Os novos membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) tomaram posse a 7 de Maio de 2015, em véspera de um ano politicamente inédito, em que decorrerão três eleições. Em corrida contra o tempo e face a desafios a vários níveis, a Presidente, Maria do Rosário Pereira Gonçalves, resume alguns dos aspectos essenciais de todo o processo eleitoral, traçando ainda um ponto de situação do mesmo. Do recenseamento e soluções para um maior alcance, às regras de cobertura jornalística, e desafios do embate eleitoral, salienta-se a promessa de que o código eleitoral é soberano e de que tudo será feito para “que o cidadão consiga decidir e consiga votar em consciência”. “Isto tem de ficar claro: estaremos vigilantes”, alerta.
O primeiro desafio que a nova CNE encontrou foi o do recenseamento, com os concelhos da Praia, Santa Catarina de Santiago e São Vicente a apresentarem números críticos, “, embora este último tenha melhorado significativamente nos últimos meses.”
Dinamizar o processo de recenseamento foi portanto passo inicial, ainda em curso e para o qual contam com o apoio de diversos parceiros, nomeadamente no âmbito do Projecto apoiado pela União Europeia, Participe Cabo Verde.
A Presidente lamenta porém o facto do recenseamento na diáspora te arrancado muito tarde. ”Tendo em conta que a suspensão do mesmo ocorrerá no dia 15 de Janeiro de 2016, facilmente conseguimos concluir que o nível não será satisfatório. Isto porque, além de ter arrancado muito tarde, não se fez o recenseamento, desde 2011, em nenhum dos círculos da diáspora.”
Ainda sobre este tema, é levantada a questão do recenseamento automático – obrigatório, ele já é, havendo contudo a necessidade de ser regulamentado. Para a presidente bastaria que o sistema único de identificação civil [SINIAC] incluísse o processo eleitoral para que o recenseamento automático passasse a ser possível.
“O SINIAC é um projecto que já aprovado, existe em termos legais, mas que não inclui o processo eleitoral, por causa dos consensos. Tudo o que é matéria eleitoral é sensível e exige maioria qualificada. E isso exige consenso dos partidos com assento parlamentar. Vamos retomar esse dossier depois das eleições fazendo propostas concretas para que, nesse sistema único de identificação civil, também seja contemplado no recenseamento eleitoral”, diz.
Em entrevista ao Expresso das ilhas, Maria do Rosário Pereira faz ainda um ponto de situação do processo eleitoral em curso, adiantando que nos próximos dias (entre 10 e 15 de Janeiro) será publicado o mapa de distribuição dos deputados por círculo eleitoral.
O código eleitoral foi por várias vezes mencionado, em questões como o que se espera da comunicação social neste período de eleições, e ainda do papel da CNE em vários assuntos polémicos como as contas das campanhas.
Sobre a campanha para as legislativas de 20 de Março que se avizinha, sem rodeios e pragmática, diz: “Estamos a prever que acontecerão incidentes que merecerão a atenção das autoridades, o que já é normal de um embate eleitoral. O que pedimos, e contamos com isso, é que todos os partidos que vão competir sejam transparentes nas suas acções, apresentem as suas propostas e tentem convencer o eleitor através desta via e que deixem espaço para que cada eleitor decida em consciência. Essa é a nossa maior dificuldade e a CNE estará atenta a práticas que eventualmente possam condicionar a decisão do eleitor no seu sentido de voto. A lei existe e ela será aplicada para todos.”
E mais: “A função da CNE, além de organizar e fazer com que as eleições aconteçam, é zelar para que o cidadão consiga decidir e consiga votar em consciência, em quem quiser. Isto tem de ficar claro: estaremos vigilantes”.
Leia a entrevista na íntegra no Caderno Especial CNE do Expresso das ilhas, já nas bancas
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