
O direito de superfície é constituído pelo período de 50 anos, período durante o qual a Câmara Municipal da Praia cobrará uma renda anual correspondente ao valor de 1$00/m2, actualizada ao fim de cada cinco anos mediante a aplicação de uma taxa anual de 3%.
Esta decisão da Câmara Municipal, que terá que ser aprovada pela Assembleia Municipal na próxima sessão do mês de Setembro, justifica-se pelo elevado interesse público que a expansão da energia eólica tem para o Concelho da Praia que tem sido uma das grandes vítimas de cortes e apagões de electricidade.
homepage







