Governar implica tomar decisões pouco populares

PorExpresso das Ilhas,13 abr 2015 0:00

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A sociedade política foi abanada na última semana pela sociedade civil; manifestações, protestos, palavras de ordem duras, tudo por causa dos novos estatutos dos titulares de cargos políticos, ou melhor, por causa das actualizações de vencimentos. Agora, nesta entrevista ao Expresso das Ilhas, o Primeiro-Ministro José Maria Neves afirma que se deve dar atenção à voz dos cidadãos, mas também vai avisando que o poder não se exerce a partir da rua.

 

Expresso das Ilhas – Já deixou claro, inclusive na última mensagem no seu facebook, que a porta de saída do governo não está aberta, nem sequer meia aberta. No entanto, quando disse que por trás da contestação estava a direcção do PAICV e alguns militantes destacados, não deu a entender que estava quase a deitar a toalha ao chão?

José Maria Neves – Temos de contextualizar a declaração que fiz. Não disse a direcção, disse alguns dirigentes e destacados militantes. Não fiz também nenhuma referência à organização ou à liderança dessas manifestações. Mas foi visível que alguns dirigentes e alguns destacados militantes estiveram na linha da frente das manifestações que contestaram a aprovação dos novos estatutos dos titulares de cargos políticos.

 

Ponderou alguma vez deixar o governo antes do final da legislatura?

Eu tenho o sentido de responsabilidade e trabalhei para que sempre houvesse estabilidade governativa e penso que os mandatos devem ser levados até ao fim, porque são compromissos assumidos com os eleitores e com os cabo-verdianos e quem exerce um cargo político desta envergadura deve fazer tudo para cumprir todos os seus compromissos.

 

Nunca foi pressionado para sair, ou nunca houve pelo menos a sugestão, por parte da nova direcção do partido?

Pelo contrário. Desde o primeiro momento sempre contei com toda a solidariedade e todo o apoio da nova direcção do partido.

 

De qualquer maneira enfrentou um cenário quase inédito a nível mundial: ter dirigentes do partido que o elegeu a contestarem uma decisão do próprio Primeiro-Ministro. Há um choque entre o líder do governo e a líder do PAICV?

Aqui há várias questões que devem ser esclarecidas. A proposta não é do Primeiro-Ministro. A proposta dos estatutos é do Parlamento, dos dois grupos parlamentares. Também devo referir que não há nenhum choque entre o Primeiro-Ministro e a direcção do partido ou os militantes do PAICV. É claro que o PAICV não é um partido de protesto e quem é dirigente do PAICV deve conter-se nesses momentos e deve ter as necessárias cautelas, independentemente da legitimidade das discordâncias que possam haver em determinados momentos ou por causa de determinadas decisões.

 

De qualquer maneira é sempre uma imagem pública de confronto que passa.

Por isso é que eu acho que deve haver contenção. Esta é uma proposta dos dois grupos parlamentares, sem interferência do governo. O governo, enquanto Conselho de Ministros, não participou neste debate. Mesmo o Ministro da Presidência presente na sessão parlamentar não fez, por orientação minha, nenhuma intervenção na plenária e o único esforço feito pelo Chefe do Governo foi no sentido de evitar o confronto e face à vontade dos parlamentares encontrar compromissos e pontes para que se encontrasse a melhor solução em termos remuneratórios.

 

Por um lado temos o Primeiro-Ministro que já disse várias vezes que se deve dignificar a classe política, e que concordava com estes estatutos, do outro lado temos a presidente do partido a dizer que não concorda com certos aspectos desses estatutos. Disse agora mesmo que deu orientação para que o governo não participasse no debate parlamentar sobre os estatutos. A própria presidente do partido, enquanto ministra, não poderia ter aproveitado o debate para mostrar o seu ponto de vista? De que lado está Janira Hopffer Almada? Porque de um lado temos a presidente do partido que diz que não, do outro temos a ministra que em princípio deve estar solidária com a posição do governo. Não há aqui um problema de credibilidade?

