homepage
Estas entrevistas foram realizadas em 2004, na cidade da Praia, no âmbito de uma investigação académica. Apesar do desaparecimento físico dos dois ex-presidentes, a actualidade, a exemplaridade e o impacto das suas intervenções justificam, por si sós, esta publicação, passados 13 anos após a sua realização e 26 anos depois das primeiras eleições do Presidente da República de Cabo Verde por sufrágio universal e directo. Agradece-se aos familiares de ambos que foram previamente contactados por não terem apresentado reservas quanto à publicação e partilha destas memórias.
António Mascarenhas Monteiro nasceu em Fevereiro de 1944, no pequeno porto de Ribeira da Barca, na ilha de Santiago, e morreu em Setembro de 2016, aos 72 anos de idade. Foi Presidente da República de Cabo Verde entre 1991 e 2001, tendo sido o primeiro no país a ser eleito através de eleições directas, pluralistas e democráticas, tendo conquistado 72,1% dos sufrágios validamente expressos nas eleições de 17 de Fevereiro de 1991 e reconquistado a posição nas eleições de 1996. Anteriormente, durante a I República, tinha desempenhado as funções de Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Nesta entrevista, pode-se constatar a sofisticação intelectual e o elevado sentido de Estado deste cidadão atento mas reservado, considerado por muitos como um estadista exemplar e digno merecedor do reconhecimento de todos os cabo-verdianos. Ciente do poder de influência das suas palavras, transcrevemos a sua entrevista para as partilhar com o grande público, principalmente com as gerações mais jovens, de modo a permitir um conhecimento mais profundo do seu pensamento, da sua dimensão humanista e do seu sentido cívico.
António Mascarenhas Monteiro defendeu que o processo de transição política em Cabo Verde havia decorrido normalmente, “foi um processo correcto”. No seu entender, os marcos fundamentais do processo de democratização de Cabo Verde foram a eliminação do artigo 4º da Constituição, a abertura ao multipartidarismo (possibilidade de criação de partidos políticos), a criação de condições para a realização das eleições (leis eleitorais) e as eleições.
Para o nosso entrevistado, as primeiras eleições multipartidárias foram livres e transparentes, sendo de destacar o facto do então partido no poder (PAICV) ter tido “a grande dignidade de aceitar os resultados das eleições”. António Mascarenhas Monteiro considerou que a democracia em Cabo Verde já se tinha vindo a consolidar, pois no país haviam já ocorrido alternâncias políticas. No entanto, reconhecia que, a nível dos partidos políticos, a linguagem nem sempre pareceria a mais apropriada.
Eurídice Monteiro – Como descreve o processo de abertura política em Cabo Verde?
Mascarenhas Monteiro – Eu penso que foi um processo que decorreu normalmente. Até se não me engano, a abertura política teve lugar em 1990 quando o então partido no poder, PAICV, decidiu revogar o artigo 4º da Constituição, abrindo o país ao multipartidarismo. O artigo 4º dizia que o PAICV “é a força dirigente da sociedade e do Estado” (Constituição, 1980). Bom, em 1990, ocorreu uma revisão constitucional que eliminou esse artigo e incluiu um artigo que previa a criação de partidos políticos. A seguir foram elaboradas leis eleitorais para o Presidente da República e para a Assembleia Nacional. E, como sabe, a 13 de Janeiro de 1991 tiveram lugar as primeiras eleições legislativas democráticas, a 17 de Fevereiro as presidenciais e em Dezembro foram realizadas as primeiras eleições autárquicas. Portanto, foram esses, em termos muito sumários, os grandes passos no sentido da abertura política. É claro que temos algumas referências em 1988, mas nessa altura eram discussões a nível partidário que contou para o processo de abertura política. Institucionalmente os marcos fundamentais, marcos históricos, são esses: a eliminação do artigo 4º da Constituição, a abertura ao multipartidarismo (possibilidade de criação de partidos políticos), a criação de condições para a realização das primeiras eleições multipartidárias (leis eleitorais) e depois as eleições.
Para si, como é que a democracia em Cabo Verde tem vindo a consolidar-se?
