Estas entrevistas foram realizadas em 2004, na cidade da Praia, no âmbito de uma investigação académica. Apesar do desaparecimento físico dos dois ex-presidentes, a actualidade, a exemplaridade e o impacto das suas intervenções justificam, por si sós, esta publicação, passados 13 anos após a sua realização e 26 anos depois das primeiras eleições do Presidente da República de Cabo Verde por sufrágio universal e directo. Agradece-se aos familiares de ambos que foram previamente contactados por não terem apresentado reservas quanto à publicação e partilha destas memórias.
Aristides Pereira nasceu em Novembro de 1923, na pacata localidade de Fundo das Figueiras, na ilha da Boa Vista, e morreu em Setembro de 2011, aos 87 anos de idade. Foi o primeiro Presidente da República de Cabo Verde (1975-1991), por meio de um regime monopartidário, numa altura em que o chefe de Estado era escolhido pelo Parlamento de entre os deputados eleitos.
Acreditando no seu dever cívico, submeteu-se ao jogo democrático, tendo porém sido derrotado nas primeiras eleições presidenciais livres e directas em 1991, quando conseguiu apenas 26,1% dos votos. Tinha sido, anteriormente, Secretário-Geral do PAICV (1981-1990), Secretário-Geral do PAIGC (1973-1981) e Secretário-Geral Adjunto do PAIGC (1964-1973), partidos em que foi membro fundador.
Retirado da política e recuperado das derrotas eleitorais dos princípios de noventa, encontrámos um Aristides Pereira com elevado sentido de humor, gracejador até, atento e preocupado com o desenrolar dos acontecimentos do país que ajudou a construir.
Aristides Pereira reconheceu que, depois de quinze anos de partido único, a decisão de se enveredar pelo multipartidarismo foi a consequência lógica de um “processo mais alargado, que é o desenvolvimento do país.” No entanto, apesar dos avanços verificados durante os anos de democracia, considerou que Cabo Verde deveria estar “num caminho mais positivo”. Neste sentido, afirmou que para aprofundar a democracia seria necessário investir na educação cívica dos cidadãos.
O antigo presidente assegurou que a participação cívica em Cabo Verde é ainda fraca, porque as pessoas estão demasiado preocupadas com os seus problemas pessoais e “têm um problema em aceitar o colectivo”. No entanto, argumentou que não existem barreiras à participação política, o que faltaria, no seu entender, é a espontaneidade das pessoas para a participação. Por conseguinte, garantiu que para motivar as pessoas a participarem seria preciso investir na educação.
Eurídice Monteiro – Como foi o processo de abertura política em Cabo Verde?
Aristides Pereira – Eu penso que, para descrever o processo de abertura política em Cabo Verde, temos que recuar um bocadinho (risos). Temos que ir à forma como Cabo Verde se tornou independente. Como todos sabem, foi o PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde) que conquistou a independência de Cabo Verde. Cabo Verde tornou-se independente depois de longos anos de negociações na Guiné-Bissau e em Cabo Verde e de luta armada na Guiné-Bissau. A luta armada foi na Guiné-Bissau, porque aí as condições eram mais favoráveis para esse tipo de luta. Em Cabo Verde, havia esse pressuposto, mas implicava condições que não tínhamos na altura. Primeiro, tinha-se que começar por uma mobilização da população e isso na Guiné era mais fácil, visto que a Guiné é um país continental. Era muito mais fácil mobilizar a população na Guiné do que em Cabo Verde. Na altura, a repressão era grande e o facto de Cabo Verde ser um arquipélago não permitia o desenvolvimento das acções de mobilização. Estávamos automaticamente presos... Avançamos com a luta na Guiné e chegamos a um ponto de domínio total do PAIGC e desespero total dos colonialistas. Em 1973, assassinaram Amílcar Cabral, que era o nosso líder, mas mesmo com a morte de Cabral conseguimos proclamar a independência da Guiné. Deu-se o 25 de Abril e, dessa data a Julho de 1975, fizemos acordos no sentido