Acho que não há um problema de credibilidade. Temos uma situação nova em que temos uma ministra que é também líder do partido que está no poder e exige uma forte articulação entre o Primeiro-Ministro e a ministra, neste caso também líder do partido, sobretudo em questões políticas essenciais como é este caso. Estamos num momento de aprendizagem e temos que encontrar os equilíbrios necessários para que o governo possa levar o seu mandato até ao fim, numa situação de estabilidade, porque a estabilidade é um recurso estratégico para o futuro, e que também haja espaço suficiente para que a nova presidente do PAICV possa exercer a sua liderança com efectividade.

 

Mas parece que esse equilíbrio não está a ser conseguido.

Está mais difícil neste momento inicial e temos de fazer um esforço no sentido de conseguir esse equilíbrio.

 

Quando deixa a liderança do partido continuando no governo já antecipava que poderia haver este tipo de problemas?

Não antecipava todos os problemas que temos tido, mas esses problemas surgiram, é um facto, é a realidade, e temos de trabalhar para afinar os mecanismos de coordenação e procurar limar as arestas que ainda existem neste processo. Porque não será fácil num ano pré eleitoral, em que a nova líder tem de afirmar-se e não sendo ela chefe do governo. Portanto, temos de encontrar as melhores formas para que o governo possa cumprir o seu mandato até ao fim e possa o Primeiro-Ministro também desincumbir-se dos compromissos assumidos com os cidadãos cabo-verdianos.

 

E qual será essa melhor forma?

Haver um diálogo mais intenso, uma melhor articulação e uma melhor compreensão, às vezes, das questões. Muitos dos dirigentes do partido são ainda muito jovens, muitos não conhecendo ainda toda a imagem global da governação e governar implica também algum desgaste, implica tomar decisões não muito populares, enquanto o interesse dos líderes partidários, mais proximamente, tem a ver com os resultados eleitorais, compreensivelmente. Teremos que buscar os melhores caminhos para o entendimento das políticas governamentais, para compreensão da imagem global e para que todos trabalhem de uma forma convergente para que a maioria possa ter sucesso.

 

Uma das questões que tem sido levantada é: como é que políticos experientes avançam com uma proposta destas nesta altura, a sensivelmente um ano das eleições. Não se conseguiu antecipar que haveria um aproveitamento político, se calhar até um certo populismo à volta desta aprovação?

Acho que pode ter havido um défice de comunicação política. Porque esta reforma é muito mais abrangente. Envolve a constituição dos órgãos externos ao Parlamento: o Tribunal Constitucional, a Agência Reguladora para a Comunicação Social, a Comissão Nacional de Eleições, a Comissão Nacional de Protecção de Dados. Antes, em 2010, já tinha havido um grande consenso em relação à revisão da Constituição, que tem um impacto de fundo na reforma do sector da justiça e estamos agora em fase de instalação dos tribunais de relação e da constituição do novo Supremo Tribunal de Justiça, tendo em conta que deixará de exercer as funções de Tribunal Constitucional. Temos também um novo regimento do Parlamento, com muito mais responsabilidades, com sessões quinzenais e com a obrigatoriedade do Primeiro-Ministro ir todos os meses ao Parlamento para debate de questões políticas importantes para o país. Temos o reforço das incompatibilidades e dos impedimentos. Temos a criação da Comissão da Ética Parlamentar, para acompanhar os diferentes aspectos que têm a ver com o funcionamento do Parlamento e a atitude e o comportamento dos deputados. E há um esforço também grande para compilar toda a legislação dispersa existente. Porque esse novo estatuto dos titulares de cargos políticos colige várias leis que já existem. Muitos dos direitos e das regalias que estão hoje a ser debatidos já existem no ordenamento jurídico cabo-verdiano e já vêm desde a década de 80 e de 90. O que se faz agora? Faz-se a junção de todos esses diplomas num único diploma, é claro que se acrescenta uma ou outra regalia, e faz-se apenas a actualização do vencimento do Presidente da República que vem desde 1997. Acho que aqui há uma questão de comunicação política e é preciso que todos os deputados, os líderes políticos, prestem atenção a esta contestação da sociedade civil e possam reflectir sobre as razões e procurar repensar o Estado, a forma de fazer política e encontrar caminhos que possam levar-nos ao reforço das liberdades e ao aprofundamento da nossa democracia.

