TERRENOS DA BOA VISTA: PROPRIETÁRIOS LEVAM GOVERNO AO TRIBUNAL - GERALDO ALMEIDA

PorExpresso das Ilhas,12 set 2007 23:00

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Terrenos da Boavista: Uma salada russa. Uma confusão entre a má fé e meia dúzia de formas legais decoradas e de um jurista menos qualificado. É assim que diz Geraldo Almeida, advogado de mais de 50 por cento dos proprietários dos terrenos expropriados da zona de Chaves e do Rabil, na Boa Vista, que assegura levar o Governo ao Tribunal já no início do próximo ano judicial. "Se o Estado não levar as coisas ao Tribunal, vou eu. Nós vamos entrar com todas as acções judiciais", diz, categoricamente, o advogado depois de tomar conhecimento da nota da Secretária de Estado das Finanças, Leonesa Fortes, na qual esta nega a existência de comprovativos de titularidade e diz que o Governo não reconhece ninguém como proprietário.

O representante dos proprietários sublinha que se de facto o Governo não reconhecer ninguém como proprietário, o mesmo recorrerá às vias judiciais para fazer valer os direitos, uma vez que no comunicado da Secretária de Estado das Finanças, o Governo não exclui a possibilidade de ir ao Tribunal para a clarificação da situação, porque segundo diz, está seguro que os seus constituintes têm direito sobre as propriedades. "Os proprietários são reconhecidos de há longa data", afirma Almeida, ressalvando, no entanto, que há pessoas que têm registo matricial desde o séc. XXI e há os que têm título ou recibo de pagamento da décima desde de 1917.

Por isso mesmo é que o advogado diz não perceber como é que o Governo não reconhece ninguém como proprietário se já tinha aceite o registo matricial como prova bastante da propriedade. Realça ainda que o Governo está a apoiar-se na opinião de um jurista que segundo se diz é formado por correspondência e que diz que a única prova de propriedade é o registo predial. "É estranho que o Governo vá buscar apoio de um jurista menos qualificado para lhe dar apoio nesta matéria, e esteja a sustentar esta teoria, quando sabe que ela não corresponde à realidade", arremata.

Almeida diz estar seguro de que toda esta situação está sendo causada pela imposição do poder de quem está próximo das fontes decisoras e que realmente faz valer uma posição jurídica que não tem nenhum fundamento científico. O Estado, diz ele, pretende resolver as coisas ao nível dos bastidores, com um jurista que não tem formação e qualificação na matéria, tratando pois, de um assunto extremamente complexo do ponto de vista técnico, envolvendo aspectos de carácter histórico, que o jurista não domina.

O Governo, recorde-se, exige que os proprietários façam apresentação de documentos comprovativos de titularidade, da qual se destacam o registo predial. Documento que segundo Geraldo Almeida só será possível se o Estado retirar o seu registo predial, o que de certo não vai acontecer, impossibilitando o pagamento aos proprietários. Mas garante que no início de Outubro dará os próximos passos, que é levar o Executivo ao Tribunal.

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Autoria:Expresso das Ilhas,12 set 2007 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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