PAICV acusa CNE de querer condicionar o seu direito de reunião e manifestação

PorExpresso das Ilhas,27 fev 2016 16:47

O PAICV acusou hoje a Comissão Nacional de Eleições (CNE) de tentar condicionar a sua liberdade de expressão e o seu direito de reunião, ao deliberar para a não realização de comícios antes de 03 de Março.

O PAICV acusou hoje a Comissão Nacional de Eleições (CNE) de tentar condicionar a sua liberdade de expressão e o seu direito de reunião, ao deliberar para a não realização de comícios antes de 03 de Março.

 

A acusação foi feita em conferência de imprensa, na Cidade da Praia, pelo director da campanha do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Romeu Modesto, para reagir à deliberação da CNE que recomenda a não realização de comícios antes da data oficial do início das campanhas eleitorais, um dia depois do mesmo partido ter realizado um comício esta sexta-feira, 26, na capital do país.

“Essa deliberação, antes de mais nada, tem uma motivação essencialmente de condicionar os partidos políticos e, particularmente, o PAICV, em exercer o seu direito de reunião e de manifestação e de apresentar aos cabo-verdianos a sua proposta eleitoral e os seus candidatos”, afirmou o director da campanha.

Segundo Romeu Modesto, o seu partido, liderado por Janira Hopffer Almada, realizou o comício na noite desta sexta-feira na Cidade da Praia mesmo depois da deliberação da CNE, visto que teve, quis levar a “desmobilização dos participantes” no evento, lembrando que o PAICV não teve conhecimento formal dessa deliberação e que não foi notificado.

Para este responsável, nesta mesma linha, a decisão é “ilegal”, porque viola as normas do Código Eleitoral e a forma de funcionamento do Conselho Nacional de Eleições, já que a lei diz que o mesmo deve funcionar com as presenças de todos os seus membros da CNE, assessores e dos representantes dos partidos políticos.

“Essa deliberação é assinada por apenas três membros, tanto que numa reunião posterior à tomada dessa decisão, um dos membros da CNE referiu que não tinha conhecimento dessa deliberação, deixando claro que ela legalmente não existe, por isso, o PAICV pondera a possibilidade de fazer a contestação legal nos tribunais de forma a garantir que actos desses não façam história na democracia cabo-verdiana”, frisou.

Para além disso, Romeu Modesto considera a decisão “inconstitucional e grave”, porque acaba por ser uma “tentativa de suspensão da democracia”, ao mesmo tempo que dá instrução à Polícia Nacional no sentido de actuar com medidas extraordinárias ou proporcionais para evitar a realização desse evento, questionando se a CNE tem competências legais para tal.

De acordo com o director da campanha do PAICV, historicamente em Cabo Verde, sempre foram realizados comícios nas pré-campanhas e nas campanhas, sublinhando que a CNE “não pode ter interpretações diferentes do Código Eleitoral”.

Lembrou que na recente visita do presidente do Movimento para a Democracia (MpD), Ulisses Correia e Silva, aos Estados Unidos, levou um artista para actuar em actos de campanha naquele país.

Após uma reunião extraordinária de 25 de Fevereiro em que analisou a questão de alegada violação do artigo 106º, 8 do Código Eleitoral vigente, a CNE aconselhou aos partidos políticos e às candidaturas que se abstenham de fazer recurso à actuação de agrupamentos musicais ou de artistas na realização de comícios ou reuniões públicas durante ou fora do período legal da campanha.

O MpD, através do mandatário para Santiago Sul, Eurico Monteiro, já acusou hoje, também em conferência de imprensa, o PAICV de “afrontar e desautorizar ostensivamente”, a decisão da CNE, ao realizar largo do Estádio da Várzea, o um comício presidido pela presidente, Janira Hopffer Almada, que também utilizou vários artistas e agrupamentos musicais nacionais.

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Autoria:Expresso das Ilhas,27 fev 2016 16:47

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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