 

Acha que mais do que os números que saíram para a praça pública, os valores dos ordenados, e que criaram a grande confusão, e pelo que está a dizer-me, foi a sociedade a mostrar um cartão amarelo aos políticos e à forma como estão na política? A todos?

Acho que sim. Acho que há um cartão amarelo. Veja também que na última sondagem do Afrobarómetro, a confiança em todas as instituições cai e em Cabo Verde é preciso que as instituições sejam fortes, credíveis, é preciso que todos os líderes políticos, todos os que fazem política em Cabo Verde, prestem atenção a esses dados. Há uma profunda mutação da sociedade cabo-verdiana, as redes sociais, essas novas formas de comunicação entre as pessoas, acabam por criar uma democracia, digamos assim, na linha do que diz Norberto Bobbio [filósofo político, historiador do pensamento político e senador vitalício italiano] mais subversiva. É preciso prestar atenção a essas dinâmicas e a essas narrativas dos movimentos sociais e podermos repensar o Estado, repensar a forma de fazer política e acho que há um antes e um depois dessas manifestações.

 

Acha que os políticos não tiveram a frieza necessária na análise a estas manifestações? Acha que se criou entre eles a ideia: ‘as pessoas não gostam de nós’ e faltou análise crítica ao fenómeno, porque o governo também não se faz a partir da rua e os políticos já foram legitimados pelo voto popular, as pessoas não se podem esquecer disso.

Claro.

 

Acha que houve o choque da novidade, manifestações a nível nacional?

Acho que é a primeira vez que há contestação e é natural. Mas, o mais importante é naturalizarmos essas manifestações. Pelo mundo fora, pelos países onde a democracia é mais antiga e está mais consolidada também há manifestações, contestações permanentes. Se fosse pelas manifestações, por exemplo, os governos em Portugal já teriam caído há muito tempo. Há manifestações em Londres, em Paris, etc., nós temos é que naturalizar essas manifestações e toda a classe política deve aprender a conviver com elas. Porque é uma outra dinâmica de relacionamento entre os cidadãos, a sociedade civil e a sociedade política. Com as sociedades em rede, com os novos meios de comunicação, há uma ruptura na forma de relacionamento entre o Estado e a sociedade, há uma outra dinâmica e é precisamente por isso que temos agora que criar novos mecanismos de relacionamento, temos de repensar o Estado, criar novos canais de participação dos cidadãos, o Parlamento também acaba de aprovar a lei do referendo e a lei da iniciativa popular, e sobretudo temos de ter em atenção que numa sociedade pequena como a nossa, temos de ter a nossa democracia representativa consolidada, mas temos também de criar canais para uma democracia directa mais forte, uma maior participação, uma maior ingerência dos cidadãos na vida da República. E é em tudo isso que teremos de reflectir, de repensar o discurso político, a narrativa dos políticos, repensar os mecanismos de financiamento dos partidos políticos, das campanhas eleitorais e ver como é que os próprios partidos e as instituições podem abrir mais as suas portas a uma ingerência maior dos cidadãos e da sociedade.

 

Quando falei em falta de frieza queria referir-me também ao facto de que houve uma unanimidade à volta deste estatuto, surgem as manifestações e, de repente, parecia que ninguém tinha aprovado o estatuto e todos passam à caça do culpado.

