AMÉRICO SILVA EMBARGA OBRAS DO MIT NO PAUL

PorExpresso das Ilhas,16 nov 2007 23:00

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O presidente da Câmara Municipal do Paul e presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, Américo Silva, mandou embargar esta sexta-feira, 16, as obras de construção da estrada Chã de Manuel Santos e Igrejinha, no Cabo da Ribeira.


De acordo com Américo Silva a implementação, execução ou adjudicação do projecto , foi concedida pelo ministério das Infra-estruturas, Transportes e Mar a uma associação local, denominada AMIVALE, sem que se tenha cumprido os requisitos legais para tal.


A edilidade paulense afirma que o projecto foi idealizado, planeado e elaborado pela Câmara Municipal, desde 2005, altura em que solicitara à tutela das Infra-estruturas, de visita ao município, o financiamento da construção da referida obra, mas que até hoje não obteve nenhuma resposta por parte do Governo.


O presidente da Câmara Municipal do Paul baseia a sua decisão no artigo 98º, numero 1 dos Estatutos do Município, e manda que sejam notificados e advertidos a todos os presentes no acto, de que se trata de uma obra ilegal. Entretanto, a associação local AMIVALE recusou a tomar conhecimento, o que segundo Américo Silva, não lhe preocupa, uma vez que o assunto vai ser encaminhado para o Tribunal: Silva vai dizendo estar disposto para ir até às últimas consequências, neste caso, embora reconheça que o objectivo do seu município com o tal projecto é quebrar o isolamento das populações e criar, também mais um meio de desenvolvimento económico e social para o município e para o país.


O mais grave para o presidente da edilidade paulense, é que além do ministério das Infra-estruturas ter entregado de "mão beijada" à AMIVALE a referida obra sem se ter cumprido os requisitos legais, a deputada do PAICV, Vera Almeida, terá estado no local, e de forma "sorrateira", tipo "golpe" e "numa clara estratégia com efeitos propagandísticos" a anunciar a colocação da placa da obra sem nenhuma concertação com o Município.


Para Américo Silva, é grave e reprovável que num Estado de Direito Democrático, os governantes, que têm a obrigação de zelar pelo cumprimento da Lei Magna e demais leis da República, sejam os primeiros a ignorá-los, ou pior, a violá-las de forma a obter dividendos outros que não a transparência, a boa governança, o respeito institucional e a respectiva complementaridade.


Américo Silva considera essa atitude como sendo um acto inédito num regime democrático.

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Autoria:Expresso das Ilhas,16 nov 2007 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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