PRAIA ACOLHE III ENCONTRO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

PorAnónimo,14 jul 2008 23:00

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A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, CNDHC realiza hoje e amanhã, 15 e 16, respectivamente, na Biblioteca Nacional, na cidade da Praia, o III Encontro Internacional de Direitos Humanos dedicado especificamente ao tema: "Levando os Direitos Económicos e Sociais a Sério".

Em nota a CNDHC justifica que tomou emprestada a expressão utilizada por um dos mais ilustres jus-filósofos da actualidade, Ronald Dworkin, Professor da Universidade de Oxford e de New York, na obra intitulada "Taking Rights Seriously" com o obejctivo de colocar em discussão a intricada questão da efectivação dos direitos sociais enquanto direitos humanos fundamentais e que os Estados também têm a obrigação de observar e trabalhar no sentido da sua realização.

Segundo a mesma nota é importante destacar que, tal qual previsto no Preâmbulo do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, "o ideal do ser humano livre, liberto do temor e da miséria, não pode ser realizado a menos que se criem condições que permitam a cada um gozar dos seus direitos económicos, sociais e culturais", portanto, promover o respeito universal e efectivo dos direitos e das liberdades da pessoa humana passa também pela realização desses direitos.

Com este III Encontro Internacional de Direitos Humanos dedicado à temática dos direitos económicos e sociais, a CNDHC pretende promover discussões sobre a temática dos direitos sociais face à Constituição da República de Cabo Verde, bem como a legislação comparada e o direito internacional, que visa atingir alguns objectivos específicos, como "Permitir um maior conhecimento e discussão do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais"; "Debater sobre as formas de viabilizar os direitos sociais e como reivindicá-los através dos meios colocados à disposição de qualquer cidadão"; "Reflectir sobre os direitos sociais à luz da Constituição e da realidade cabo-verdianas, bem como analisando-a face a experiência na legislação comparada" e "Avaliar os meios para assegurar o pleno exercício desses direitos, quer através da adopção de políticas públicas mais eficazes, quer através dos recursos administrativos e meios judiciais existentes.

Para além do conferencistas nacionais que apresentam as suas comunicações na quarta-feira, 16, Mário Silva, deputado e professor universitário e David Hoffer Almada, advogado e deputado, Nilmário Miranda, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados do Brasil e Carla Gomes, investigadora do Centro de Direitos Humanos do Ius Gentium Conimbrigae, Coimbra- Portugal, são os conferencistas internacionais.
Participam do III Encontro Internacional de Direitos Humanos activistas de Direitos Humanos, Organizações da Sociedade Civil, Entidades Governamentais; Magistrados, advogados, profissionais da comunicação, profissionais da saúde, sociólogos, antropólogos, e outros profissionais liberais; professores e alunos dos Liceus.

A cerimónia de abertura do encontro acontece às 9h00 e vai ser presidida pelo Primeiro-Ministro, José Maria Neves.

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Autoria:Anónimo,14 jul 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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