Quando se fala de centros internacionais de negócios, em regra, as promessas de emprego são sempre maiores do que a realidade. Quem o afirma é Nicholas Shaxson, um dos maiores especialistas sobre paraísos fiscais do mundo e autor do livro Treasure Islands: Tax Havens and the men who stole the world [Ilhas do Tesouro: Paraísos Fiscais e os Homens que Roubaram o Mundo, de 2011, ainda sem tradução para português].
Cabo Verde pode estar a envolver-se num jogo perigoso, adverte Nicholas Shaxson, a meio da conversa com o Expresso das Ilhas e a rádio Morabeza. Esse ‘jogo perigoso’ a que se refere o escritor é o Centro Internacional de Negócios que o governo pretende implementar no território nacional.
O autor inglês, que vive em Berlim, tem passado os últimos anos a investigar o papel dos paraísos fiscais nas questões globais relativas à estabilidade financeira e considera-os como um “jogo gigante de dor e pilhagem”. Para Shaxson, o termo “paraíso fiscal” é até um equívoco, uma vez que não são apenas os impostos a estar envolvidos. Prefere a palavra offshore, “porque estamos a falar de leis que oferecem rotas de fuga aos agentes financeiros, ajudando-os a fugir aos impostos, à divulgação de informação, à regulação financeira, ou a qualquer outro ‘encargo’ social de que eles não gostam”. Os offshore, defende, estiveram “significativamente” na raiz da crise financeira global que eclodiu em 2008. E todas as provas apontam no sentido de que estarão dentro do epicentro da próxima.
“Este CIN [de Cabo Verde] parece-me um grande problema. Falamos de paraísos fiscais e o que estes lugares fazem é oferecer impostos muito baixos para os ricos. Se Cabo Verde quer entrar neste jogo, isso vai ser uma ameaça para as populações de outras partes do mundo”. Por exemplo, “ao contrário do resto da população, um rico utiliza as facilidades dos CIN para pagar menos impostos e os outros cidadãos é que tem de pagar para financiar as escolas, os hospitais, etc.”.
Números do FMI de 2010 mostravam que os balanços contabilísticos dos pequenos estados insulares apresentavam saldos de 18 triliões de dólares, cerca de 1/3 do PIB mundial. Oitenta e três das cem maiores empresas dos Estados Unidos da América têm subsidiárias em paraísos fiscais. Na Europa, este número sobe para 99 das 100 maiores companhias. Um rude golpe na reputação dos países que aceitam esses paraísos fiscais.
Como escreveu o Expresso das Ilhas na semana passada, este é um dos riscos que Cabo Verde corre: perder a credibilidade internacional. O outro é que o CIN não tenha o efeito desejado na economia do arquipélago que é fazer crescer a economia e criar emprego. Uma realidade que não é assim tão improvável, diz Nicholas Shaxson: “as pessoas dizem que o CIN é uma boa ideia, que vai criar trabalho, que vai atrair dinheiro, mas o que acontece nos outros paraísos fiscais, no resto do mundo, é que a grande maioria dos empregos vão para os especialistas que vêm do exterior, de Inglaterra, de Portugal, dos Estados Unidos”.
E Shaxson alerta para outro potencial problema: a sensação de injustiça fiscal junto da população local. Recentemente, o governo aprovou o Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas (REMPE), fazendo recair sobre os rendimentos das mesmas o denominado Tributo Especial Unificado (TEU), cuja taxa é de 4% sobre o valor bruto de vendas do trimestre. Já o Centro Internacional de Negócios oferece benefícios mais vantajosos para os investidores: um IUR que pode chegar aos 2,5 por cento para empresas de serviços que criem pelo menos dois postos de trabalho, e para empresas comerciais ou industriais com 50 trabalhadores.
“A população de Cabo Verde vai perguntar: porque é que as nossas pequenas empresas têm de pagar 4 por cento quando estes ricos pagam menos. É um problema para a democracia, para o sentido de justiça da população”, diz Nicholas Shaxson. “Todos querem que as pessoas paguem impostos. Mas, analisando a história de outros países do mundo, quando as pessoas começam a pagar impostos, também começam a exigir ao governo a prestação de melhores serviços. O princípio de pagar impostos é uma boa ideia, mas o problema, no caso de Cabo Verde, é que há muita pobreza, as pessoas têm pouco dinheiro e uma taxa de 4 por cento, para mim, parece alta”.
Mas, para o autor inglês há um princípio ainda mais importante: que os mais ricos paguem mais impostos que os mais pobres. “Se cobrarem às micro empresas, têm de o fazer com impostos baixos e têm de assegurar que quem pode paga e numa percentagem maior que os pequenos”.
E quando o tema é a pobreza, diz Shaxson, também não se podem esperar grandes contributos dos centros internacionais de negócios na mudança de cenários. “A pobreza diminuiu em alguns lugares, poucos, na maioria foi um fracasso. Houve países que tentaram, como Burkina Faso, ou Gana, sem grande êxito. Outros países, como Seychelles, alcançaram algum sucesso, mas conseguiram-no com muito dinheiro do crime e da droga, não me parece uma boa opção. Há centros internacionais de negócios onde entra muito dinheiro, mas não do tipo de dinheiro que um país responsável quer atrair realmente”.
Num cenário de pós-crise económico-financeira global, órgãos de decisão e opinião pública estão em convergência quanto à questão dos paraísos fiscais, existindo assim as condições políticas e mediáticas necessárias a uma mudança na fiscalidade global. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) tem estado na linha da frente, com a apresentação de propostas que têm por objectivo promover a troca automática de informações entre jurisdições, para diminuir os níveis de fuga e evasão fiscais registados actualmente. E em Junho deste ano a Comissão Europeia publicou uma lista de paraísos fiscais que não aceitam o intercâmbio de informações com vista à luta contra a fraude e evasão fiscal. Em África estavam identificados três: Libéria, Maurícias e Seychelles.
“Este tipo de negócio não é um modelo económico muito honroso. É uma coisa que causa danos aos países e os benefícios são menores do que as promessas, esta é a minha experiência do conhecimento que tenho de outros lugares que tentaram o mesmo. Acho que um país como Cabo Verde pode meter-se num desafio difícil de jogar”, conclui Nicholas Shaxson.
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