PRAIA: CM APROVA UM CONJUNTO DE REGULAMENTOS

PorAntónio Ribeiro,20 ago 2008 23:00

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A aprovação de uma minuta de protocolos que irão ser assinados entre a Câmara Municipal e os estabelecimento de ensino superior sedeados no município da Praia, com o objectivo de fomentar a educação, foi uma das decisões saídas da quinta reunião ordinária da Câmara da Praia, ocorrida esta manhã, no Salão Nobre do Paços de Concelho.

Segundo a vereadora para a área da Juventude e Assuntos Jurídicos, Edna Oliveira, a aprovação dessa minuta deve-se aos muitos jovens que terminam os estudos secundários, e cujo os pais não conseguem suportar os estudos superiores. "Atendendo essa situação a CM decidiu apoiar esses jovens, financiando o pagamento das inscrições e propinas na totalidade, ou em parte". Os possíveis beneficiários terão de preencher os requisitos estabelecidos no regulamento, aprovado pela edilidade. Outubro é a previsão para a entrada em funcionamento desta minuta.

Também foi aprovado o regulamento que estabelece as regras do Empreendimento de Interesse Municipal: são considerados de interesse municipal, projectos que são sustentáveis do ponto de vista ambiental e que apresentam um impacto positivo para o desenvolvimento económico, social e cultural do município da Praia.

Os projectos terão que preencher todos os requisitos, e contará com alguns benefícios, nomeadamente a concessão de terreno privado municipal para sua instalação, isenção ou redução de algumas taxas de licenciamento para início das obras, entre outros incentivos.

Durante a reunião desta manhã foi também aprovado o regulamento que cria o Concelho Municipal de Concertação Estratégica para o Desenvolvimento do Município da Praia, órgão de carácter consultivo e de concertação que irá funcionar junto da Câmara da cidade, em matéria de desenvolvimento urbanístico económico cultural e social. A entidade vai contar no seu seio com representantes do Concelho Municipal da Juventude, de associações comerciais e serviços de Sotavento e Barlavento, associações de defesa do Consumidor, de universidades, representantes das imobiliárias, entre outras. Objectivo principal é aproximar a gestão municipal dos munícipes.

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Autoria:António Ribeiro,20 ago 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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