
Os PDM's vão criar e observar as regras de utilização, ocupação e transformação dos solos de todo os concelhos da ilha de Santiago, permitindo às edilidades densificar a inter municipalidade dos seus exercícios à luz do desenvolvimento integrado e regionalizado, conforme as recomendações saídas do fórum internacional para o desenvolvimento regional realizado em Novembro de 2006.
Segundo o presidente da AMS, Felisberto Vieira, este seminário irá fazer com que nos próximos três anos sejam implementados sete PDM's para os municípios do Tarrafal, Santa Catarina, São Miguel, Santa Cruz, São Salvador do Mundo, São Lourenço dos Órgãos e Ribeira Grande de Santiago. "Este projecto que conta com apoio institucional e operacional do Governo de Cabo Verde, reflecte a preocupação maior de integrar o planeamento municipal de Santiago no contexto do planeamento inter-regional reflectindo assim, o caminho de integração ao planeamento nacional complementar ao demais projectos inscritos na parceria entre a Associação Nacional dos Municípios e a Cooperação Austríaca para o Desenvolvimento, no plano estratégico do desenvolvimento regional da ilha de Santiago", realça Vieira que deixa saber que a associação que preside e a Cooperação Austríaca, repartem, ainda, os restantes custos decorrentes do processo de implementação do projecto de apoio à AMS, em termos de recurso dos meios logísticos e equipamentos.
Já o Ministro da Descentralização Habitação e Ordenamento do Território, Ramiro Azevedo, no seu discurso, disse que o Governo pretende estabelecer uma base de dados territorial, como instrumento imprescindível à elaboração e implementação da gestão dos planos de ordenamento do território e dos planos urbanísticos, ao mesmo tempo que pretende, também assegurar a orientação, fiscalização e coordenação do estabelecimento de zonas espaciais de planeamento. "O Governo propõe ainda dar continuidade à concessão e implementação dos planos sanitários, tendo em conta os benefícios daí resultantes em matéria de saneamento e salubridade do meio", diz Ramiro Azevedo que adianta que a Regulamentação da Lei de base do Ordenamento do Território está sendo na sua fase final de elaboração.
De realçar, que ao acto da apresentação do projecto dos Planos Directores Municipais, vai ser assinado um acordo de financiamento entre os Municípios de Santiago e a Agencia de Implementação desse mesmo projecto.
homepage







