o produto, para comer em casa, se a família assim o entender.

Também aqui vários temas são trabalhados com as crianças, “para que estas tenham uma vida e uma alimentação saudáveis.”

Quanto à medida ora anunciada, a educadora diz concordar “plenamente” com a mesma. E mais do que a questão do açúcar, destaca também os problemas de higiene como o principal motivo da sua anuência.

“Não sabemos a qualidade daquilo que vendem. Como fizeram aquilo, quais as condições de higiene. Às vezes pode parecer que está bom, limpo, mas não sabemos o procedimento. “

Tal como os professores, também as famílias parecem aprovar a medida anunciada.

O neto de Hirondina Semedo, Hugo, tem quatro anos e é muito guloso. “Tudo o que é doce, ele gosta”. Não havendo guloseimas por perto “é mais fácil controlar” a sua alimentação, considera a avó, que diz por isso concordar com a medida.

Encarregados de educação e professores são então unânimes em considerar esta como uma boa medida. Mas colocam algumas dúvida: como será feita a fiscalização e será que essa fiscalização vai funcionar?

“Quando o governo instala uma regra, uma norma, deve também preocupar-se em colocar pessoas a vigiar se a regra está a ser cumprida”. No entender de Anita Neves e de Hirondina Semedo, essa fiscalização, na cidade da Praia, poderia ser assegurada pelos guardas municipais.

 

O “bom” que faz mal

Drops (rebuçados), chupetas (chupa-chupas), refrigerantes, donettes e outras guloseimas. Dificilmente encontramos uma criança que não goste destes produtos, altamente calóricos e muito pouco nutritivos.  Mas todas as crianças com quem o Expresso das Ilhas falou sabem que estes alimentos devem ser consumidos com moderação, em prol de uma alimentação saudável.

Christian Gomes tem 7 anos e, claro, adora doces. Sempre comprou esses produtos na rua e garantiu que nunca se sentiu mal por os consumir. No entanto, concorda que a venda perto da escola deve ser proibida.

Os colegas, André Tavares e Rayssa Rodrigues, dizem o mesmo. Todos gostam de comprar essas coisas “boas”, mas sabem que faz mal. “Faz mal comer coisas doces”, reiteram.

Na escola já falaram sobre bons hábitos alimentares, e as rodas dos alimentos e outros cartazes temáticos expostos nas paredes ecoam a mensagem. Rayssa salienta ainda que em casa, também a mãe, insiste que esses produtos não são nutritivos e, embora a menina leve dinheiro para a escola, avisa-a que as guloseimas não são permitidas dentro do recinto.

Alguns alunos apontam ainda que a forma como os alimentos de venda informal são confeccionados e distribuídos podem pôr em risco a sua saúde.

“Às vezes, os produtos podem estar com algum micróbio e faz mal à saúde”, explica Patrick Tavares.

Lição bem estudada, os pequenos entendidos dizem, pois, que esta “é uma boa medida”.

Mas nem todos pensam o mesmo.

 

E o nosso pão?

“Quem proibiu tem salário no final do mês. E nós?”

O desabafo é Leny da Rosa que há 26 anos vive do pão e sucos que vende. Sem saber o que o fazer ou onde vender, caso essa proibição - que diz desconhecer - avance, defende que os seus produtos “são de boa qualidade”. Em todos estes anos, “nunca ninguém se queixou”, pelo que não considera justo que a afastem do seu habitual ponto de venda.

As queixas e preocupações de Leny, que costuma vender perto de uma escola primária em Achada de Santo António, são partilhadas por outras vendedeiras. Ângela Correia Tavares é também uma veterana neste “negócio”. Há 18 anos que vende bifanas e drops junto às escolas porque, como diz, não encontra outro trabalho.

Mãe (e pai, ao mesmo tempo) de seis filhos, não quer depender de ninguém para sobreviver e sem outra opção garante que continuará a vender.

“Se me arranjarem um trabalho, deixo de vender aqui, mas, enquanto isso, é aqui que vou continuar a vender”, avisa.

Tal como Leny, Ângela reivindica que os seus produtos são de boa qualidade “Os meus filhos comem isto. É claro que faço com muito cuidado”.  

Mais recentemente, há dois anos, também Paula Sanches assentou a sua banca perto de dois jardins-de-infância, em ASA e nunca recebeu uma reclamação sobre os seus produtos.

“Quando não vendemos aqui ficamos sentadas em casa, sem nada para fazer, pois ele [o governo] não nos dá trabalho”, reclama. E se não vender, fica sem o seu sustento, “nada para comer, nem para dar de comer aos filhos”.

“O Governo fez mal em proibir, porque vivemos disto. Se não vendermos, o quê que vamos fazer?”

As vendedeiras estão pois contra esta proibição do governo, que consideram ser uma forma de lhes retirar o sustento. E contam com a compreensão de outros membros da sociedade, inclusive dos professores.

“É o seu sustento e das suas famílias”, aponta a professora Luzia Silva, explicando: “nós apenas queremos é o bem das nossas crianças, comidas confeccionadas com higiene e ter qualidade nos produtos”, além de uma maior diversidade – “não ser só drops, drops…”.

O próprio diploma aprovado no Conselho de Ministros de dia 15 de Janeiro (ver caixa) também reconhece a sua necessidade de  “ganhar o pão”. Nesse sentido, e ao institucionalizar o Programa Nacional de Alimentação e Saúde Escolar, o documento legal aponta “a obrigação de se promover acções de formação, capacitação, sensibilização e apoio às “vendedeiras” e outras pessoas afectadas, com vista à reconversão e adequação da sua actividade aos princípios e objectivos previstos na presente lei”.