da libertação de Cabo Verde. O Governo português deixou de ser administrador de Cabo Verde e constituímos um Governo de Transição. Este Governo de Transição foi formado por portugueses e cabo-verdianos. Esse período de transição decorreu de Dezembro de 1974 a Julho de 1975. Concordamos que para proclamar a independência de Cabo Verde era necessário fazer uma consulta popular, ou seja, o povo de Cabo Verde tinha que dizer o que queria: quer continuar ligado a Portugal ou quer a sua independência? A consulta popular (sic) foi realizada no mês de Junho [Recorda-se que 30 de Junho de 1975 foi a data da realização das eleições para a Assembleia Constituinte, tendo as listas eleitorais sido preenchidas apenas por candidatos sancionados pelo PAIGC.] O povo cabo-verdiano manifestou-se em mais de 90% que queria a independência. As organizações internacionais assistiram todo o processo e o Governo português aceitou conceder a independência de Cabo Verde. Assim, a 5 de Julho de 1975, proclamámos a independência de Cabo Verde. Repara bem como é que o PAIGC chega ao poder em Cabo Verde. PAIGC lutou pela independência de Cabo Verde; fez-se as eleições e o PAIGC saiu vencedor. Tomamos o poder e percebemos que a situação de Cabo Verde não era fácil. Aceitamos esse desafio. Com a cisão da Guiné e Cabo Verde [na sequência do golpe militar de 14 de Novembro de 1980 na Guiné-Bissau], o PAIGC passou a ser designado por PAICV (Partido Africano da Independência de Cabo Verde). Construímos o Estado cabo-verdiano e construímos o país a partir do nada. Foi extremamente difícil construir o país. Não havia tempo para pensar em sistemas democráticos e outros partidos. Não havia sociedade civil. Não existia Estado, não existiam instituições e não existia nada. Desta forma, nós concentrámos todas as nossas forças para dignificar o Estado e criar instituições que dessem vida ao Estado. E isso absorvia todas as nossas energias e não há dúvida que não existia nem tempo e nem condições para pensar em eleições democráticas. De maneira que avançamos com o “célebre” partido único (riso)... Conseguimos lançar os alicerces do Estado, conseguimos dar a vida ao país, construímos os edifícios da administração. Nos cinco primeiros anos do Estado de Cabo Verde, não tivemos tempo para mais nada. Antes não tínhamos Assembleia, não tínhamos nada. Tivemos que construir tudo. No 10º ano e no 15º ano do sistema de partido único, começa-se a sentir a sociedade civil. A sociedade civil começa a aparecer nessa altura. Não havia outro caminho naquela altura. Depois de satisfazer as necessidades básicas do país é que a sociedade civil emergiu. Sentimos que havia alguma exigência por parte da sociedade civil. E, então, aceitamos fazer algumas reformas. Avançamos com a liberalização económica, que era fundamental. A partir daí sentimos que havia um movimento da sociedade no sentido da abertura política. Percebemos que era preciso prosseguir com a reforma política, que precisávamos de outras correntes políticas. Procurámos pormo-nos à frente desse movimento e conduzirmos Cabo Verde à democracia. Primeiro era preciso legislar, mas tudo isso leva o seu tempo. No Congresso do PAICV de 1988, prevemos a abertura política. No Congresso, as teses que nós apresentámos sobre a abertura política foram reprovadas. Houve um grupo que se opôs. E é interessante que esse grupo que se opôs era constituído por jovens. Face a essa oposição as coisas tiveram que continuar como estavam. A sociedade civil não parou, havia cada vez mais pressão neste sentido. Essa situação levou-nos a convocar um conselho nacional extraordinário para tomar certas decisões. E foi assim que tomamos a decisão de eliminar o artigo 4º da Constituição e concretizar, assim, a abertura política. Assim, chegámos ao multipartidarismo. Essa medida política foi consequência de um processo mais alargado, que é o desenvolvimento do país.
Para si, como é que a democracia em Cabo Verde tem vindo a consolidar-se?
