INSTALAÇÃO DE PARQUE EÓLICO NO MUNICÍPIO DA PRAIA

PorAnónimo,10 ago 2008 23:00

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A Câmara Municipal da Praia aprovou a constituição do direito de superfície sobre um lote de terreno, com a área de 178,9 hectares, em Achada S. Filipe, para a instalação de um Parque Eólico no âmbito da parceria público-privada aprovada pelo Governo através do Decreto-Lei n.º 7/2008, de 18 de Fevereiro.

O direito de superfície é constituído pelo período de 50 anos, período durante o qual a Câmara Municipal da Praia cobrará uma renda anual correspondente ao valor de 1$00/m2, actualizada ao fim de cada cinco anos mediante a aplicação de uma taxa anual de 3%.

Esta decisão da Câmara Municipal, que terá que ser aprovada pela Assembleia Municipal na próxima sessão do mês de Setembro, justifica-se pelo elevado interesse público que a expansão da energia eólica tem para o Concelho da Praia que tem sido uma das grandes vítimas de cortes e apagões de electricidade.

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Autoria:Anónimo,10 ago 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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