Professor do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa, especialista em administração do território, o português João Bilhim esteve em Cabo Verde, a convite da Universidade do Mindelo. À margem da conferência que proferiu, falou à Rádio Morabeza sobre a nova ideia de Estado e os desafios do processo de descentralização e regionalização num pequeno país insular.
Que desafios enfrenta um país que decide avançar para o reforço do seu território?
O de encontrar uma proposta que reúna consensos. A reforma territorial não é propriamente algo que possa ser propriedade do partido A ou do partido B. É daqueles temas que têm de ser bastante consensualizados, ou seja, é um tema praticamente semelhante aos temas da Constituição.
Por onde é que se deve começar a discussão e quais é que deverão ser os próximos passos?
O primeiro passo é produzir algum pensamento divergente. A divergência é muito importante. Muitas vezes, com base no consenso, tenta-se encurtar caminho. A questão da reforma de um território precisa, efectivamente, de um debate profundo, de cidadania activa. Os cidadãos têm que perceber que o sistema democrático representativo não é falso, mas é fraco e se é fraco precisa de ser fortalecido com uma cidadania activa. Eu acredito, efectivamente, no papel crítico dos cidadãos.
Em países insulares, como Cabo Verde, a ideia de Estado Nação é, em teoria, mais difícil de construir porque o território está, por si, dividido. Como é que, nestas circunstâncias, se faz uma reforma que, ao invés de aumentar divisões, contribua para a unidade nacional?
A ideia de Estado Nação nasceu do tratado de Vestfália, no seculo XIV. É um conceito que já foi posto em causa há várias décadas. Estamos no tempo do glocal, do governo que é global e local, ao mesmo tempo. O conceito de governança é o conceito-chave para perceber este novo papel que o Estado tem, que é o de gerir as parcerias entre todos os actores que intervêm no processo de produção de políticas públicas e de serviços públicos.
Existem outras formas de fazer uma reforma do território que não a regionalização?
Claro que há. Se você descentralizar competências que pertencem à administração central do Estado, nas áreas da educação, segurança social, policiamento de proximidade, cultura, entre outros, está a descentralizar. O que depois acontece é que os municípios têm um problema de escala. Há problemas na administração pública que são demasiado grandes para o município e demasiado pequenos para a administração central de um Estado. Então, por vezes, isso pode exigir um nível acima do município, mas esse nível acima tanto pode ser regionalização, como pode ser, por exemplo, uma associação de municípios.
Um dos motivos que leva a população a pedir mais autonomia de decisão prende-se com uma ideia de distribuição discriminatória de recursos.
Para já, temos aqui duas coisas: uma, a representação social que as populações têm; outra, a realidade. Se estudarmos, vamos encontrar um conjunto de indicadores estatísticos e perceber se há assimetrias ou não. Pode não haver, estatisticamente, nenhuma assimetria e as populações acharem que estão a ser altamente discriminadas. São duas realidades diferentes e uma não se confunde com a outra. Depois, temos que conjugar aqui outra coisa, que é o ponto de vista antropológico. Por norma, as populações têm uma tendência para o chamado etnocentrismo, ou seja, “eu defendo os meus”. É preciso gerir, do ponto de vista cultural, estas relações entre as várias comunidades.
Por onde é que podemos começar?
Eu apresento quatro cenários possíveis para a regionalização aqui em Cabo Verde. Um primeiro, que praticamente não é regionalização e que, na prática, é a associação de municípios. Um segundo, que passa por ter regiões-plano, que ainda são meras desconcentrações da administração central, por exemplo, comissões de desenvolvimento regional. O ideal é começar sempre numa experiência piloto que não levante grandes questões.
O terceiro cenário passa por regiões administrativas...
Tal como as regiões autónomas da Madeira e dos Açores. Eu não valorizo mais um cenário do que outros, mas pareceu-me que havia uma tradição muito antiga em Cabo verde de dois distritos [Barlavento e Sotavento]. O problema é que esta tradição foi interrompida. Se estes antigos distritos, herdados da colonização, tivessem sido mantidos até aos dias de hoje, se calhar, o problema da regionalização em Cabo Verde era muito mais fácil de resolver.
E quanto ao quarto cenário?
Confesso que é uma revolução, começar de base zero. Vamos esquecer que Portugal nos deixou um país unitário e vamos criar regiões, em que o poder está todo nas regiões e o Estado cabo-verdiano vai ser o resultado daquilo que as várias ilhas quiserem depositar nas mãos do Estado central. Tudo o que nós não dermos continua a ser poder da região. É o modelo americano.
Isto exige uma cidadania activa muito forte, porque uma coisa destas significa que cada ilha, no caso de um modelo ilha/região, tem de ter um papel muito activo.
São Vicente é a ilha onde mais se discutem as questões da regionalização e onde até já se fala de autonomia. Há um risco de fragmentação?
É um risco tremendo. Tem que haver sensibilidade política. Isto é como na cozinha, você tem uma panela de pressão e tem que perceber a pressão dentro da panela antes que ela expluda. O tema da regionalização é um daqueles temas com o qual facilmente as populações se deixam inflamar por qualquer político menos escrupuloso ou por qualquer demagogo que quer fazer apelo a sentimentos profundos de uma ilha, de um município. Isso é um tema altamente contagioso e tem que ser muito bem gerido, com muita responsabilidade. Eu posso fazer picardias com muitos temas mas com esse é delicado fazer picardias. É um tema demasiado sério. Aquela ideia de que “eu é que tive a ideia”, “eu sou mais corajoso”, “tu és mais cobarde”. Esta espécie de tensão futebolística não é boa conselheira.
Afinal, regionalizar o quê e como?
Pois é. Isso só os cabo-verdianos é que têm de responder. Eu, como professor universitário, como alguém que tem escrito e pensado sobre o tema, tenho é de colocar as perguntas certas.
Para um país que está neste debate, como é o caso de Cabo Verde, quais é que devem ser as primeiras perguntas?
Eu acho que as questões do planeamento regional e urbano têm de ser colocadas. As questões do ordenamento do território estão acima do município e abaixo da administração central do Estado. Problemas do planeamento das regiões, problemas de mobilidade dos cidadãos, de saneamento básico. Não há soluções únicas, não há apenas uma única e uma melhor forma de resolver os problemas. Há sempre várias alternativas. Agora, temos é de encontrar o modelo que naquele momento melhor se adapta, tendo em conta a história da administração territorial do país. Os senhores têm uma história de centralismo forte. A vossa Primeira República foi ainda mais centralista do que governo colonial, até os distritos desapareceram. Percebe-se porquê. Estavam com imensa falta de recursos, quiseram ter economia de escala e também havia o centralismo próprio desse regime. Até do ponto de vista ideológico está tudo certinho. A partir dos anos 90, com a nova Constituição, é que começam a abrir, mas os senhores têm um DNA centralista. Num arquipélago, isto é fogo. Há aqui uma tendência centralista que, do ponto de vista ideológico, é susceptível de ser explicada pela economia de escala, mas depois a economia de escala não resolve tudo.
E o principio da subsidiariedade?
Não vale a pena pormos questões fundamentalmente ideológicas. Hoje em dia, eu tenho um Estado que é muito mais complexo do que o anterior. Não tenho um Estado soviético, não tenho um Estado fascista O conceito de Estado implodiu e o tipo de Estado tradicional já não se adequa aos nossos dias.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 818 de 2 de Agosto de 2017
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