Aliás, conforme refere também o presidente da FICASE, Felisberto Moreira, não se trata de “impedir as pessoas de tentarem desenvolver alguma actividade comercial, mas sim de tentar disciplinar” esse sector junto às escolas.

E garante que “há um consenso geral tanto a nível da FICASE como de outras instituições que lidam directa ou indirectamente com aspectos constantes do Plano, de que é necessário as pessoas mudarem um pouco a forma de fazer as coisas. Para isso terão de ter alguma formação”.

Para apoiar as vendedeiras na suas actividades e no ganho do seu sustento, deve-se, por exemplo, “apoiar a pessoa de forma a que ela possa ser uma pequena empresária e, porque não, as vendedeiras podem associar-se, na perspectiva de produzir e vender uma comida de qualidade para a FICASE poder garantir a implementação do programa de alimentação escolar”.

 

O que diz proposta de lei

O projecto de proposta de lei que estabelece o regime jurídico de alimentação e saúde escolar foi aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 15 de Janeiro.  De entre as várias medidas contempladas no documento destaca-se a proibição da venda certos alimentos nas escolas ou perto delas.

“O diploma prevê a proibição expressa, nas escolas públicas do ensino básico e pré-escolar, e num raio de 200 metros à sua volta, da comercialização, confecção e distribuição de bebidas com baixo valor nutricional e produtos que colaborem para acarretar riscos à saúde ou à segurança alimentar das crianças”, especificou, em conferência a 16 de Janeiro, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros.

O diploma aprovado institucionaliza, acima de tudo, o Programa Nacional de Alimentação e Saúde Escolar (PNASE), que integra, como o nome indica, dois subprogramas: a alimentação escolar e a saúde escolar.

Quanto ao financiamento, o PNASE é suportado por verbas inscritas anualmente no Orçamento Geral do Estado, através dos departamentos governamentais responsáveis pelos sectores de educação e saúde, podendo ainda contar com o apoio de outros parceiros, nacionais e internacionais, públicos e privados.

 

Lei é fundamental para o PNASE

Enquanto o diploma legal não é aprovado no Parlamento, o presidente da Fundação Cabo-verdiana de Acção Social e Escolar (FICASE), Felisberto Moreira, prefere não se adiantar muito sobre o tema, mas salienta a importância de ver o PNASE ser balizado por um quadro legal.

 “Esta questão de lei enquadra-se numa estratégia maior que é a de termos um Programa Nacional de Alimentação e Saúde Escolar sustentável. Ter uma lei que defina  determinados parâmetros e acções - para além de outras acções que já estamos a desenvolver dentro deste quadro – será uma forma de nos garantirmos essa continuidade do programa”, explica.

A lei regulamenta assim, a implementação do Programa, constituindo, resumidamente, a base do mesmo.

Mas quando se fala no PNASE o aspecto da proibição das vendas junto às escolas não é, de todo, o único factor relevante. “é um aspecto mínimo, há muita outra coisa”. 

 

Outros desafios

“Somos os principais responsáveis pela  saúde das crianças que se encontram no sistema”, assume Felisberto Moreira, salientando a importância de garantir a segurança alimentar das crianças promover bons hábitos alimentares, que a medida de que temos vindo a falar ajuda a concretizar.

Porém, há a necessidade de desenvolver várias outras vertentes. Por exemplo, é preciso “desenvolver toda uma estratégia de envolvimento dos produtores locais, na produção e abastecimento das escolas”.

Para o PCA, a sustentabilidade do Programa também deverá passar pela comparticipação dos pais e encarregados de educação que tem possibilidade de pagar e, assim, contribuir para a alimentação.

 

Do PAM ao PNASE

Na realidade, o PNASE, que a proposta de lei que estabelece o regime jurídico de alimentação e saúde escolar visa então institucionalizar é um tema que tem vindo a ser delineado e discutido há já alguns anos.

O PNASE tem a sua génese muito antes de se começar a esboçar este projecto de lei. O programa de alimentação escolar, em Cabo Verde, começou em finais dos anos 80, e funcionou, desde então, “sob a forma de projectos que tinham o apoio essencialmente do  programa alimentar mundial (PAM)”, explica o PCA da FICASE.

Ano após anos, o programa de alimentação escolar foi-se renovando “porque o governo nãao tinha condições para financiar e implementar o seu próprio programa”. E sendo um projecto financiado por um organismo internacional nunca houve a necessidade da existência de um quadro legal.

Em 2006, a PAM iniciou o seu processo de retirada de Cabo Verde, que foi concluído em 2010. Tratou-se, de acordo com o PCA da FICASE, de uma retirada “muito bem planeada”, com o governo a assumir “claramente” a “responsabilidade pela implementação, gestão e funcionamento do programa”.

Assim, e no sentido de garantir a sustentabilidade do programa, tornou-se fundamental criar esse quadro legal que o institui e que, após a recente aprovação ano Conselho de Ministros, será remetido à votação dos parlamentares.

Quanto à lei, Felisberto Moreira salienta que “para já tratando-se de uma lei, obviamente muitos dos aspectos constantes do diploma terão de ser regulamentados, terão de assumir claramente como deverá ser feita uma ou outra coisa”.

Remetendo outras considerações para após a votação parlamentar do projecto, o presidente da FICASE refere no entanto que o sucesso do PNASE, um projecto transversal, implica um trabalho activo do ministérios envolvidos (saúde e educação). Mas não só. Também toda a comunidade é chamada a contribuir: pais, mães, alunos, vendedeiras…

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Autoria:Expresso das Ilhas,10 fev 2015 0:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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