MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DOS ORGÃOS VAI TER CASA DO DIREITO

PorExpresso das Ilhas,21 jan 2008 23:00

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A Casa do Direito no município de São Lourenço dos Órgãos, interior de Santiago, vai ser inaugurada, nesta terça-feira, 22, pelas 11:00, numa cerimónia presidida pelo ministro da Justiça, José Manuel Andrade. Localizada na vila de João Teves, a infra-estrutura vai estar vocacionada para prestar serviços ligados à Justiça e ao Direito, nomeadamente, à consulta e informação jurídicas, assistência judiciária, atendimento e encaminhamento de vítimas de violência doméstica, entre outras.

Para o presidente da Comissão Instaladora do Município de São Lourenço dos Órgãos, Victor Baessa, a inauguração da Casa do Direito é um marco histórico para os munícipes.

A grande aposta do projecto das Casa do Direito, financiado pelo Fundo do Desenvolvimento Social do Japão e administrado pelo Banco Mundial, consiste na prestação de um conjunto de informações nas áreas do Direito e da Justiça por forma a proporcionar aos cidadãos o conhecimento dos seus direitos e, igualmente, dos deveres bem como tornar a Justiça mais próxima dos cidadãos, particularmente às camadas mais vulneráveis, incluindo mulheres.

A instalação da Casa do Direito de São Lourenço dos Órgãos é fruto da parceria entre o ministério da Justiça e da Comissão Instaladora daquele município e trata-se da sexta casa a ser inaugurada, depois das de Santa Catarina, São Vicente, São Miguel, Santa Cruz e Ribeira Grande de Santo Antão.

O projecto inclui a abertura de mais cinco casas, ainda no decorrer deste ano, no Sal, Tarrafal de São Nicolau, Boavista, Santa Catarina do Fogo e Brava.

 

 

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,21 jan 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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