Por isso é que logo de seguida pedi muita responsabilidade e serenidade no debate dessa questão. É claro que o estatuto foi aprovado por unanimidade, é claro que o poder não pode ser colocado na rua, ainda que tenhamos de prestar atenção e teremos de ser sensíveis ao que as pessoas dizem, ao que os movimentos sociais dizem. Mas, quem está a governar deve ter algum distanciamento e deve ter o sentido da proporcionalidade e agir com serenidade e responsabilidade. É o que nós teremos de fazer. Eu acho que temos uma reforma mais abrangente, justa, sugeri aos deputados que em vez das remunerações acessórias (subsídios de renda de casa e outros subsídios), que de forma transparente fizessem a actualização salarial, porque é mais rigoroso aos olhos da opinião pública. Não propus nenhum valor e essa é uma questão que não foi discutida no Conselho de Ministros. Face às propostas sobre a mesa sugeri aos dois grupos parlamentares que fizessem as contas e procurassem actualizar o vencimento do Presidente da República, tendo em conta as perdas desde 97 até agora. Porque nós temos, e aqui temos de ser pedagógicos, muitas disfuncionalidades. O vencimento dos titulares de cargos políticos ficou congelado desde 97, entretanto, os vencimentos do pessoal dirigente, do quadro especial e da administração pública em geral, foram actualizados quase todos os anos. Neste momento, temos conselheiros ou assistentes do Presidente da República, do Presidente do Parlamento e do Primeiro-Ministro que ganham mais do que esses titulares de cargos políticos, é uma disfuncionalidade. Muitas vezes convido pessoas para o governo, que trabalha na administração que me dizem que não, porque se forem para o governo, para além de terem a sua vida escrutinada todos os dias, passam a ganhar metade do que ganham. Há esses constrangimentos que temos de ter em devida conta. Dito isto, eu acho que essas manifestações devem levar-nos então a uma discussão mais aprofundada sobre quanto deve ganhar o Presidente da República em Cabo Verde? Que regalias deve ter? Quanto deve ganhar um Primeiro-Ministro? Quem é que nós queremos que seja o Primeiro-Ministro de Cabo Verde? Que regalias ele deve ter? Independentemente de quem esteja a exercer o cargo. Porque eu fui Primeiro-Ministro durante 15 anos com o mesmo vencimento congelado e com as mesmas regalias definidas desde a década de 90. Eu sou um servidor público, sou aliás o primeiro servidor público do país, mas da minha experiência e da minha reflexão tenho de ser sincero para dizer às cabo-verdianas e aos cabo-verdianos que não se pode pensar no exercício dessas funções, que exigem muita entrega, muito sacrifício e muitos condicionamentos com o nível salarial que temos neste momento. Não quero ser populista, não quero ser demagógico, não quero que as pessoas gostem mais ou menos de mim pelo facto de estar a cuidar dos interesses do Estado e a falar abertamente sobre essas questões da República. Por isso, desde o início apelei a muita calma e a muita tranquilidade.

 

Concorda com a análise que a questão dos salários foi a gota de água de uma sociedade que vê o desemprego a não diminuir e a economia sem crescer?

Não sei se foi a gota de água. A sociedade está em transformação, em mudança, criou-se um ambiente emocional que favoreceu esse desenlace e é claro que tivemos um ano difícil. Tivemos a seca, tivemos a erupção vulcânica, tivemos os acidentes marítimos e temos a crise internacional que tem um impacto muito forte na economia cabo-verdiana. Temos ainda uma elevada taxa de desemprego, temos problemas a nível da segurança e ordem pública, são dimensões muito difíceis que precarizam os equilíbrios sociais existentes e acabam, muitas vezes, por provocar manifestações desta natureza. Mas, tudo isto deve merecer a nossa atenção e num país pequeno como o nosso, com esses constrangimentos e essas necessidades, teremos de ter uma outra pedagogia política e uma outra forma de estar e fazer política.

 

Mesmo em relação aos vencimentos dos gestores públicos, que como disse, estão bem acima do vencimento do Presidente da República, está a pensar em alguma acção? Lembro-me que quando apresentou as 100 medidas chegou a dizer que ninguém devia ganhar mais do que o Chefe de Estado, mas isso ainda não é real.

Porque é que eu não consegui implementar rigorosamente a proposta? Inclusive essa questão vem no Orçamento de Estado: ninguém pode ter o vencimento superior ao do Primeiro-Ministro na administração pública. Mas, acontece que para termos uma economia mais competitiva e termos quadros mais capacitados em alguns sectores, com o vencimento do Primeiro-Ministro não conseguiríamos recrutar. Essa é a questão de fundo. Portanto, temos é de analisar todas essas questões e ver como solucionar este problema. Quando falei nesta questão sempre considerei que o vencimento do Primeiro-Ministro, tendo em conta esta evolução de 18 anos, era muito baixo. Não é que o vencimento dos gestores públicos seja muitíssimo elevado, há alguns casos em que é preciso ver como adequar, mas na maioria é mais ou menos o vencimento que resulta da evolução de Cabo Verde de 97 a esta parte. Esses vencimentos foram sendo actualizados, enquanto que os do Primeiro-Ministro e do Presidente da República não. É esta a questão. Como não aumentámos o vencimento do Presidente da República criámos esta disfuncionalidade e agora temos de ver como resolver essa questão.