A democracia cabo-verdiana é citada em muitas partes como uma democracia exemplar. O processo de democratização de Cabo Verde foi um processo correto, sem problemas maiores e sem violência. Mesmo as primeiras eleições, em que o PAICV ainda estava no poder, foram eleições livres e transparentes e tiveram a grande dignidade de aceitar os resultados das eleições. Perderam as legislativas, perderam as presidenciais e perderam as autárquicas, mas aceitaram os resultados. Em 1995-1996, tivemos novamente eleições legislativas e presidenciais e voltaram a perder. Em 2001, tivemos novamente alternância no poder. A primeira alternância foi em 1991 e a segunda foi em 2000 nas autárquicas e 2001 nas presidenciais e legislativas. Eu acho que a democracia cabo-verdiana é uma democracia que está a consolidar-se a olhos vistos, porque a democracia não é um processo acabado... A democracia é um processo progressivo... A democracia vai-se consolidando através do tempo... Como sabe, mesmo as democracias mais avançadas têm as suas falhas. A nossa também tem, mas vai-se aperfeiçoando. Eu creio que Cabo Verde nessa matéria é um exemplo em África e é o que todos autores reconhecem, sobretudo, autores estrangeiros que se debruçam sobre a nossa democracia. É evidente que a nível dos partidos políticos, por vezes, a linguagem nem sempre é a melhor, uma vez que o tipo de linguagem que eles adoptam depende da posição em que eles se encontram. Um partido quando está na oposição é crítico, diz que a democracia está em perigo [...]. Eu acho que todos os ingredientes de uma verdadeira democracia, de um Estado de direito democrático, estão presentes em Cabo Verde.
Que avaliação faz do actual estado da democracia em Cabo Verde?
Eu penso que o estado da democracia em Cabo Verde é de se louvar, porque uma democracia tão jovem não podia ser mais perfeita [...]. Penso que ainda não temos tempo suficiente para fazer melhor. A democracia em Cabo Verde foi interiorizada pelo povo cabo-verdiano... O povo cabo-verdiano já não sabe viver senão em democracia. De facto o povo cabo-verdiano atribui muito valor à democracia, valoriza a democracia, de modo que eu penso que a democracia em Cabo Verde está de boa saúde e está a progredir.
Em seu entender, como é que Cabo Verde pode tornar-se mais democrático, ou seja, o que pode significar falar-se em aprofundamento da democracia num país como Cabo Verde?
O aprofundamento da democracia política depende dos políticos, do povo; mas também depende do nível de educação do povo que a pratica. Penso que essa rede de escolarização que estamos a conhecer será o principal factor do aprofundamento da democracia. É evidente que para o aprofundamento da democracia o desenvolvimento educacional tem que estar acompanhado do desenvolvimento sócio-cultural e económico. O factor económico é também relevante, porque na miséria ninguém tem vontade de exercer os seus direitos de cidadania, ninguém tem vontade de exercer um simples direito de voto. Portanto, o que é necessário para aprofundar a democracia é o desenvolvimento económico, aperfeiçoá-lo; desenvolver mais económico e culturalmente o país. Esses são os aspectos mais importantes.
De forma geral, que avaliação faz dos diferentes modos de participação política em Cabo Verde?
Aqui está a pôr um problema que está intimamente ligado com aquilo que acabei de dizer. O esforço na melhoria do nível de educação é indispensável. Quanto mais instruída for uma pessoa melhor é a sua possibilidade e maior é a sua vontade de participar. Está a ver... Entre um analfabeto e uma pessoa letrada existe uma grande diferença. A pessoa que tem instrucção pode escrever, pode emitir a sua opinião; ao passo que um analfabeto nem sabe escrever, por vezes até tem dificuldades em exprimir a sua opinião, fica até inibido. De forma que esses dois aspectos estão correlacionados, porque a própria criação de associações exige vontade de participação (uma coisa também que registou um aumento exponencial depois dos anos noventa... antes de 1991 existiam poucas associações e hoje existem centenas, senão milhares de associações em Cabo Verde). Com a democratização, os cidadãos passaram a conhecer certos direitos, passaram a saber que têm direitos, direitos que até desconheciam. A própria democracia propicia o aumento do conhecimento dos direitos dos cidadãos. Portanto, há uma interligação entre todos esses fenómenos. De forma que hoje se escreve muito mais do que antigamente, até porque hoje existem mais jornais... Hoje temos mais pessoas a escreverem nos jornais do que há 10 anos. Pronto, isso é fruto também da própria democracia. A democracia oferece condições ao exercício da cidadania. Em termos gerais, faço uma avaliação positiva, porque não é só a nível dos jornais que houve uma melhoria, basta ver também a quantidade de livros e ensaios publicados [...]. Para comparar esses dados, basta ver quantos livros foram publicados nos anos oitenta e quantos é que foram publicados de 1991 a 2004... Houve uma grande explosão de obras editadas que, quanto a mim, foi propiciada pela democracia. Até porque no regime de partido único as pessoas tinham relutância em escrever, porque havia coisas que não podiam ser ditas, havia problemas tabus... Agora não! Todos os cidadãos sabem que podem escrever tudo, que podem criticar tudo e que não são chamados à pedra por causa disso, a não ser se insultar ou caluniar – isso já não faz parte da democracia... Portanto, acho que a avaliação é positiva quanto à participação dos cidadãos, não só na vida política/pública como na vida da sociedade.
