A Comissão Nacional de Eleições (CNE) mandou a IFH suspender imediatamente a cerimónia de pré-selecção dos beneficiários do Programa “Casa para Todos”, prevista para esta sexta-feira.
Segundo uma nota enviada à nossa redacção, a CNE disse ter tomado a decisão depois de ouvidos os assessores e os partidos políticos, em decorrência da queixa apresentada pelo MpD contra a realização desta cerimónia.
“Estando a menos de 10 dias das eleições e levando em consideração que a IFH é uma empresa pública e, por conseguinte, sujeita aos deveres de neutralidade e imparcialidade perante as diversas candidaturas por força do disposto no art. 97º do Código Eleitoral, a CNE determina que a empresa suste imediatamente a realização do sorteio previsto para amanhã [a suspensão foi deliberada na plenária de quinta-feira, 10], e manda retirar todos os anúncios que publicitam a realização do referido sorteio, sob pena de incorrer na prática de um acto tipificado como crime eleitoral, nos termos do artigo 290 do Código Eleitoral”, lê-se na nota.
A IFH anunciou esta tarde que acatou a decisão da Comissão Nacional de Eleições “pelo que ficam suspensos todos os actos de pré-selecção até data em que haja condições para tal”.
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