 

Acredita que isso será resolvido ainda nesta legislatura, ou o Presidente da República, a um ano das eleições e não querendo beliscar a sua popularidade, irá optar pelo veto?

Eu não queria pronunciar-me sobre o posicionamento que o Presidente da República terá. De qualquer modo, o próprio veto do Presidente da República pode ser superado pelo Parlamento, aqui o Presidente não tem a última palavra. Por causa disso, acho que o que deve haver é um intenso diálogo entre os órgãos de soberania, para se encontrar a melhor solução que tenha em conta essas manifestações públicas, os interesses do país e a necessidade de aprofundarmos o diálogo.

 

Mas se o estatuto voltar atrás não acha que os deputados estarão agora, entre aspas, escaldados. Acha que votarão da mesma maneira ou haverá um recuo?

Acho que com essas manifestações terá de haver outra ponderação, eventualmente criar um ambiente emocional mais favorável para explicar e para introduzir as mudanças que devem ser feitas. Esta questão está a ser discutida desde 2006. Nesse ano, o governo fez um estudo e chegou à conclusão que as perdas salariais acumuladas pelos titulares de cargos políticos era de 36 por cento e então decidiu propor ao parlamento um aumento de 20 por cento, que não passou na Casa Parlamentar. Em 2012 também houve uma tentativa de aprovação, na altura chegámos à conclusão que aumentar os subsídios aos deputados e aos titulares de cargos políticos podia não ser muito bem entendido. Sempre insistimos num amplo consenso entre as várias forças políticas para que ninguém usasse essa questão como arma de arremesso político e sempre privilegiamos o diálogo com os sindicatos para convencer as centrais sindicais da bondade desta decisão, tendo em conta que os vencimentos estavam congelados desde 1997. Agora, com o consenso entre as duas bancadas, com a aprovação da proposta por unanimidade, pensámos que se poderia fazer alguma pedagogia política, num quadro mais amplo de reforma do Parlamento e que as coisas estariam muito mais estabilizadas. É claro que os posicionamentos, as manifestações, etc., devem levar a outra ponderação. Acho que se o Presidente da República vetar, ou devolver ao Parlamento para uma reapreciação, o diploma deve merecer uma outra ponderação por parte dos grupos parlamentares.

 

Falou que não queria que o estatuto fosse usado como arma de arremesso político, mas acaba por ser a presidente do PAICV a fazê-lo.

Bom, ela, legitimamente, acabou por apresentar a sua posição, que estava contra o aumento e eu respeito a posição da líder do PAICV e não comento. De todo o modo, essa questão do estatuto deve merecer um diálogo entre os partidos políticos, um diálogo franco e aberto, e um diálogo entre a sociedade política e a sociedade civil, para encontrarmos o entendimento relativamente a esta matéria. O que sempre quis fazer foi valorizar a classe política porque se hoje Cabo Verde é o que é tem muito a ver com a atitude da sua classe política, independentemente das divergências existentes da pluralidade das opiniões. Temos que ser justos e dizer que desde 1975 a classe política cabo-verdiana tem dado um grande contributo para o crescimento e o desenvolvimento de Cabo Verde. Eu valorizo globalmente a classe política, valorizo as manifestações, discordo das palavras menos próprias que foram utilizadas em relação aos políticos cabo-verdianos e espero que todos nós tenhamos serenidade para analisar essa questão com a tranquilidade exigida e encontrar, como já disse, os melhores caminhos.

 

Fala em diálogo franco e aberto entre forças políticas, mas o líder do maior partido da oposição, Ulisses Correia e Silva, já veio dizer que a confiança neste momento já não é tão grande quanto era. Poderemos estar a criar um travão a esse diálogo político e a esse consenso que demorou tantos anos a ser alcançado?

Nestes momentos emocionalmente mais fortes surgem esses questionamentos. Mas temos de fazer um esforço para retomar o diálogo entre as lideranças partidárias. Não temos outra saída.