Acha que em Cabo Verde existem algumas barreiras à participação política?
Bom, eu não acredito, porque a Constituição é muito liberal no sentido de conceber amplos direitos aos cidadãos. Podem surgir algumas dificuldades aqui ou acolá. Dificuldades que, por vezes, nem são institucionais. Podem surgir dificuldades no exercício de um direito, porque um funcionário resolveu cercear direitos. Isso pode acontecer. E inclusivamente, de vez em quando, há queixas de violação de direitos humanos [...]. Mas não existem barreiras institucionais, porque a Constituição de Cabo Verde é uma Constituição muito extensa, é uma Constituição que regulamenta pormenorizadamente os direitos, de forma que, a nível legal, não existem barreiras. Agora, na prática quotidiana, pode-se encontrar barreiras. Mas, encontrando barreiras, o cidadão não fica desprotegido, porque tem os Tribunais, pode recorrer. Temos não só os Tribunais comuns, como o próprio Tribunal Constitucional [na altura, o STJ fazia as vezes do TC]. De vez em quando, há cidadãos que apresentam queixas até contra o Estado, contra instituições, contra os aparelhos do Estado. O próprio Governo pode, por vezes, constituir barreiras à realização de um direito, mas aí o cidadão pode defender-se, pois tem os Tribunais que constitucionalmente são independentes. Portanto, existe a separação de poderes. Se o Governo limitar o exercício de um direito meu, constitucionalmente previsto, dirijo-me aos Tribunais.
Para si, o que pode motivar as pessoas a participarem na política?
Eu penso que a motivação está intimamente ligada à liberdade. Eu sei que posso participar sem sofrer consequências, sei que posso criticar sem ser perseguido, sei que a participação pode ser um fator de progresso para o meu país, portanto, participo. É normal num clima de democracia, a própria democracia convidar as pessoas a participarem. É um aliciante. Mostra às pessoas que têm condições para uma participação mais activa. Com a escolarização tudo está a mudar. Um jovem com 12º ano, independentemente da sua má ou boa preparação, já tem alguma abertura no espírito. Tenta defender os seus direitos e tenta participar, por vezes, até participa para defender os seus próprios interesses. Há associações de âmbito muito específico, que defendem até interesses que são particulares. Temos associações de âmbito local, para defender os interesses dos moradores de uma determina localidade. É só abrir o Boletim Oficial para ver a quantidade de associações que existem e que estão a surgir. Exemplo: Associação dos Amigos de Ponta Belém, Associação dos Amigos de Achadinha, etc. Portanto, há uma dinâmica que, quanto a mim, é muito positiva e muito louvável.
Face às diferenças existentes na sociedade cabo-verdiana, acha que pode-se falar em igualdade democrática neste país?
Sabe, a igualdade em qualquer parte do mundo é um objetivo a atingir. A igualdade absoluta não existe, porque é um objetivo a atingir. Se chegarmos a um país como a França, por exemplo, que tem uma democracia muito bem consolidada, constatamos que existem desigualdades sociais, económicas, etc. Desigualdades entre homens e mulheres... isto existe mesmo nos países mais avançados. Aqui, em contrapartida, a nível do Estado, por exemplo, não há diferença salarial entre homens e mulheres. Um médico e uma médica ganham a mesma coisa, um professor e uma professora ganham a mesma coisa, etc. Está a ver... De forma que em termos salariais, o problema nem se põe a nível do Estado. A nível particular não sei, não tenho a certeza e tenho impressão que a prática é igual. Não vejo um patrão a pagar mais a um electricista do que a uma electricista, sobretudo, se essa electricista faz tão bem o trabalho como o outro. Penso que pode haver diferenças, mas as diferenças não são, assim, muito acentuadas. Agora, a igualdade de oportunidade é algo muito difícil de atingir. Está a ver... Uma criança filha de um casal de técnicos superiores, à partida, tem vantagens sobre uma criança cuja mãe é peixeira e o pai é pescador. Para já, o ambiente cultural em que vivem são dois ambientes diferentes. Portanto, uma está em vantagens em relação à outra... A sociedade igualitária não existe. Mesmo nos países mais avançados, como nos países nórdicos, existem também desigualdades, sobretudo, desigualdades de oportunidades. O Estado deve, por vezes, fazer discriminação positiva... Por exemplo, nos EUA, era uma prática comum nos anos 60, no Governo de Kennedy. O quê que faziam? Os estudantes negros não tinham acessos às universidades, porque os pais não tinham dinheiro e porque não tinham