COMPLEXO “PRAIA SHOPPING” RECONHECIDO EM CONSELHO DE MINISTROS

PorExpresso das Ilhas,22 fev 2008 23:00

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O Complexo "Praia Shopping" a ser implementado pela empresa "Calú e Ângela" na localidade de Quebra Canela, cidade da Praia, já foi reconhecido, em Conselho de ministros como uma infra-estrutura de grande importância para o desenvolvimento urbanístico e económico da cidade capital.


O reconhecimento está estampado no Órgão do Governo, Boletim Oficial, Iª Série, de 18 de Fevereiro. O governo considera que a referida infra-estrutura comercial e hoteleira constituirá uma mais valia, visto trazer uma forte componente de utilidade pública, nomeadamente no que concerne à preservação do meio ambiente, à construção de um parque de estacionamento público de viaturas e construção de circuitos pedonais, na localidade.


E para a viabilização do projecto é preciso a concessão de uma parcela do domínio público marítimo, cuja concessão de mil e setecentos metros quadrados, está consagrada no artigo primeiro da resolução nº6/2008, sem prejuízo entretanto da obediência aos princípios e regras legais do licenciamento.


Esta concessão dada pelo Governo, tem a duração de 50 anos, podendo ser prorrogada.


Resta agora a assinatura do contrato de concessão e o estabelecimento de contrapartidas financeira pela ocupação desse domínio.

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Autoria:Expresso das Ilhas,22 fev 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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