 

O próprio PAICV e o próprio governo como ficam no meio de toda esta turbulência? Afinal, no pós eleições internas, antigos adversários políticos continuam como líder da bancada parlamentar do PAICV e como Ministra da Saúde. Não se deveria ter resolvido de outra forma, não deviam ter simplesmente abandonado estes cargos?

São hipóteses. O que devo ver agora é a realidade. O que temos é o Dr. Felisberto Vieira na liderança do grupo parlamentar, há uma nova líder, há um Primeiro-Ministro que foi líder do partido até há pouco tempo. Esta é a realidade que temos e portanto o que a maioria tem de fazer é um esforço para, tendo em atenção esta realidade, fazer o seu trabalho político e conseguir níveis de articulação e integração que evitem conflitos.

 

E evitem passar três e quatro mensagens diferentes para o exterior?

(sorrisos) Evitem conflitos e ruídos na comunicação política.

 

Sentiu-se ferido pela falta de lealdade institucional da presidente do PAICV?

Não sei se há falta de lealdade institucional aqui. O que há é um posicionamento diferente da líder do PAICV e eu devo dizer que respeito esse posicionamento.

 

Falou há pouco dos últimos dados do Afrobarómetro. Preocupa-o sair do governo perdendo algum do capital que acumulou ao fim destes 15 anos? Quando disse que não queria este terceiro mandato estava já a prever este cenário?

O capital que eu tenho na sociedade cabo-verdiana mantém-se mais ou menos intacto. Em 2008, 55 por cento dos cabo-verdianos consideravam que a actuação do Primeiro-Ministro era adequada, correcta, etc. Em 2011 subiu para mais de 60 por cento. E agora desce um pouquinho, mas situa-se nos 58 por cento. No fim de três mandatos, 58 por cento dos cabo-verdianos considerarem que o Primeiro-Ministro tem uma actuação correcta é obra. É claro que depois de 14 anos de exercício do poder há o desgaste, isso é natural e eu devia contar com isto, sobretudo numa situação de profunda crise como a que estamos a viver neste momento. Acho que é natural que haja esse desgaste do Primeiro-Ministro. Preocupa-me mais o desgaste das instituições e devemos fazer tudo para que haja o reforço das instituições e preocupa-me o facto de 73 por cento dos cabo-verdianos acharem que os políticos estão lá para defenderem os seus interesses e não os interesses públicos.

 

Isso pode ser perigoso para a própria democracia, passar a imagem que os políticos não fazem nada?

Eu acho que é perigoso. Os partidos políticos são pilares importantes do estado de direito democrático. Fazem a intermediação entre a sociedade política e a sociedade civil, entre o Estado e a sociedade e é fundamental que os partidos políticos e os políticos tenham prestígio na sociedade. Essa percepção preocupa-me e eu acho que os partidos políticos devem ter a sua função representativa, mas também têm que desempenhar a sua função pedagógica. Os partidos políticos, antes de mais, devem ser escolas de cidadania. Não há oposição pela oposição nem poder pelo poder. É nesta linha que deveremos agir e intervir para melhorar a percepção que os cabo-verdianos têm dos políticos e todos os políticos devem fazer por isso. Como já disse, nem todos os políticos são iguais, mas todos têm de trabalhar para a boa imagem da classe política cabo-verdiana.

 

Por falar em imagem da classe política. No próximo ano haverá eleições, a líder do PAICV é uma das candidatas e poderá chefiar o governo em 2016, que Primeira-Ministra acha que será Janira Hopffer Almada?

Acho que não devo avaliar nem apresentar considerações sobre a liderança partidária, pelo facto de ter sido líder do partido estou a fazer um esforço para não me imiscuir nessas questões internas. Temos pelo menos três candidatos a Primeiro-Ministro, a nova líder do PAICV, o Dr. Ulisses Correia e Silva e o Eng. António Monteiro e espero que seja um debate político elevado, com apresentação de propostas para a governação do país. Acho que esta maioria tem todas as condições para renovar o mandato e espero que façamos das próximas campanhas jornadas democráticas para o bem do país.  

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Autoria:Expresso das Ilhas,13 abr 2015 0:00

Editado porDulcina Mendes  em  13 ago 2026 0:29

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