média suficiente. Então, faziam a tal discriminação positiva. Em “x” universidades estabeleciam uma quota: por exemplo, 5% dos estudantes têm que ser negros ou originários de minorias étnicas. Está a ver, agora há mil e uma soluções para proporcionar igualdade de oportunidade, mas a igualdade nunca é absoluta. Porque eu mesmo tive colegas na escola primária que eram estudantes brilhantes, mas que não tiveram possibilidades de continuarem os estudos. Eu sou de Santa Catarina, já para fazer o liceu tive que vir para Praia. Dos meus colegas de Santa Catarina, dos que vieram para Praia, era uma dúzia. Claro que agora há liceus por todos os concelhos, há uma maior democratização. Portanto, a igualdade de oportunidade é algo que vai se tornando realidade, também, em Cabo Verde. Nós temos que ter sempre em conta o seguinte: em 1975, quando o país conquistou a independência, a desigualdade era muito mais profunda, sobretudo, a desigualdade entre homens e mulheres. Quando fiz o sétimo ano [equivalente a 12º ano], os rapazes constituíam uma maioria esmagadora, mas actualmente isso já não acontece. Hoje as raparigas recebem mais bolsas de estudo do que os rapazes. Situação bem diferente de um país como o Senegal, que é um país de maioria muçulmana, onde persiste a ideia de que as meninas devem ficar em casa, a fazer trabalho doméstico. Aqui o problema põe‑se não em termos tão acutilantes. Não existe igualdade democrática. Mesmo em casa a mulher é que fica com a maior parte do trabalho doméstico. A igualdade democrática é um problema de educação.
A democracia requer a existência de instituições independentes: sistema de representação, sistemas eleitorais, sistema de fiscalização, sociedade civil, meios de comunicação social, forças de segurança, entre outras. De que modo descreve o funcionamento dessas instituições em Cabo Verde?
Bom... Eu penso que o balanço que se pode fazer é um balanço global... Não vou falar especificamente dos Tribunais, do Governo, especificamente da Assembleia Nacional, que é um órgão de representação por excelência, ou do Presidente da República que é um órgão eleito directamente pelo povo. Aqui a avaliação que eu faço é uma avaliação global e positiva que é uma avaliação que incide sobre a democracia cabo-verdiana. Como eu disse anteriormente, a nossa democracia tem sido exemplar, tem funcionado dentro dos parâmetros da normalidade. De forma que a avaliação que eu faço, sem entrar em pormenores, é positiva. Não temos razões de queixas, sobretudo, quando olhamos para trás e constatamos que tem havido progressos. Em todos os sectores têm havido progressos. Portanto, acho que temos todas as razões para estarmos contentes. Claro que há críticas de um lado e doutro, sobre aquilo ou aqueloutro. Mas eu procuro fazer uma crítica objectiva. É claro que nenhum órgão funciona a 100%. Há sempre fases, o funcionamento nunca é óptimo. Mas, no global, o funcionamento das instituições democráticas em Cabo Verde é positivo. Em algumas delas pode ter havido num determinado momento uma quebra, mas não é uma quebra que me leva a fazer um julgamento, um juízo de valor negativo sobre todo o seu funcionamento. A nível do país, as instituições de execução (o Governo, os executivos municipais), de representação (o Parlamento e o Presidente da República, são os mais representativos) e de controlo (Tribunais)... eu considero que essas instituições funcionam de forma positiva [...].
Que avaliação faz da experiência eleitoral em Cabo Verde?
A experiência eleitoral também, a meu ver, é boa. É boa porque até agora não se conseguiu provar, em nenhuma das eleições, que houve fraude organizada. Tem havido alguns casos de fraude, mas são coisas não organizadas pelos concorrentes. Penso que isso não é suficiente para manchar o processo eleitoral cabo-verdiano. Aqueles que ganharam as eleições, ganharam-nas de uma forma transparente. É claro que as últimas eleições, sobretudo, as presidenciais [de 2001] foram muito contestadas. Por exemplo: no caso da Covoada, um dos simpatizantes pegou numa urna de votos e levou para sua casa. Isso não parece que é um caso de fraude organizada pelos candidatos. Até porque seria um caso muito perigoso a que ninguém mesmo se atreveria. São esses casos que, quanto a mim, não dão para avaliar no sentido negativo a experiência eleitoral em Cabo Verde. Mesmo havendo alguns casos de fraude, acredito que o processo eleitoral em Cabo Verde tem tido muita credibilidade.
Entrevistado por Eurídice Monteiro (Praia, 12.3.2004)
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 794 de 15 de Fevereiro de 2017.
