ELEIÇÕES DOS MEMBROS DA CNE – MPD REAGE ÁS DECLARAÇÕES DO GRUPO PARLAMENTAR DO PAICV

PorExpresso das Ilhas,19 nov 2007 23:00

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O MpD considera de "intempestivas" as declarações do líder do grupo parlamentar do PAICV, Rui Semedo, quando este imputou responsabilidades ao grupo parlamentar do MpD pela não obtenção, ainda, do consenso com vista a viabilizar a eleição dos membros da Comissão Nacional das Eleições, CNE.

Respondendo às declarações o MpD, segundo um comunicado enviado à nossa Redacção, esclarece que o seu principal objectivo em todo este processo é assegurar que a composição da CNE garanta a independência desse importante órgão de administração eleitoral, e mereça a confiança das forças políticas, confiança essa adveniente,  da imposição legal de uma maioria de dois terços dos deputados presentes para a eleição dos seus membros.

Acrescenta entretanto que para se conseguir isso, seria necessário fazer as melhores escolhas capazes de satisfazer os critérios de independência, idoneidade e mérito no exercício das funções, como exige o código eleitoral revisto. "Desde o início do processo de consensualização, o grupo parlamentar do PAICV apresentou sempre propostas de nomes de pessoas que, ou eram dirigentes partidário, como o caso do presidente do conselho de jurisdição e um membro da comissão política desse partido, assessores do Governo e activistas ou "para-militantes" ", explica o MpD que apresenta esta como sendo uma das razões pela qual o GP do partido deu o seu desacordo a várias propostas de nomes apresentadas pelo GP do PAICV.

O MpD afirma, ainda, que a exigência da indicação maioritária dos membros da CNE (três num total de cinco) por parte do GP do PAICV, cruzada com as propostas apresentadas de pessoas militantes ou muito próximas do PAICV, não é admissível porque deixa antever um "jogo de cartas marcadas", realçando que pelo facto do PAICV não abdicar em indicar propostas de nomes claramente conotadas e do quadro de influências do partido, é entendimento do MpD que então, é necessário assegurar o equilíbrio na composição da CNE", por isso, deixa saber, que o Movimento para a Democracia decidiu apresentar a sua proposta no sentido de cada Grupo Parlamentar indicar dois cidadãos e consensualizar o nome para presidente da CNE.

"Um nome, para presidente da CNE, foi consensualizado, a Drª Rosa Branco Vicente, que pelo seu curriculum, experiência e mérito enquanto magistrada dá todas as garantias de exercer o cargo em obediência apenas à lei e à sua consciência, indepentemente de quem a tenha proposto", considera o MpD que diz que ao contrário do líder do grupo parlamentar do PAICV, o MpD não quer impor maiorias na composição da CNE, mas sim que esse órgão seja independente e que não funcione num plano inclinado.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,19 nov 2007 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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