Legislativas: MpD acusa PAICV de “afrontar e desautorizar” a CNE e promete actuar em conformidade com a lei

PorExpresso das Ilhas,27 fev 2016 13:33

O Movimento para a Democracia (MpD) acusou hoje o PAICV de “afrontar e desautorizar ostensivamente”, a decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) quanto a proibição e realização de comício festa antes do dia 03 de Março.

O Movimento para a Democracia (MpD) acusou hoje o PAICV de “afrontar e desautorizar ostensivamente”, a decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) quanto a proibição e realização de comício festa antes do dia 03 de Março.

O mandatário para Santiago Sul das legislativas 2016 do MpD, Eurico Monteiro, fez essas considerações numa conferência de imprensa para falar da deliberação nº 28/Leg./2016 da CNE e da violação da cláusula 8 e 9 do artigo 106º do Código Eleitoral vigente pela candidatura do PAICV.

“A candidatura do PAICV realizou ontem no largo do Estádio da Várzea um comício que foi presidido pela presidente, Janira Hopffer Almada, que também utilizou, não obstante as proibições da CNE, vários artistas e agrupamentos musicais nacional”, disse.

Segundo o maior partido na oposição, tal atitude foi um incentivo a ilegalidade e a desobediência, comportamento, conforme Eurico Monteiro, com intuito de afrontar a CNE, uma autoridade que deve assegurar o cumprimento das regras de justiça e transparências nas eleições.

Para um partido com responsabilidade a nível do governo, realçou, incentivar o incumprimento da lei e afrontar às autoridades, num período pré-eleitoral, é muito grave e deve merecer repúdio de todos os cabo-verdianos.

Por isso, afirmou, independentemente do mérito da decisão da CNE, num Estado de direito democrático “não podemos ser juiz em causa própria”, pelo que quando entendemos que as deliberações não estão conforme a lei, sustentou, há apenas um único caminho: o recurso aos tribunais.

No entanto, afirmou, o MpD vai ficar a espera de uma decisão da CNE para em conformidade com as medidas, decidir quais os recursos mais adequadas neste caso.

O Movimento para a Democracia, garantiu, tem o direito de estudar as medidas mais adequadas, neste caso, para a reposição da ordem violada pela candidatura do PAICV.

Na lei no que se refere a este caso concreto, revelou, estão previstas medidas de contra ordem nacional, mas também a entrega de um processo criminal.

“As deliberações da CNE, para além de terem sido comunicadas aos partidos políticos, foi também comunicado a polícia nacional, razão porque o MpD não entende porque não foram tomadas as medidas necessárias e em conformidade com a lei vigente no código eleitoral”, enfatizou.

Para além da realização do comício com presença de artistas musicais, o MpD denuncia ainda, o facto da candidatura do PAICV ter colocado cartazes e ‘outdoors’ (cartazes gigantes), violando toda a lei do código eleitoral na matéria.

Após uma reunião extraordinária de 25 de Fevereiro em que analisou a questão de alegada violação do artigo 106º, 8 do Código Eleitoral vigente, a CNE aconselhou aos partidos políticos e às candidaturas que se abstenham de fazer recurso à actuação de agrupamentos musicais ou de artistas na realização de comícios ou reuniões públicas durante ou fora do período legal da campanha.


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Autoria:Expresso das Ilhas,27 fev 2016 13:33

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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