Eu penso que a democracia em Cabo Verde tem vindo a desenvolver-se, sobretudo, quando a comparamos com as democracias no resto da África. Considero que a democracia em Cabo Verde está em bom caminho, mas considero que já tinha obrigação de estar num caminho mais positivo. Nas eleições autárquicas [de 2004], percebi que em Cabo Verde não há lugar para determinados comportamentos. O facto de ter havido alternâncias leva a concluir que a democracia neste país está num bom caminho. Talvez fosse mais perigoso se o MpD continuasse no poder. Portanto, o facto de ter havido uma alternância em 1991 e outra em 2001 levou o país a uma melhoria do nível da sua democracia. Um partido não pode estar só no poder, pode estar na oposição... Eu admiro muito o Presidente da República [Pedro Pires]. Ele foi Primeiro-Ministro no sistema de partido único; foi extremamente maltratado nas eleições de 1991, mas ergueu-se e, hoje, é Presidente de Cabo Verde. Basta dizer que lhe fizeram enterro três vezes (risos); o povo não queria ouvir falar nele, mas as coisas mudaram... A política é algo que não me atrai, fui lá parar. Eu fiz política sem ser política [pensá-la como sendo política]. Entregaram-me a responsabilidade e procurei dar conta do recado. Na campanha de 1991, muita gente me disse que não valia a pena candidatar-me, que ia perder; mas eu candidatei-me, porque havia gente que apostava em mim e que estava à espera da minha candidatura. Eu estava a concorrer para cumprir um dever cívico. Tive pouco impacto na altura (risos), mas isso não importa. Depois de saber os resultados das eleições, libertei-me...
Que avaliação faz do atual estado da democracia em Cabo Verde?
Nós estamos num bom caminho. Considero que nós estamos a assistir a uma bipolarização em Cabo Verde que, em vez de se dissipar, está a afirmar-se cada vez mais. Em Cabo Verde, há dois grandes partidos. Mas, se você for ver os programas desses dois partidos, não constata nenhuma diferença. Quanto a mim, estamos a aproximarmo-nos do modelo vigente nos EUA. Repara que nos EUA, praticamente, existem dois partidos: republicanos e democratas. E qualquer outro partido que apareça é esmagado e desaparece. Ora, é isso que acontece em Cabo Verde.
Em seu entender, o que é preciso fazer para aprofundar a democracia em Cabo Verde?
Eu penso que é preciso investir na educação cívica dos cidadãos. Isso é feito nas escolas, na família, nas organizações da sociedade civil... Dar mais consistência ao nosso sistema. Com isso, teremos o nosso sistema democrático mais consolidado.
Que avaliação faz dos diferentes modos de participação em Cabo Verde?
Ainda está fraca. As pessoas estão preocupadas com os seus problemas pessoais e têm um problema em aceitar o colectivo. O homem cabo-verdiano preocupa-se muito com a sua sobrevivência e, muitas vezes, esquece o colectivo. Enquanto as necessidades básicas não forem satisfeitas os indivíduos tendem a não participar na esfera pública.
Acha que em Cabo Verde existem barreiras à participação política?
Eu acho que não. Eu acho que o que falta é a espontaneidade das pessoas para a participação.
O que pode motivar as pessoas a participarem na política?
É através da educação.
Acha que pode-se falar em igualdade democrática neste país?
Isso é muito difícil até porque nós temos uma mentalidade profundamente marcada pela religião. A religião católica prevê a existência de desigualdades (por exemplo: desigualdade entre homens e mulheres). Quer dizer, com essa mentalidade, é extremamente difícil pensar em igualdade democrática.
De que modo descreve o funcionamento dessas instituições democráticas em Cabo Verde?
Somos um país com 29 anos e 29 anos [em 2004], na vida de um país é como um ano na vida de uma criança... As instituições cabo-verdianas estão em desenvolvimento, mas ainda não atingiram a maturidade.
Acha que o sistema judicial funciona bem ou mal?
Eu acho que está a funcionar dentro dos seus limites. Funciona com base nas condições que o país proporciona.
Que avaliação faz da actividade de fiscalização da oposição?
A oposição não tem um espírito democrático. Há o espírito de indicar os erros do Governo [PAICV, na altura] e mostrar que ela [a oposição, MpD] é a alternativa para o país. A actividade da oposição está a melhorar mas, ainda, é algo que é um pouco nebuloso.
As organizações da sociedade civil (sindicatos, associações não governamentais, outros tipos de associações) têm algum controlo na fiscalização das operações políticas?
Funcionam, mas apresentam grandes fraquezas. Os trabalhadores sindicalizados, por causa da ignorância e por causa da situação do próprio país, não estão em situação de dar o devido valor ao sindicato. Os trabalhadores não têm consciência do que o sindicato pode ou não pode fazer e do que o país pode oferecer.
Acha que existe alguma forma de manipulação às forças de seguranças?
É evidente que existe algum controlo do poder político sobre as forças de segurança. Mas, manipulação depende de quem está no poder. Estou crente que há uma consciência nos políticos da necessidade de não manipular esses órgãos que estão ao serviço do Estado.
Como é que define a relação entre os meios de comunicação social e o poder político?
Precisamos de dar tempo ao tempo. Só agora é que os meios de comunicação social estão a amadurecer. Só agora é que começamos a ter jornalistas com uma certa formação. Antes os jornalistas eram simples amadores, mas agora já temos muitos jornalistas com curso superior. Tudo isso é algo que está em gestação. Temos que esperar para ver. O país é muito novo para ter tudo. Estou convencido de que estamos a fazer uma evolução num bom sentido. Há uma certa dependência dos meios de comunicação em relação ao poder político, porque os principais meios de comunicação que nós temos são do Estado e dependem do Estado. Já temos algumas rádios privadas e alguns jornais privados e, por isso, estamos a evoluir.
Que avaliação faz da experiência eleitoral em Cabo Verde?
Eu acho que é uma experiência boa. Temos que melhorar e dar mais fiabilidade ao sistema. Desde 1991 a esta data, o processo eleitoral tem evoluído. Praticamente desde 1991, não houve reclamações plausíveis. Estamos a caminhar num bom caminho. A confiança da população no processo eleitoral está a aumentar.
Em Cabo Verde tem havido oscilações nas taxas de abstenção e de participação eleitoral. Em seu entender, que factores explicam a predisposição de alguns cidadãos para o exercício do voto e a de outros para a abstenção?
A abstenção está relacionada com a educação cívica. Há gente que não vota, porque não quer, porque não se importa com a questão pública, prefere ir à praia do que ir votar – sem pensar no valor do voto. Penso que com a educação cívica a taxa de participação pode aumentar. Portanto, considero que quanto maior é a educação cívica maior será a vontade de participar nas actividades públicas e, por conseguinte, maior será a vontade de exercer o direito do voto. E quanto menor é a educação cívica menor é a vontade de votar. Portanto, o factor comum é a educação cívica. A educação cívica é o factor principal.
O sistema eleitoral adotado em Cabo Verde é adequado ou não?
Até agora não há nada que me leve a pensar que o sistema eleitoral não é adequado. Há quem diga que este sistema prejudica os pequenos partidos, mas eu acho que esse sistema corresponde às nossas necessidades. Um país pequeno como Cabo Verde para sobreviver não precisa de muitos partidos. Há uma tendência natural para a bipolarização em Cabo Verde e penso que pouco se pode fazer contra isso.
Será que o número de mandatos afetos a cada círculo eleitoral é determinado de forma democrática?
Acho que é determinado de forma democrática. Mas a questão democrática não é a mais importante, uma vez que somos um arquipélago temos que ter em conta as especificidades de cada ilha. O critério da representatividade é mais importante do que o critério da proporcionalidade. Num país democrático, temos que dar oportunidade às pessoas, independentemente do espaço geográfico onde estão inseridos. Sim, considero que os mandatos são distribuídos de forma democrática...
Entrevistado por Eurídice Monteiro (Praia, 2.4.2004)
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 794 de 15 de Fevereiro de 2017.
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